ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI
Secretaria Municipal de Relações Institucionais
SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI MUNICIPAL Nº 666/2019
(De 10 de janeiro de 2019)
“Cria novos cargos no quadro permanente de provimento efetivo do poder executivo municipal, acresce quantidade de vagas de cargos já existentes e autoriza a realização de concurso público para preenchimento do quadro permanente de cargos públicos de provimento efetivo do poder executivo municipal e dá outras providências. ”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Ficam criados os cargos constantes no anexo I desta Lei, com suas respectivas quantidades de vagas, vencimentos, carga horária, atribuições e requisitos necessários, que passam a integrar o Quadro Permanente de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal.
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar Concurso Público para preenchimento dos cargos e das vagas criadas, aumentadas e não ocupadas nos quantitativos de concurso anterior.
Art. 3º O edital que regulamentará o Concurso para o ingresso nos cargos previstos nesta Lei, obedecendo ao disposto do art. 37, inciso II, da Constituição Federal e ao disposto nesta Lei, poderá exigir provas objetivas, subjetivas e/ou de títulos.
Art. 4º O ingresso nos cargos estabelecidos por esta Lei é acessível aos brasileiros natos ou naturalizados, que preencham os requisitos aqui estabelecidos.
Art. 5º O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, contados da data de sua homologação pela autoridade competente, prorrogável, 01 (uma) vez, por igual período, de acordo com o art. 37, inciso III, da Constituição Federal de 1988.
Art. 6º É assegurado às pessoas com deficiência o direito a se inscreverem em Concurso Público, em iguais condições com os demais candidatos, para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com suas respectivas limitações pessoais, sendo reservado o equivalente a 20% (vinte por cento) das vagas disponíveis em cada cargo.
Art. 7º Os candidatos aprovados e nomeados para os cargos de que trata esta Lei serão disciplinados pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Maragogi (Lei Municipal nº 188, de 31 de maio de 1995).
§1º - Os cargos de provimento efetivo vagos serão ocupados pelos aprovados no referido Certame, de acordo com ordem de classificação geral.
§2º - O Poder Executivo Municipal de Maragogi poderá realizar novas nomeações em caso de vacância nos cargos já existentes ou na hipótese de criação de novas vagas, enquanto vigente o concurso, devendo, em qualquer caso, observar a ordem de classificação geral do Concurso Público.
Art. 8º A nomeação dos aprovados no Concurso Público ficará condicionada às disposições emitidas no art. 169 da Constituição Federal e no art. 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não podendo exceder os limites previstos no art. 18 e seguintes da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 9º Fica alterada a escolaridade exigida para o cargo de Guarda Municipal, prevista na Lei Municipal nº 860/2011, anexo II e VII, de nível fundamental incompleto para nível médio completo, conforme a Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014.
Art. 10. Os vencimentos dos ocupantes dos cargos públicos poderão ser acrescidos de verbas provenientes de programas federais ou estaduais compatíveis já existentes ou outros que venham substituí-los, sendo de responsabilidade do município efetuar o repasse.
Parágrafo Único - Cessa a responsabilidade do município pelo repasse de verbas provenientes dos programas a que se refere o caput deste artigo, há hipótese de ocorrer, por qualquer forma, a sua suspensão ou interrupção por parte do Governo Federal ou Estadual, sem que o servidor tenha direito a incorporação de qualquer valor remuneratório ou indenização.
Art. 11. Os cargos criados nesta Lei que tiverem as mesmas atribuições com os cargos dos concursos anteriores, deverão ser equiparados, seguindo o que for instituído pelo Plano de Cargos e Carreiras do Servidor Público.
Art. 12. As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, ficando o Executivo Municipal autorizado a promover transposições orçamentárias, inclusive criando rubricas específicas, a fim de adequar a execução do orçamento com a criação dos cargos estabelecida por esta Lei, respeitadas a programação e a natureza da despesa, e, se necessário, a abrir crédito suplementar para fazer frente às despesas com o Concurso Público, autorizado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme preceitua o §1º do art. 169, da Constituição Federal.
Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Dê ciência. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 10 (dez) dias do mês de janeiro de 2019.
FERNANDO SÉRGIO LIRA NETO
Prefeito do Município de Maragogi
Estado de Alagoas
A presente Lei foi publicada e registrada na Procuradoria Geral do Município de Maragogi – Alagoas, no livro competente, em 10 de janeiro de 2019.
WAGNER ALBUQUERQUE LIRA
Procurador Geral do Município de Maragogi
Estado de Alagoas (OAB/AL nº 13.274)
ANEXO I
QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DE PROVIMENTOS
EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
NÍVEL SUPERIOR
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CARGO |
REQUISITOS BÁSICOS |
Qt. |
CARGA HORÁRIA |
ATRIBUIÇÃO |
VENCIMENTO (R$) |
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ENGENHEIRO AGRIMENSOR
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Curso Superior completo com formação em Engenharia e Topografa e registro no Conselho de classe |
01 |
30H |
Supervisionar, coordenar e orientar técnica; Estudar, planejar, projetar e especificar; Estudar a viabilidade técnico-econômica; Assistir, assessorar e consultar; Dirigir de obra e serviço técnico; Vistoriar, periciar, avaliar, arbitrar, laudos e pareceres técnico; Desempenhar cargo e função técnica; Ensinar, pesquisar, analisar, experimentar, técnica; Elaborar de orçamento; Padronizar, mensurar e controlar de qualidade; Executar de obra e serviço técnico; Fiscalizar de obra e serviço técnico; Conduzir de trabalho técnico; Conduzir de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; Executar de instalação, montagem e reparo; Operação e manutenção de equipamento e instalação; Execução de desenho técnico. |
R$ 2.000,00 |
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ADVOGADO |
Curso Superior completo com formação em Direito e registro na OAB |
01 |
30H |
Orientar as equipes de gestão da Secretaria de Assistência Social nas suas decisões internas e externas; Acompanhar os procedimentos e processos de gestão da Assistência Social no Município; Prestar orientações as instâncias de controle social, vinculada a Secretaria dos Conselhos Municipais de Assistência Social – CMAS, Conselho Municipal de Direito da Pessoa Idosa, Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência; Fundamentar decisões administrativas do Gestor ao qual se encontra subordinado; Alimentação de registros e sistemas de informação sobre as ações desenvolvidas; Orientação jurídico-social; Participação das atividades de capacitação e formação continuada, reuniões de equipe, estudo de casos, e demais atividades correlatas; Prestar orientações e acompanhamento de cunho jurídico a equipe do CREAS e CRAS; desempenhar outras tarefas correlatas. |
R$ 2.000,00 |
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ANALISTA DE SISTEMAS |
Curso superior completo em Ciências da Computação, Processamento de Dados, Tecnologia da Informação, Análise de Sistemas ou Sistemas de Informação. |
01 |
30H |
Monitorar e manusear redes de computadores; planejar, implementar, documentar e acompanhar projetos de sistema de informação de acordo com a realidade da instituição, considerando: as necessidades dos diversos setores da organização, o custo operacional, as tecnologias disponíveis (rede, softwares básicos, banco de dados) e o processo evolutivo dos recursos computacionais; elaborar, executar e implantar programas de novos sistemas de informação ou adaptação de sistemas existentes de acordo com o plano diretor de informática; elaborar documentação técnica e operacional dos sistemas desenvolvidos, alterados ou adaptados; planejar, com todos os órgãos envolvidos, os recursos para desenvolvimento, implantação, operação e modificação de sistemas; definir etapas de sistemas e programas; preparar diagramas dos sistemas, descrever suas operações e lógica dos programas; gerar projetos estratégicos e metodológicos específicos e instrumentos técnicos indispensáveis ao aperfeiçoamento e expansão dos sistemas de informações; elaborar procedimentos de controle de qualidade dos sistemas desenvolvidos, observando eficiência, racionalidade e segurança, realizando testes e simulações, analisando e solucionando problemas técnicos; exercer as demais atividades relacionadas com a área de informática, inclusive com alterações e atualizações tecnológicas existentes no mercado, a fim de atender as necessidades da instituição. |
R$ 2.000,00 |
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ARQUITETO E URBANISTA |
