ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 591/2020
PORTARIA nº 591/2020, de 01 de dezembro de 2020.
“Dispõe sobre a concessão do benefício APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a Senhora Cícera Souza dos Santos”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORURIPE e o DIRETOR PRESIDENTE DO PREVICORURIPE no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando o Art. 3° da EC 47/05, c/c Art. 15 da Lei Municipal Nº 1.158/2010, de 24 de Março de 2010;
RESOLVEM
Art. 1º. Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com tempo de serviço/contribuição de 35 anos e 29 dias, a Sra. CÍCERA SOUZA DOS SANTOS, CPF n.º 708.013.554-00, PIS/PASEP n° 1.207.074.190-9, lotada na Secretaria Municipal de Educação, cargo de Merendeira, matrícula n° 0178, do Quadro de Servidores de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, com proventos integrais, calculados com base na última remuneração contributiva da servidora, na forma da lei, com paridade, tudo conforme processo administrativo n° 1110002/2020.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
Dê-se Ciência,
Registre-se,
publique-se
e cumpra-se.
Coruripe, 01 de dezembro de 2020.
JOAQUIM BELTRÃO SIQUEIRA
Prefeito de Coruripe
LUIZ FAUSTINO DA SILVA JÚNIOR
Presidente do PREVICORURIPE
Publicado por:
Fabiana Lessa dos Santos
Código Identificador:EF8E9CD2