ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº 005/2025
ESPÉCIE: Distrato ao Contrato nº 005/2025.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO - ALAGOAS, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 12.236.873/0001-87, com sede na Rua José Sapucaia, n.º 01 Centro, na cidade de Maribondo, Estado de Alagoas, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA, brasileiro, casado, com RG sob nº 97001002662 SSP/A e CPF sob nº 040.568.274-35 residente e domiciliado Rua Projetada A, Residencial João Mendes de Carvalho, lote 22, quadra Y, Maribondo/AL – CEP: 57.670-000 e o Sr. PEDRO GUEDES DE ALMEIDA, inscrito no CPF nº 484.782.454-72.
OBJETO: Distrato consensual do contrato de locação destinado ao funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.
FUNDAMENTO: Interesse público devidamente motivado pela necessidade de adequação do imóvel às orientações técnicas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Data da assinatura: 16/07/2026.
Maribondo/AL, 24 de junho de 2026.
Publicado por:
Pablo Teodoro Canuto
Código Identificador:EEDA170F