Curso Superior completo com formação em Arquitetura e Urbanismo e registro no Conselho de Classe. |
01 |
30h |
Atividade de nível superior, de grande complexidade, de natureza especializada, envolvendo supervisão planejamento, coordenação, programação e execução de atividades relativas ao interesse da administração pública, como: Supervisão, coordenação, gestão e orientação técnica, correlatos à arquitetura e urbanismo; Coleta de dados, estudo, planejamento, projeto e especificação; Estudo de viabilidade técnica e ambiental; Assistência técnica, assessoria e consultoria; Direção de obras e de serviço técnico; Vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem; Desempenho de cargo e função técnica; Elaboração de orçamento; Execução, fiscalização e condução de obra, instalação e serviço técnico; Execução de desenho técnico assistido por computador; e Exercer as demais atribuições estabelecidas pelo órgão de classe e pelas legislações específicas no que concerne à especificidade de sua função.; além de outras correlatas a sua competência. |
R$ 2.000,00 |
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AUDITOR FISCAL |
Curso Superior completo em Direito, Ciências Contábeis ou Administração. |
02 |
30H |
Executar atividades de fiscalização tributária fazendária; controlar tarefas relativas à tributação, fiscalização e arrecadação; examinar e analisar livros fiscais e contábeis, notas fiscais, faturas, balanços e outros documentos dos contribuintes; expedir notificação, autos de infração e lançamentos previstos em leis, regulamentos e no código tributário municipal; instruir processos tributários, efetuando levantamentos físicos e diligências; orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas concernentes às obras públicas e particulares e às posturas municipais; colaborar com as cobranças da Secretaria de Fazenda, em razão de obras públicas executadas; visitar estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços com a finalidade de fiscalização do pagamento das taxas e impostos municipais; manter atualizado o cadastro econômico de contribuintes municipais; verificar a legislação fazendo uso nas situações pertinentes; emitir guias para o recolhimento das contribuições, junto ao órgão municipal ou instituições financeiras; elaborar relatório de vistoria; executar trabalhos de fiscalização no campo da higiene pública e sanitária; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. |
R$ 2.000,00 |
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BIBLIOTECONOMIA |
Curso Superior completo em biblioteconomia e com registro no Conselho de classe
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01 |
30H |
Realizar atividades de: ensino de Biblioteconomia; fiscalização de estabelecimentos de ensino de Biblioteconomia reconhecidos, equiparados ou em via de equiparação; administração e direção de bibliotecas; organização e direção dos serviços de documentação; a execução dos serviços de classificação e catalogação de manuscritos e de livros raros e preciosos, de mapotecas, de publicações oficiais e seriadas, de bibliografia e referência; demonstrações práticas e teóricas da técnica biblioteconômica em estabelecimentos federais, estaduais, ou municipais; padronização dos serviços técnicos de biblioteconomia; inspeção, sob o ponto de vista de incentivar e orientar os trabalhos de recenseamento, estatística e cadastro das bibliotecas; publicidade sobre material bibliográfico e atividades da biblioteca; planejamento de difusão cultural, na parte que se refere a serviços de bibliotecas; organização de congresso, seminários, concursos e exposições nacionais ou estrangeiras, relativas a Biblioteconomia e Documentação ou representação oficial em tais certames. Realizar outras atribuições a critério da chefia superior de acordo com a legislação vigente |
R$ 2.000,00 |
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CONTADOR |
Curso Superior completo com formação em Ciências Contábeis e registro no Conselho de Classe. |
01 |
30H |
Organizar os trabalhos inerentes a Contabilidade; Planejar o sistema de registros e operações contábeis atendendo as necessidades administrativas e as exigências legais; Inspecionar regularmente a escrituração contábil; Controlar e participar dos trabalhos de análise conciliação de contas; Proceder ou orientar a classificação e avaliação das despesas; Elaborar relatórios sobre a situação patrimonial, econômica e financeira da entidade; Acompanhar a formalização de contratos no aspecto contábil; Analisar, acompanhar e fiscalizar a implantação e a execução de sistemas financeiros e contábeis; Pode exercer outras atividades afins, como por exemplo, serviços de auditoria; e Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo nível de dificuldade. |
R$ 2.000,00 |
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AUDITOR DE CONTROLE INTERNO |
Curso Superior completo em Direito, Ciências Contábeis e/ou Administração. |
01 |
30H |
Avaliar o cumprimento das metas físicas e financeiras dos planos orçamentários, bem como a eficiência de seus resultados; comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial; exercer controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município; apoiar o Tribunal de Contas no exercício de sua missão institucional, mediante apresentações de relatórios, pareceres, inspeções periódicas nos termos do manual do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas; examinar a escrituração contábil e a documentação a ela correspondente; examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, controle de compras e estoque, almoxarifado e patrimônio, os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade; exercer o controle sobre os créditos adicionais bem como as contas “restos a pagar” e “despesas de exercícios anteriores”; acompanhar a contabilização dos recursos provenientes de celebração de convênios e examinando as despesas correspondentes; supervisionar as medidas adotadas pelo executivo para retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, caso haja necessidade; acompanhar, para fins de posterior registro no Tribunal de Contas, os atos de admissão de pessoal; verificar os atos de aposentadoria para posterior registro no Tribunal de Contas; realizar outras atividades de manutenção e aperfeiçoamento do sistema de controle interno, inclusive quando da edição de lei, regulamentos e orientações; manifestar através de relatórios, auditorias, inspeções, pareceres e outros pronunciamentos voltados a identificar e sanar as possíveis irregularidades e outras atividades inerentes ao cargo. |
R$ 3.150,00 |
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ENGENHEIRO AGRÔNOMO |
Curso Superior completo com Formação em Agronomia e registro no Conselho de Classe. |
01 |
30h |
Elaborar métodos e técnicas de cultivo de acordo com tipos de solo e clima, efetuando estudos, experiências e analisando os resultados obtidos, para melhorar a germinação de sementes, o crescimento de plantas e o rendimento das colheitas. Estudar os efeitos da rotatividade, drenagem, irrigação e adubagem, realizando experiências e analisando seus resultados nas fases da semeadura, cultivo e colheita, para determinar as técnicas de tratamento do solo. Elaborar e desenvolver métodos de combate às ervas daninhas, enfermidades da lavoura e praga de insetos, baseando-se em experiências e pesquisas, para preservar a vida das plantas. Orientar agricultores e outros trabalhadores agrícolas sobre sistemas e técnicas de exploração agrícolas, formas de organização, condições de comercialização, para aumentar a produção e garantir seu comércio. Coordenar atividades de formação de viveiros de mudas, controle de plantio e replantio, substituindo árvores, quando necessário, para promover o desenvolvimento da arborização das vias públicas e manutenção de parques, jardins e área verdes. Executar e supervisionar estudos, avaliação, elaboração e execução de projetos e de atividades técnicas ligadas a cultivos e pastos, utilizando métodos e técnicas para melhor aproveitamento da área agrícola do Município. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. |
R$ 2.000,00 |
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ENGENHEIRO AMBIENTAL |
Curso Superior completo com formação em Engenharia Ambiental e registro no Conselho de Classe |
01 |
30h |
Aplicar a legislação Ambiental e os procedimentos legais e administrativos pertinentes; Realizar levantamentos, vistorias e avaliações ambientais; Desenvolver as atividades decorrentes da aplicação da legislação ambiental municipal, por meio de fiscalização e licenciamento ambiental; Efetuar localização de empreendimentos em cartas/plantas planialtimétricas e no sistema informatizado de georeferenciamento; Atender ao público quanto a orientações técnicas, referentes a procedimentos e processos de licenciamento ambiental; Analisar laudos e processos; Avaliar os estudos ambientais, advindos da implantação e operação de empreendimentos que possam causar degradação e poluição ambiental; Realizar vistorias em campo; Elaborar pareceres técnicos e relatórios; Desenvolver outras atividades pertinentes e necessárias ao desempenho das funções do cargo. |
