ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE RESULTADO

AVISO DE RESULTADO

 

Referência: Chamamento Público nº 01/2026

Processo Administrativo nº 220262107004

Objeto: Seleção de uma ou mais Organizações da Sociedade Civil para celebração de Termo(s) de Colaboração, conforme as áreas de atuação e propostas selecionadas, destinado(s) à execução de projeto(s) de interesse público e recíproco, voltado(s) ao apoio técnico, metodológico e operacional de ações previamente delimitadas pelas Secretarias Municipais de Administração, Assistência Social, Saúde e Educação do Município de Canapi, Estado de Alagoas.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO, juntamente com os demais membros designados pela Portaria nº 49/2026, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao princípio da publicidade, TORNA PÚBLICO o resultado do julgamento e da classificação das propostas apresentadas no Chamamento Público nº 01/2026, conforme Ata da Reunião de Avaliação, Julgamento e Classificação lavrada em 19 de agosto de 2026.

Participaram do certame as organizações da sociedade civil INSTITUTO SUPERAR, CNPJ nº 43.435.258/0001-23, e INSTITUTO ADEFAV, CNPJ nº 53.498.044/0001-50, cujas propostas foram avaliadas de forma individualizada por área de atuação, mediante aplicação dos critérios objetivos previstos no edital e observado o disposto no art. 27 da Lei nº 13.019/2014. Concluída a etapa competitiva, a Comissão de Seleção, por decisão unânime, aprovou a seguinte classificação, de acordo com a área de atuação:

ADMINISTRAÇÃO:

INSTITUTO SUPERAR: 90 PONTOS 1ª CLASSIFICADA

INSTITUTO ADEFAV: 60 PONTOS 2ª CLASSIFICADA

ASSISTENCIA SOCIAL

INSTITUTO SUPERAR: 95 PONTOS 1ª CLASSIFICADA

INSTITUTO ADEFAV: 65 PONTOS 2ª CLASSIFICADA

EDUCAÇÃO

 

INSTITUTO SUPERAR: 90 PONTOS 1ª CLASSIFICADA

INSTITUTO ADEFAV: 80 PONTOS 2ª CLASSIFICADA

 

SAÚDE

 

INSTITUTO SUPERAR: 95 PONTOS 1ª CLASSIFICADA

INSTITUTO ADEFAV: 60 PONTOS 2ª CLASSIFICADA

 

A proposta do INSTITUTO ADEFAV na área de Assistência Social permanece classificada em segundo lugar, com 65 (sessenta e cinco) pontos. Caso a entidade venha a ser convocada, a aprovação definitiva do respectivo plano de trabalho ficará condicionada à apresentação de planilha compatibilizada ao valor de referência de R$ 1.203.328,00 (um milhão, duzentos e três mil, trezentos e vinte e oito reais), com a eliminação da divergência entre os totais apresentados e a preservação integral das metas, dos resultados, da equipe mínima e da qualidade da proposta, vedadas a ampliação do valor, a inovação do objeto e a obtenção de vantagem competitiva posterior sob pena de desclassificação.

O presente resultado refere-se exclusivamente à etapa competitiva de julgamento e classificação das propostas, não se confundindo com a fase de habilitação. A verificação dos requisitos de habilitação jurídica, fiscal e institucional da organização classificada em primeiro lugar em cada área ocorrerá posteriormente, nos termos do art. 28 da Lei nº 13.019/2014 e do edital, não gerando a classificação, nem eventual homologação, direito automático à celebração da parceria.

Nos termos do item 13.3 do Edital, fica assegurado às participantes o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para interposição de recurso, contado da publicação deste Aviso de Resultado Preliminar, com efeito suspensivo. Havendo recurso, será assegurado às demais participantes igual prazo de 48 (quarenta e oito) horas para apresentação de contrarrazões, contado da respectiva intimação, observados o local, o horário e as regras de protocolo estabelecidos no instrumento convocatório.

O inteiro teor da ata de julgamento, das fichas individuais de avaliação e das respectivas justificativas técnicas encontra-se à disposição dos interessados na sede da Comissão de Seleção e no sítio oficial do Município.

 

Canapi/AL, 19 de agosto de 2026.

 

MILENO GONÇALVES FERREIRA

Presidente

 

KLEBSON FABIANO MARTINS LIRA

Membro

 

LUIZ VIEIRA DA SILVA

Membro

 

EMANUELLA BEZERRA BRANDÃO DE FREITAS

Membro


Publicado por:
Gilmo Malta de Menezes
Código Identificador:EF3BB65B