ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR

DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES

DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES
EXTRATO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 087/2026

 - DAS PARTES: O MUNICÍPIO DE PILAR - CNPJ nº 12.200.150/0001-28 como LOCATÁRIO e SR. VALMIR ANTÓNIO DOS SANTOS, pessoa física, inscrita no CPF sob o n° 700.XXX.XXX-53 como LOCADOR - DO OBJETO: LOCAÇÃO TRADICIONAL DO IMÓVEL URBANO RESIDENCIAL SITUADO NA RUA SIMEÃO DE OLIVEIRA FORTES, Nº 12, PILAR/AL, COM ÁREA CONSTRUÍDA APROXIMADA DE 187,18 M², conforme documentos técnicos constantes dos autos, destinado ao FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS – ILPI, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO, – DO VALOR: O valor mensal do aluguel é de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), perfazendo o valor global estimado de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais); DO PRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir de 15 de outubro de 2026 até 15 de outubro de 2027, em conformidade com a previsão legal e na cláusula oitava do contrato. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária:0008- Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenv. Humano; Função Programática 08.122.0004.8001; Projetos/Atividades:8001- Gestão Das Ações da Sec. Mun. De Ação Social; Elemento de despesa: 3.3.9.0.36 – DOS SIGNATÁRIOS: o SRA. MARIA DE FATIMA RESENDE ROCHA OITICICA – CPF XXX.XXX.214-68 pelo LOCATÁRIO e SR. VALMIR ANTÓNIO DOS SANTOS, pessoa física, inscrita no CPF sob o n° 700.XXX.XXX-53 pelo LOCADOR.Processo Administrativo nº 0113-0016/2026 


Publicado por:
Lidiane Maria do Nascimento Reis
Código Identificador:EFA58597