R$ 2.000,00 |
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ENGENHEIRO CIVIL |
Curso Superior completo em Engenharia Civil e Registro no Conselho de Classe |
01 |
30H |
Executar ou supervisionar trabalhos topográficos; executar projetos dando o respectivo parecer; dirigir ou fiscalizar a construção de sistemas de vias urbanas e estradas de rodagem, bem como obras de captação e abastecimento de água de drenagem e de irrigação; saneamento urbano e rural; realizar perícias e fazer arbitramentos; estudar, projetar e elaborar avaliações de vistoria com os devidos laudos; elaborar projetos complementares, elétrico, hidráulico e outros; executar outras tarefas correlatas ao cargo. |
R$ 2.000,00 |
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JORNALISTA |
Curso Superior completo em formação e/ou Comunicação e registro no Conselho de classe |
01 |
30H |
Efetuar reportagens e coberturas de eventos; realizar entrevistas; condensar e titular matérias; planejar e executar serviços de jornalismo; efetuar revisão de textos e matérias; fazer a diagramação de produtos gráficos da SEMAS; manter atualizadas as informações entre setores; planejar, dirigir e executar serviços técnicos de comunicação social no âmbito da SEMAS pesquisando, editando e publicando informações de circulação interna e externa; redigir notas e reportagens; confeccionar a sinopse das notícias; providenciar publicação de avisos, contratos, atas, editais de licitação etc; atender a imprensa; coletar dados e encaminhar informações para os diversos veículos de comunicação; executar outras tarefas compatíveis com o cargo. |
R$ 2.000,00 |
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PROCURADOR |
Curso Superior completo em Direito e com registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. |
01 |
30H |
Privativamente, representar judicialmente, administrativamente e extrajudicialmente o Município esuasentidadesdaAdministraçãoIndireta e a cobrar sua dívida ativa; defender os atos e interesses do Município junto ao Tribunal de Contas do Estado, bem como exercer a assessoria e consultoria jurídica do Município em matérias de alta indagação consistindo na realização de peças processuais, pareceres, ofícios, reuniões, sustentações oraisjuntoaos Tribunais e demais atividades necessárias para o bom desempenho edefesa dos interesses da AdministraçãoPúblicamunicipal. |
R$ 3.000,00 |
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PUBLICITÁRIO |
Curso Superior completo com formação em Publicidade e Propaganda e/ou Marketing e registro no Conselho de Classe |
01 |
30H |
Realizar campanhas publicitárias; elaborar estratégias comerciais e de marketing; trabalhar para criar e manter uma boa imagem de uma marca; definir logotipos, embalagens, outdoors etc. Realizar outras atribuições inerentes ao cargo a critério da chefia superior, de acordo com a legislação vigente. |
R$ 2.000,00 |
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TURISMÓLOGO |
Curso Superior completo com formação em Turismo e registro no Conselho de classe |
01 |
30H |
Elaborar estudos e projetos para o desenvolvimento do turismo no Município; atuar em atividades ligadas à criação de áreas de lazer, estudando as possibilidades de recreação esportiva, educacional e cultural, adequando-as a áreas geográficas favoráveis; prestar consultoria em turismo aos órgãos da administração municipal; planejar aproveitamento e a conservação de logradouros públicos, bem como de áreas naturais, de patrimônios históricos para o desenvolvimento de turismo; orientar e fiscalizar os serviços de atendimento ao turista; desenvolver e implementar atrações e serviços turísticos e políticas de marketing que respeitem as características culturais e sociais dos núcleos receptores; elaborar pesquisas de mercado de acordo com o produto turístico desejado; detectar e desenvolver o potencial turístico do Município; fazer estudos de mercado – oferta e demanda para melhoria do produto turístico que estiver sendo trabalhado ou analisado; planejar, monitorar e fiscalizar os pontos turísticos; criar roteiros turísticos; exercer outras atividades correlatas à área de atuação em toda municipalidade. |
R$ 2.000,00 |
ÁREA DA SAÚDE
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CARGO |
REQUISITOS BÁSICOS |
Qt. |
CARGA HORÁRIA |
ATRIBUIÇÃO |
VENCIMENTO (R$) |
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ASSISTENTE SOCIAL |
Curso Superior completo em Assistência Social com registro no Conselho de Classe. |
01 |
30H |
Executar procedimentos profissionais para escuta qualificada individual ou em grupo, identificando as necessidades e ofertando orientações a indivíduos e famílias, fundamentados em pressupostos teórico-metodológicos, éticos-políticos e legais; articular serviços e recursos para atendimento, encaminhamento e acompanhamento das famílias e indivíduos; trabalhar em equipe multidisciplinar; produzir relatórios e documentos necessários ao serviço e demais instrumentos técnico-operativos; realizar monitoramento e avaliação do serviço; desenvolver atividades socioeducativas de apoio, acolhida, reflexão e participação que visem o fortalecimento familiar e a convivência comunitária. |
R$ 2.000,00 |
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BIOMÉDICO |
Curso Superior Completo em Biomedicina e registro no Conselho de Classe. |
01 |
30H |
Planejar, coordenar, elaborar, executar, supervisionar e responder tecnicamente pelo desempenho das atividades laboratoriais nas áreas de análise clínicas; exercer outras atividades correlatas à área de atuação. |
R$ 2.559,00 |
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CIRURGIÃO DENTISTA |
Curso Superior completo em Odontologia e registro no Conselho de Classe. |
01 |
30H |
Realizar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de saúde bucal da população adscrita; Realizar os procedimentos clínicos definidos na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB/SUS 96 - e na Norma Operacional Básica da Assistência à Saúde (NOAS); Realizar o tratamento integral, no âmbito da atenção básica para a população adscrita; Encaminhar e orientar os usuários que apresentam problema complexos a outros níveis de assistência, assegurando seu acompanhamento; Realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; Prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados; Emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; Executar as ações de assistência integral, aliado a atuação clínica à saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupo específicos, de acordo com planejamento local; Coordenar ações coletivas voltadas para promoção e prevenção em saúde bucal; Programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas; Capacitar as equipes de saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal. |
R$ 2.559,00 |
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ENFERMEIRO |
Curso Superior completo com formação em Enfermagem, com especialização na área e registro no Conselho de Classe. |
02 |
30h |
Integrar-se com a equipe de saúde da unidade para a qual for designado. Participar do planejamento, organização, execução, acompanhamento e avaliação dos programas e ações de saúde priorizadas para a área de abrangência da Unidade de Saúde. Desenvolver ações que visem à promoção, proteção e recuperação da saúde do indivíduo e da comunidade. Coordenar e supervisionar as atividades desenvolvidas pela equipe de enfermagem sob sua responsabilidade. Promover a educação continuada da equipe. Realizar a consulta de enfermagem, aplicando a Sistematização de Assistência de Enfermagem (SAE). Prestar assistência integral aos usuários, sempre que necessário. Prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves e com risco de vida. Realizar visita domiciliar. Efetuar controle de estoque dos materiais de uso da Unidade. Participar na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e nos Programas de Vigilância em Saúde. Prestação de assistência de enfermagem à gestante, parturiente, puérpera e ao recém-nascido. Acompanhamento da evolução e do trabalho de parto. Execução e assistência obstétrica em situação de emergência e execução do parto sem distocia. Identificação das distocias obstétricas e tomada de providências. Realização de episiotomia e episiorrafia com aplicação de anestesia local, quando necessária. Executar outras tarefas da mesma natureza e nível de dificuldade. |
R$ 2.559,00 |
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ENGENHEIRO SANITARISTA |
Curso Superior completo com formação em Engenharia Sanitarista e registro no Conselho de classe |
01 |
30H |
Supervisar, coordenação e orientação técnica; Estudar, planejamento, projeto e especificação; Estudar de viabilidade técnico-econômica; Assistir, assessoria e consultoria; Dirigir de obra e serviço técnico; Vistoriar, periciar, avaliar, arbitramento, laudo e parecer técnico; Desempenhar de cargo e função técnica; pesquisar, analisar, experimentar, ensaio e divulgação técnica; extensão; Elaborar de orçamento; Padronizar, mensurar e controlar a qualidade; Executar de obra e serviço técnico; Fiscalizar de obra e serviço técnico; Produzir técnica e especializada; Conduzir de trabalho técnico; Conduzir de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; Executar de instalação, montagem e reparo; Operar e monitorar de equipamento e instalação; Executar desenhos técnico. |
R$ 2.559,00 |
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FARMACÊUTICO |
Curso Superior completo em Farmácia e registro no Conselho de Classe. |
01 |
30H |
Assumir a responsabilidade técnica da Farmácia do Município; aviar, classificar e arquivar receitas; registrar saída de medicamentos sob regime de controle sanitário especial; apresentar mapas e balanços periódicos dos medicamentos utilizados e em estoque; controlar receitas e serviços de rotulagem, realizando periodicamente o balanço de entorpecentes e equiparados; adquirir e controlar estoque de medicação clínica, principalmente psiquiátrica de entorpecentes e equiparados; cadastrar informações sobre unidades de distribuição de medicamentos e vacinas; supervisionar e assessorar a análise física e química de embalagens, recipientes e invólucros dos medicamentos a fim de evitar que os mesmos alterem suas características farmacodinâmicas; assessorar autoridades superiores, preparando informes e documentos sobre legislação e assistência farmacêutica a fim de servirem de subsídios para elaboração de ordens de serviços, portarias, pareceres e outros; orientar, supervisionar e dar assistência aos técnicos e auxiliares na execução de suas atividades; responsabilizar-se pelos aparelhos e equipamentos de laboratório, bem como, orientar a sua correta utilização; assinar todos os documentos elaborados na farmácia/laboratório; articular-se com a chefia da unidade, visando o bom desempenho das atividades laboratoriais, e o bom relacionamento de pessoal; emitir pareceres técnicos sobre assuntos relacionados com a sua formação profissional; planejar e executar as políticas locais de fornecimento de medicamentos à população carente; participar de cursos, seminários, palestras e outros eventos correlatos relacionados com o exercício do cargo, sempre que designado pelo superior hierárquico; executar outras atividades correlatas ou complementares determinadas pela chefia imediata e outras atividades inerentes ao cargo |
R$ 2.559,00 |
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FISIOTERAPEUTA |
Curso Superior completo em Fisioterapia e registro no Conselho de Classe. |
01 |
30H |
Planejar, coordenar, executar e avaliar atividades de assistência em saúde, intervindo com técnicas específicas individuais e/ou grupais, dentro de uma equipe interdisciplinar; desenvolver ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde, no nível individual e coletivo; realizar triagem e admissão nos serviços de saúde; emitir parecer e laudo sobre assuntos relacionados a sua área de atuação; realizar atividades que envolvam os familiares dos pacientes; supervisionar estagiários e residentes; dar suporte técnico aos programas de saúde; realizar visita domiciliar; instituir ou utilizar fóruns pertinentes, junto à comunidade, no sentido de articular a rede de serviços de proteção e atenção; gerenciar, planejar, pesquisar, analisar e realizar/operacionalizar ações na área social numa perspectiva de trabalho inter/transdisciplinar e de ação comunitária; realizar registros nos prontuários; realizar supervisão em outros órgãos e compor comissão de investigação de denúncias; atuar no desenvolvimento de projetos terapêuticos em unidades de saúde e distritos sanitários; recepcionar e promover consultas, avaliações e reavaliações em pacientes; colher dados, solicitar, executar e interpretar exames propedêuticos e complementar; elaborar diagnósticos cinético-funcional; estabelecer prognósticos; reavaliar condutas e decidir pela alta fisioterapeuta em pacientes de ordem hospitalar, ambulatorial e domiciliar; desempenhar atividades de planejamento, organização e gestão de serviços; orientar o paciente e seus familiares sobre o processo terapêutico; facilitar o acesso e a participação do pacientes e seus familiares no processo de tratamento; incentivar o autocuidado e as práticas de educação e saúde; atuar na comunidade por meio de ações intersetoriais; participar de reuniões técnicas e junto à comunidade; atuar em equipe multidisciplinar; supervisionar estagiários e residentes |
R$ 2.559,00 |
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FONOAUDIÓLOGO |
Curso Superior completo em Fonoaudiologia e registro no Conselho de Classe. |
01 |
30H |
Possibilitar o aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala do usuário / paciente, executando atividades de treinamento fonético, auditivo, de dicção e empostação de voz, de acordo com a deficiência oral identificada. Desenvolve trabalhos de reeducação no que se refere a área de comunicação escrita, oral, fala e audição; exercer outras atividades correlatas à área de atuação, em toda municipalidade. |
R$ 2.559,00 |
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MÉDICO CARDIOLOGISTA |
Curso Superior completo em Medicina, com especialização na área e registro no Conselho de Classe. |
01 |
30H |
Prestar assistência médica na área de cardiologia, em serviços de saúde e demais unidades assistenciais, bem como participar da elaboração e execução de programas de saúde pública; exercer outras atividades correlatas à área de atuação. |
R$ 2.559,00 |
|
MEDICO GENERALISTA |
Curso Superior completo com formação em Medicina, com especialização na área e registro no Conselho de Classe. |
01 |
30H |
Prestar assistência médica, em serviços de saúde e demais unidades assistenciais, bem como participar da elaboração e execução de programas de saúde pública; exercer outras atividades correlatas à área de atuação. |
R$ 2.559,00 |
|
MÉDICO PEDIATRA |
Curso Superior completo com Formação em Medicina, com especialização na área e registro no Conselho de Classe. |
01 |
30h |
Prestar assistência médica específica às crianças, até a adolescência. Examinar e prescrever cuidados pediátricos ou tratamentos à criança, para avaliar, preservar ou recuperar sua saúde; examinar a criança, auscultando-a, executando palpações e percussões, por meio de estetoscópio e de outros aparelhos específicos, verificar a presença de anomalias e malformações congênitas do recém-nascido, avaliar-lhe as condições de saúde e estabelecer diagnóstico; avaliar o estágio de crescimento e desenvolvimento da criança, comparando com os padrões normais; orientar a alimentação; indicar exercícios; vacinação e outros cuidados; estabelecer o plano médico-terapêutico-profilático, prescrevendo medicação, tratamento e dietas especiais, para solucionar carências alimentares, anorexias, desidratação, infecções, parasitoses e prevenir a tuberculose, tétano, difteria, coqueluche e outras doenças; tratar lesões, doenças ou alterações orgânicas infantis, indicando cirurgias, prescrevendo pré-operatório e acompanhando o pós-operatório, para possibilitar a recuperação da saúde; participar do planejamento, execução e avaliação de planos, programas e projetos de saúde pública, enfocando os aspectos de sua especialidade, para cooperar na promoção, proteção e recuperação da saúde física e mental das crianças; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão; atuar em programas ou ações de saúde e assistência social, elaborados e/ou executados em parceria e/ou convênio com a União, Estado e Municípios; desempenhar as atividades do cargo mediante visitas domiciliares a munícipes. |
R$ 2.559,00 |
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MÉDICO PSIQUIATRA |
Curso Superior completo com Formação em Medicina, com especialização na área e registro no Conselho de Classe. |
01 |
30h |
Realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes e clientes; implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas; coordenar programas e serviços em saúde, efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica. Examinar o paciente, utilizando técnicas legais existentes e instrumentos especiais para determinar diagnóstico, e, se necessário, requisitar exames complementares; encaminhar o usuário a especialista, a outra categoria profissional ou a outra instituição, dependendo da avaliação médica; efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva, de urgência, de emergência ou terapêutica; analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; prestar atendimento em urgências e emergências; examinar e diagnosticar o paciente, efetuando as observações relação médico-paciente, conceito de transferência, contratransferência e latrogenia; efetuar observação psiquiátrica: anamnese; realizar exame somático, mental e complementares, quando necessário; tratar síndromes psiquiátricas, distúrbios mentais orgânicos como: estados demenciais, dependência do álcool e de outras substâncias psicoativas, entre outros distúrbios, deficiência mental; participar de equipes multiprofissionais, emitindo pareceres de sua especialidade, encaminhando ou tratando pacientes, para prevenir o seu agravamento; executar tratamento clínico, prescrevendo medicamentos, terapia, para promover a recuperação do paciente; acompanhar paciente em ambulância em caso de necessidade; realizar atendimento individual, grupal, visitas domiciliares, atividades comunitárias, sessões clínicas; implementar ações para a promoção da saúde, efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas, elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica; desempenhar as atividades de assistência, promoção e recuperação da saúde e habilitação social de modo interdisciplinar; desempenhar atividades relativas à supervisão, planejamento, coordenação, programação ou execução especializada, em grau de maior complexidade, de trabalho de defesa e proteção da saúde individual e coletiva; prestar assistência em saúde mental ambulatorial e/ou hospitalar nos diversos níveis primário, secundário e terciário; prestar assessoria e emitir parecer sobre assuntos, temas e/ou documentos técnico científicos relacionados a aspectos médicos; participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos e ações conjuntamente com os demais componentes da Administração; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão. |
R$ 2.559,00 |
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MÉDICO REUMATOLO-GISTA |
Curso Superior completo com Formação em Medicina, com especialização na área e registro no Conselho de Classe. |
01 |
30h |
Realizar exames médicos, emitir diagnósticos, proceder outras formas de tratamento, utilizando recursos da medicina preventiva ou terapêutica, conforme a exigência do problema com a sua especialidade médica; Diagnosticar e tratar as doenças do tecido conjuntivo, e doenças em geral; Examinar o paciente, auscultando, palpando ou utilizando instrumentos especiais, para determinar diagnóstico, ou se necessário requisitar exames complementares; Analisar e interpretar os resultados de exames complementares, comparando-os com padrões normais, para determinar ou confirmar diagnóstico; Atender urgências; Prescrever medicamentos, indicando dosagem, forma de administração e demais cuidados a serem observados para manter ou restabelecer a saúde do paciente; Registrar os pacientes examinados, anotando o diagnóstico, o tratamento e a evolução da doença; Preencher e assinar formulários de atestados de saúde e óbito; Participar de reuniões administrativas, técnicas e científicas do corpo clínico da unidade; Participar da organização e execução de campanhas de educação para a saúde; e Exercer atividades similares e com o mesmo nível de dificuldade. |
R$ 2.559,00 |
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NUTRICIONISTA |
Curso Superior completo em Nutrição e registro no Conselho de Classe. |
02 |
30H |
Realizar programas de nutrição; organizar cardápios e elaborar dietas; controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos, a fim de contribuir para a melhoria proteica, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares; planejar e ministrar cursos de educação alimentar; planejar serviços ou programas de nutrição nos campos hospitalares, de saúde pública e de outros similares; prestar orientação dietética; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar outras atividades correlatas ou complementares determinadas pela chefia imediata e outras atividades inerentes ao cargo, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão. |
R$ 2.559,00 |
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PSICÓLOGO |
Curso Superior completo em Psicologia e registro no Conselho de Classe. |
01 |
30H |
Estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos e/ou grupos, com finalidade de análise, tratamento, orientação e educação; diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social, elucidando conflitos e questões, acompanhando o indivíduo e/ou grupos durante o processo de tratamento; desenvolver pesquisas experimentais, teóricas e clínicas; elaborar e analisar projetos relacionados à área de atuação; promover e orientar estudos e pesquisas na área do comportamento humano; colaborar em trabalhos que visem à elaboração de diagnósticos específicos; acompanhar a implantação de programas de sua área de atuação; emitir pareceres dentro de sua área de atuação; realizar estudos, projetos e investigações sobre as causas de desajustamento psicológico; acompanhar trabalhos de reabilitação profissional em conjunto com outros profissionais; Realizar psicodiagnósticos para fins de ingresso, readaptação, avaliação das condições pessoais do servidor; proceder à análise dos cargos e funções sob o ponto de vista psicológico, estabelecendo os requisitos necessários aos desempenhos dos mesmos; efetuar pesquisas sobre atitudes, comportamentos, moral, motivação, tipos de liderança; averiguar causas de baixa produtividade; assessorar o treinamento em relações humanas; fazer psicoterapia breve, ludoterapia individual e grupal, com acompanhamento clínico, para tratamento dos casos; fazer exames de seleções em crianças, para fins de ingresso em instituições assistenciais, bem como para contemplação com bolsas de estudos; empregar técnicas como testes de inteligência e personalidade, observações de conduta e etc.; atender crianças excepcionais, com problema de deficiência mental e sensorial ou portadora de desajustes familiares ou escolares, encaminhando-se para escolas ou classes especiais; formular hipótese de trabalho para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais; apresentar o caso estudado e interpretado à discussão em seminário; realizar pesquisas psicopedagógicos; confeccionar e selecionar o material psicopedagógico e psicológico ao estudo dos casos; elaborar relatório de trabalhos desenvolvidos; redigir a interpretação final após o debate e aconselhamento indicado a cada caso, conforme as necessidades psicológicas, escolares, sociais e profissionais do indivíduo; manter atualizado o prontuário de cada caso estudado, fazendo os necessários registros; manter-se atualizado nos processos e técnicas utilizadas pela psicologia; executar tarefas afins. |
R$ 2.559,00 |
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TERAPEUTA OCUPACIONAL |
Curso Superior completo em Terapia Ocupacional e registro no Conselho de Classe. |
01 |
30H |
Atividade de nível superior, de grande complexidade, de natureza especializada, envolvendo supervisão planejamento, coordenação, programação e execução de atividades relativas ao interesse da administração pública, como: Acompanhar os usuários, visando monitorar o desenvolvimento da aprendizagem; Elaborar e executar atividades de reforço; Elaborar junto às famílias/indivíduos o Plano Individual ou Familiar considerando as especificidades de cada caso; Realizar visitas domiciliares e institucionais; Elaborar relatórios e pareceres técnicos e outros documentos formais; Realizar articulação e encaminhamentos monitorados para a rede sócio assistencial; Alimentar registros e sistemas de informação sobre as ações desenvolvidas; Participar das atividades de planejamento, monitoramento e avaliação; Realizar atividades nas Secretarias de Assistência Social ou Educação; além de outras correlatas a sua competência. |
R$ 2.559,00 |
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TECNICO EM ENFERMAGEM |
Curso Técnico Completo com formação em Auxiliar de Enfermagem e registro no Conselho de classe |
02 |
30H |
Prestar serviços de assistência em enfermagem em postos de saúde e unidades assistenciais, auxiliando médicos e enfermeiros em suas atividades específicas; exercer outras tarefas correlatas à área de atuação. |
R$ 1.200,00 |
ÁREA DA EDUCAÇÃO
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CARGO |
REQUISITOS BÁSICOS |
Qt. |
CARGA HORÁRIA |
ATRIBUIÇÃO |
VENCIMENTO (R$) |
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PROFESSOR DE 1º AO 5º ANO |
Curso de Graduação em Pedagogia |
30 |
25H |
Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola, bem como elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a mesma. Zelar pela aprendizagem dos alunos. Ministrar os dias letivos e horas aulas estabelecidas. Participar Integralmente dos períodos dedicados aos planejamentos, a avaliação e ao desenvolvimento profissional. Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis às metas dos fins educacionais da escola e ao processo de ensino-aprendizagem. Na elaboração de textos ou qualquer outro ato escrito, adotar corretamente as normas de ortografia e gramática vigentes no país. Executar de forma ativa atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade, desempenhando outras tarefas que por suas características se incluem na sua esfera de competência e atribuição sempre que determinado pela Chefia imediata. |
R$ 2.190,00 |
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PROFESSOR DE CIÊNCIAS |
Licenciatura Plena em Ciências, com habilitação em Biologia, Química, Física ou Ciências da Natureza. |
01 |
20H |
Planejar, coordenar e executar atividades pedagógicas, lúdicas e desportivas no ensino fundamental. Planejar e ministrar aulas em turmas de ensino fundamental. Participar da elaboração, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola e do plano municipal de educação. Participar da elaboração, execução e avaliação de planos, programas e projetos educacionais da rede municipal de ensino. Participar da elaboração e seleção de material didático utilizado em sala de aula. Acompanhar e orientar o trabalho de estagiário da escola onde está lotado. Elaborar e analisar dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação e evasão de alunos de sua turma, escola e da rede municipal de ensino. Executar atividades de formação continuada, promovidas pela escola e secretaria municipal de educação. Executar a política educacional do município. Coordenar e supervisionar as atividades de suporte tecnológico. Produzir textos pedagógicos. Articular atividades interescolares. Participar de estudos e pesquisas de sua área de atuação. Participar da promoção e coordenação de reuniões, encontros, seminários, cursos e outros eventos da escola. Executar demais atividades previstas no Plano de Cargos e Carreiras e legislação específica, bem como outras atividades correlatas. |
R$ 1.752,00 |
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PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA |
Curso de Licenciatura Plena em Educação Física + Registro junto ao Conselho Regional de Educação Física. |
02 |
20H |
Orientar a aprendizagem dos alunos na disciplina de educação física; participar das atividades da escola: Organizar as operações inerentes ao processo ensino - aprendizagem; contribuir para aprimorar a qualidade do ensino. 1 - Planejar e executar o trabalho docente em consonância com o plano da escola; 2 - Levantar e interpretar dados relativos a realidade de sua classe; 3 - Selecionar e organizar formas de execução da aprendizagem; 4 - Estabelecer mecanismos de avaliação condizentes com a linha adotada pela escola; 5 - Constatar necessidades e carências do aluno e propor seu encaminhamento a setores específicos de atendimento; 6 - Cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional realizando tarefas solicitadas, identificando possibilidades e carências observadas; 7 - Organizar atividades complementares para o aluno; 8 - Organizar registros de observação do aluno; 9 - Participar de reuniões, Conselhos de Classe, atividades cívicas e outras; 10 - Manter registro das atividades de classe e delas prestar contas quando solicitado; 11 - Integrar órgãos complementares da escola; 12 - Manter um fluxo constante de comunicação com os pais dos alunos, visando a uma participação mútua da educação dos alunos; 13 - Realizar outras tarefas afins. |
R$ 1.752,00 |
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PROFESSOR DE GEOGRAFIA |
Curso de Licenciatura Plena em Geografia. |
03 |
20H |
Participar na elaboração da proposta pedagógica da escola; Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; Ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidas; Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Colaborar com as atividades de articulação com as famílias e comunidade; Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atendimento dos fins educacionais da escola e do processo de ensino-aprendizagem. |
R$ 1.752,00 |
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PROFESSOR DE HISTÓRIA |
Curso de Licenciatura Plena em História.
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03 |
20H |
Ministrar aulas de História nos anos finais do Ensino Fundamental de 09 anos (6º ao 9º); Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola, bem como elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a mesma; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; Ministrar os dias letivos e horas aulas estabelecidas; Participar Integralmente dos períodos dedicados aos planejamentos, a avaliação e ao desenvolvimento profissional; Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis às metas dos fins educacionais da escola e ao processo de ensino-aprendizagem; Na elaboração de textos ou qualquer outro ato escrito, adotar corretamente as normas de ortografia e gramática vigentes no país; |
R$ 1.752,00 |
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PROFESSOR DE INFORMÁTICA |
Curso de Graduação em Computação (Ciências da Computação, Engenharia da Computação ou áreas relacionadas).
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01 |
20H |
Ministrar aulas de informática. Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola, bem como elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a mesma. Zelar pela aprendizagem dos alunos. Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. Ministrar os dias letivos e horas aulas estabelecidas. Participar Integralmente dos períodos dedicados aos planejamentos, a avaliação e ao desenvolvimento profissional. Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis às metas dos fins educacionais da escola e ao processo de ensino-aprendizagem. |
R$ 1.752,00 |
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PROFESSOR DE INGLÊS |
Curso de Licenciatura Plena em Letras - Inglês |
02 |
20H |
Ministrar aulas de Inglês nos anos finais do Ensino Fundamental de 09 anos (6º ao 9º). Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola, bem como elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a mesma. Zelar pela aprendizagem dos alunos. Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. Ministrar os dias letivos e horas aulas estabelecidas. Participar Integralmente dos períodos dedicados aos planejamentos, a avaliação e ao desenvolvimento profissional. Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis às metas dos fins educacionais da escola e ao processo de ensino-aprendizagem. Na elaboração de textos ou qualquer outro ato escrito, adotar corretamente as normas de ortografia e gramática vigentes no país. |
R$ 1.752,00 |
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PROFESSOR DE MATEMÁTICA |
Curso de Licenciatura Plena em Matemática. |
03 |
20H |
Ministrar aulas de Matemática nos anos finais do Ensino Fundamental de 09 anos (6º ao 9º); Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola, bem como elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a mesma; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; Ministrar os dias letivos e horas aulas estabelecidas; Participar Integralmente dos períodos dedicados aos planejamentos, a avaliação e ao desenvolvimento profissional; Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis às metas dos fins educacionais da escola e ao processo de ensino-aprendizagem; Na elaboração de textos ou qualquer outro ato escrito, adotar corretamente as normas de ortografia e gramática vigentes no país. |
R$ 1.752,00 |
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PROFESSOR DE PORTUGUÊS |
Curso de Licenciatura Plena em Letras - Português. |
03 |
20H |
Ministrar aulas de Português nos anos finais do Ensino Fundamental de 09 anos (6º ao 9º). Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola, bem como elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a mesma. Zelar pela aprendizagem dos alunos. Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. Ministrar os dias letivos e horas aulas estabelecidas. Participar Integralmente dos períodos dedicados aos planejamentos, a avaliação e ao desenvolvimento profissional. Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis às metas dos fins educacionais da escola e ao processo de ensino-aprendizagem. Na elaboração de textos ou qualquer outro ato escrito, adotar corretamente as normas de ortografia e gramática vigentes no país. |
R$ 1.752,00 |
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PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL |
Curso de Graduação em Pedagogia |
10 |
25H |
Planejar, coordenar e executar atividades pedagógicas, lúdicas e desportivas na educação infantil. Planejar e ministrar aulas em turmas da educação infantil. Participar da elaboração, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola e do plano municipal de educação. Participar da elaboração, execução e avaliação de planos, programas e projetos educacionais da rede municipal de ensino. Participar da elaboração e seleção de material didático utilizado em sala de aula. Acompanhar e orientar o trabalho de estagiário da escola onde está lotado. Elaborar e analisar dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação e evasão de alunos de sua turma, escola e da rede municipal de ensino. Executar atividades de formação continuada, promovidas pela escola e secretaria municipal de educação. Executar a política educacional do município. Coordenar e supervisionar as atividades de suporte tecnológico. Produzir textos pedagógicos. Articular atividades interescolares. Participar de estudos e pesquisas de sua área de atuação. Participar da promoção e coordenação de reuniões, encontros, seminários, cursos e outros eventos da escola. Executar demais atividades previstas no Plano de Cargos e Carreiras e legislação específica, bem como outras atividades correlatas.
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R$ 2.190,00 |
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ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL |
Ensino Médio Completo |
05 |
40H |
Auxiliar o professor; participar do processo educativo-pedagógico, nas ações de planejamento, registro e avaliação, participar das reuniões administrativas, pedagógicas e com as famílias; viabilizar ações que garantam os direitos da criança, realizar ações que promovem o educar e o cuidar de forma indissociável (realizar ações que garantam o direito da criança à higiene e à saúde, mantendo seu corpo cuidado, limpo e saudável, oferecendo colo, trocas de fraldas e banhos sempre que necessários, entre outros); assumir uma postura ética e respeitosa com as crianças, as famílias e os demais profissionais; participar das discussões educativo-pedagógicas propostas pela unidade educativa; desenvolver atividades que estejam de acordo com o projeto político pedagógico da unidade educativa e pela Secretaria Municipal de Educação. Acompanhar e auxiliar a pessoa/aluno com deficiência severamente comprometida no desenvolvimento das atividades rotineiras, cuidando para que ela tenha suas necessidades básicas (fisiológicas e afetivas) satisfeitas, fazendo por ela somente as atividades que ela não consiga fazer de forma autônoma; Atuar como elo entre a pessoa cuidada, a família e a equipe da escola; Escutar, estar atento e ser solidário com a pessoa cuidada; Auxiliar nos cuidados e hábitos de higiene; Estimular e ajudar na alimentação e na constituição de hábitos alimentares; Auxiliar na locomoção; Realizar mudanças de posição para maior conforto da pessoa; Comunicar à equipe da escola sobre quaisquer alterações de comportamento da pessoa cuidada que possam ser observadas; Acompanhar outras situações que se fizerem necessárias para a realização das atividades cotidianas da pessoa com deficiência durante a permanência na escola, bem como executar tarefas de rotina administrativa, tais como: recepcionar e atender ao público; receber, protocolar e informar documentos; organizar e manter arquivos; exercer atividades de telefonia, fax, telex; digitar documentos, dados e informações; exercer outras tarefas correlatas à área de atuação. |
R$ 1.100,00 |
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AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS |
Ensino Fundamental Incompleto (Até o 5º ano – completo) |
20 |
40h |
Executar tarefas inerentes ao preparo e distribuição de merendas, selecionando alimentos, preparando refeições e distribuindo-as ao alunado em estabelecimento educacional, creches e outros, para atender ao Programa de Alimentação Escolar; preservar a integridade física e moral dos alunos, manter a ordem e a disciplina, organizar a entrada e saída dos alunos e transmitir recados, receber e entregar documentos, correspondências e objetos; realizar serviços de conservação, manutenção e limpeza em geral; encaminhar pessoas aos diversos setores da instituição; executar tarefas auxiliares de natureza simples. Desempenhar outras atribuições compatíveis ao cargo. |
R$ 954,00 |
CARGOS DE NÍVEL MÉDIO/ TÉCNICO
|
CARGO |
REQUISITOS BÁSICOS |
Qt. |
CARGA HORÁRIA |
ATRIBUIÇÃO |
VENCIMENTO (R$) |
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AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL |
Curso médio completo. |
30 |
30H |
Desempenhar atividades de proteção do patrimônio público, guardando-os, vigiando-os contra danos e atos de vandalismo; operar equipamentos de comunicação e equipamentos tecnológicos de monitoramento de alarmes e câmeras de vídeo; dirigir viaturas conforme escala de serviço; elaborar relatórios de suas atividades; prestar colaboração e orientação ao público em geral; apoiar e garantir as ações fiscalizadoras e o serviço de responsabilidade do Município; executar atividades de socorro e proteção às vítimas de calamidades, participando de ações de defesa civil, colaborando também na prevenção e controle de incêndios e inundações, quando necessário; cumprir fielmente as ordens emanadas de seus superiores hierárquicos; conduzir ao distrito policial pessoas surpreendidas na prática de delitos ou atos antissociais, se necessário, informando a central de comunicação; zelar pelo cumprimento das normas de trânsito; zelar pelo cumprimento das normas internas do departamento da guarda municipal, preservando o bom nome da corporação; fazer rondas nos períodos diurno e noturno, conforme escala, fiscalizando a entrada e saída, o acesso de pessoas, veículos e equipamentos nas dependências de repartições públicas; desempenhar outras atividades correlatas |
R$ 1.200,00 |
|
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
Ensino Médio Completo |
20 |
30H |
Executar tarefas de rotina administrativa, tais como: recepcionar e atender ao público; receber, protocolar e informar documentos; organizar e manter arquivos; exercer atividades de telefonia, fax, telex; digitar documentos, dados e informações; exercer outras tarefas correlatas à área de atuação. |
R$ 1.200,00 |
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FISCAL AMBIENTAL |
Curso Médio/Técnico completo |
01 |
30H |
Realizar o controle analítico para monitoramento da poluição ambiental. Aplicar metodologias para minimizar impactos ambientais; desenvolver atividades de Gestão Ambiental, coordenação e orientação de equipes para prevenção da poluição. Implementar e realizar auditorias de Sistemas de Gestão Ambiental. Analisar processos de licenciamento ambiental. Monitorar e operar sistemas de tratamento de águas, efluentes, resíduos sólidos e emissões gasosas. Monitorar poluição sonora; realizar coleta de amostra no campo. Realizar atividades de fiscalização ambiental. |
R$ 1.500,00 |
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FISCAL DE POSTURA |
Ensino médio completo. |
02 |
30H |
Fiscalização da TFL–Taxa de localização e funcionamento da indústria, comércio e prestadores de serviços. Fiscalizar a exibição ou distribuição de qualquer tipo de publicidade: proibir a colocação de cartazes em paredes, tapumes ou em outros locais sem a necessária licença prévia da Prefeitura; proibir a distribuição de panfletos ou prospectos em logradouros públicos sem que previamente licenciados pela Prefeitura: apurar a responsabilidade pela distribuição ou apresentação de publicidade não autorizada; aplicar aos infratores as sanções fiscais previstas na legislação vigentes. Fiscalizar o comércio ambulante, exigindo a exibição da respectiva licença autorizada; proibir a permanência de ambulante licenciados em locais não autorizados; proibir a permanência ou a circulação de ambulantes não licenciados; proceder à apreensão de mercadorias colocadas à venda sem licença; solicitar o apoio da autoridade policial, quando necessário. Para proceder à apreensão de mercadorias, proibir o funcionamento de ambulantes com uso de equipamentos em estado precário de higiene ou conservação. Proibir a exposição de mercadorias, além da soleira da porta e das faixas de empachamento quando não devidamente autorizadas. Notificar ocorrências observadas em campo. Verificar em campos denúncias recebidas, de obras ou posturas. Informar tecnicamente os processos. Manter embargos. Averiguar consentimentos de vizinhos. Desempenhar tarefas combatíveis com a função. Lacrar estabelecimentos. Fiscalizar calçadas e muros, cabendo manter permanente vigilância sobre as calçadas e muros das cidades, para atender quando obstrução não legal, intimando e/ou multando no que couber, dentro da legislação vigente. |
R$ 1.500,00 |
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TÉCNICO EM AGROECOLOGIA |
Curso Técnico Completo em Agroecologia |
02 |
30H |
Atuar em atividades de extensão, assistência técnica, associativismo, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica; Responsabilizar - se pela elaboração de projetos e assistência técnica nas áreas de: a) crédito rural e agroindustrial para efeitos de investimento e custeio; b) topografia na área rural; c) impacto ambiental; d) paisagismo, jardinagem e horticultura; e) construção de benfeitorias rurais; f) drenagem e irrigação; elaborar orçamentos, laudos, pareceres, relatórios e projetos, inclusive de incorporação de novas tecnologias; a) coleta de dados de natureza técnica; b) desenho de detalhes de construções rurais; c) elaboração de orçamentos de materiais, insumos, equipamentos, instalações e mão - de - obra; d) detalhamento de programas de trabalho, observando normas técnicas e de segurança no meio rural; e) manejo e regulagem de máquinas e implementos agrícolas; f) execução e fiscalização dos procedimentos relativos ao preparo do solo até à colheita, armazenamento, comercialização e industrialização dos produtos agropecuários; g) administração de propriedades rurais; responsabilizar - se pelo planejamento, organização, monitoramento e emissão dos respectivos laudos nas atividades de: a) exploração e manejo do solo, matas e florestas de acordo com suas características; b) alternativas de otimização dos fatores climáticos e seus efeitos no crescimento e desenvolvimento das plantas e dos animais; c) propagação em cultivos abertos ou protegidos, em viveiros e em casas de vegetação; d) obtenção e preparo da produção animal; processo de aquisição, preparo, conservação e armazenamento da matéria prima e dos produtos agroindustriais; e) programas de nutrição e manejo alimentar em projetos zootécnicos; f) produção de mudas (viveiros) e sementes; prestar assistência técnica na aplicação, comercialização, no manejo e regulagem de máquinas, implementos, equipamentos agrícolas e produtos especializados, bem como na recomendação, interpretação de análise de solos e aplicação de fertilizantes e corretivos; treinar e conduzir equipes de instalação, montagem e operação, reparo ou manutenção; planejar e acompanhar a colheita e a pós - colheita, responsabilizando - se pelo armazenamento, a conservação, a comercialização e a industrialização dos produtos agropecuários; implantar e gerenciar sistemas de controle de qualidade na produção agropecuária; identificar e aplicar técnicas mercadológicas para distribuição e comercialização de produtos; responsabilizar - se pela implantação de pomares, acompanhando seu desenvolvimento até a fase produtiva, emitindo os respectivos certificados de origem e qualidade de produtos; desempenhar outras atividades compatíveis com a sua formação profissional. |
R$ 1.500,00 |
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TÉCNICO EM TURISMO |
Curso Técnico Completo em Turismo |
02 |
30H |
Desenvolver ações na área de turismo, junto a diretoria de turismo tais como: projetos; análises de projetos; desenvolver programas que estejam relacionados com a diversidade cultural, local, regional e nacional. |
R$ 1.500,00 |
NÍVEL FUNDAMENTAL
|
CARGO |
REQUISITOS BÁSICOS |
Qt. |
CARGA HORÁRIA |
ATRIBUIÇÃO |
VENCIMENTO (R$) |
|
AUXILIAR DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS |
Ensino Fundamental Completo |
05 |
30h |
Efetuar limpeza, higienização e conservação dos locais de trabalho em geral. Executar mandados e tarefas externas, transportar volumes e fazer embalagens. Auxiliar na conferência e distribuição de mercadorias. Arrumar e remover móveis. Executar serviços de manutenção e pequenas construções de alvenaria, concreto e outros materiais, assentando pisos cerâmicos, tijolos, azulejos etc. revestindo paredes, tetos e lajes, bem como dando o acabamento final exigido ao trabalho. Verificar as características da obra, examinando a planta e especificações, para orientar - se na escolha do material apropriado e na melhor forma e execução do trabalho. Construir bases de concreto ou de outro material. Efetuar o assentamento de batentes, portas e janelas, utilizando - se de instrumentos pertinentes ao oficio e de acordo com as especificações de plantas, desenhos e ordens de serviço. Preparar o material a ser utilizado nos trabalhos e reparos em geral. Executa quaisquer outras tarefas correlatas. |
R$ 954,00 |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
Nível Fundamental Incompleto. |
20 |
30h |
Atividade de nível elementar. Executar trabalhos de natureza simples, tais como horticultura e jardinagens. Higienização e conservação dos locais de trabalho em geral, inclusive ambulatórios, hospitais, auditórios e outras dependências. Executar mandados e tarefas externas, transportar volumes e fazer embalagens. Auxiliar na conferência e distribuição de mercadorias. Arrumar e remover móveis, banho e vestuário em geral. Abrir e fechar portas e janelas da repartição nos horários regulamentares, responsabilizando-se pela entrega das chaves. Lavar, lubrificar, polir e higienizar veículos executar aterros. Executar limpeza de ruas praças, jardins e outros logradouros públicos. Realizar coleta, acondicionar e efetuar o transporte do lixo gerado nas residências, estabelecimentos comerciais, industriais, hospitalares e espaços públicos até a disposição final dos resíduos sólidos. Remover entulhos, rejeitos e materiais. Fazer catação e seleção do lixo. Participar de capacitação e outras atribuições afins. |
R$ 954,00 |
|
COVEIRO |
Ensino Fundamental Completo |
02 |
30H |
Executar aberturas de sepulturas dentro das normas de higiene e saúde pública. Realizar procedimentos necessários para inumação de cadáveres. Realizar procedimentos para exumação de cadáveres quando necessário em atendimento a mandado judicial ou ação policial em articulação com a polícia técnica. Executar trabalhos de conservação e limpeza de cemitérios. Atender as normas de segurança e higiene do trabalho e executar outras tarefas afins. |
R$ 954,00 |
|
ELETRICISTA |
Ensino Fundamental completo |
01 |
30H |
Executar manutenção corretiva, preventiva e/ou emergencial em: geradores, motores, transformadores, disjuntores, seccionadoras, para-raios, equipamentos elétricos de potência, equipamentos e instrumentos de medição e controle de usinas, subestações, sistemas de transmissão e distribuição, Realizar conservação e providenciar as ferramentas e instrumentos de ensaio e testar equipamentos para atendimentos dos serviços de manutenção; Realizar testes e ensaios elétricos para aceitação e recebimento de novos equipamentos, instrumentos e instalações da usina e subestações; Acompanhar e controlar a manutenção e operação dos sistemas, através de preenchimento de formulários específicos; Executar inspeções programadas e/ou emergenciais em usinas e/ou subestações, para detectar e corrigir defeitos e anormalidades dos sistemas elétricos; Executar manutenções corretivas em sistemas de controle, comando e proteção de quadros de controles de motores e/ou nos circuitos de comandos elétricos dos equipamentos de potência das subestações e/ou usinas; Executar manutenção corretiva em baterias e banco de baterias, circuitos de alimentação para manter a continuidade de operação dos sistemas de usinas e subestações; Instalar e efetuar a manutenção de linhas, circuitos de luz e força, separando, substituindo e fixando tomadas, interruptores, fusíveis, lâmpadas e reatores, quadros e acessórios; Dirigir veículos da Empresa para execução de serviços; Executar outras atividades correlatas à função. |
R$ 954,00 |
|
MARCENEIRO |
Ensino Fundamental completo |
01 |
30H |
Confeccionar, reparar e reformar móveis em geral, tais como: mesas, cadeiras, poltronas, armários, estantes, divisórias e venezianas; o Revestir móveis em geral com laminados de madeira, fórmica ou assemelhados; Manusear máquinas e ferramentas aplicáveis à marcenaria; Executar outras atividades correlatas à função. |
R$ 954,00 |
|
MOTORISTA |
Ensino Fundamental completo + habilitação CNH categoria B |
02 |
30H |
Realizar as funções típicas de condução de todos os tipos, porte e modelo de veículos de carga e transporte de passageiros; zelar pelas boas condições de funcionamento do veículo e de sua limpeza; zelar pela segurança de materiais e pessoal transportados; observar as especificações de revisão e manutenção periódica; recolher o veículo em locais seguros; registrar quilometragem e itinerários feitos e o que foi transportado; exercer outras atividades correlatas à área de atuação em toda municipalidade. |
R$ 954,00 |
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PEDREIRO |
Ensino Fundamental completo |
02 |
30H |
Realizar serviços de obra, tais como: assentamento de tijolos, blocos, pisos, azulejos, vasos sanitários, pias, esquadrias, caixilhos, caixas de inspeção, redes de esgoto e hidráulica e outros; Realizar serviços de acabamento em gesso nas partes interiores e tetos do edifício da Empresa; Efetuar manutenção corretiva de prédios, calçadas, paredes, pisos, telhados, aparelhos sanitários, manilhas e outras; Executar outras atividades correlatas à função. |
R$ 954,00 |
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PINTOR |
Ensino Fundamental completo |
02 |
30H |
Realizar serviços de preparo das superfícies a serem pintadas: raspar e lixar manualmente ou com lixadeiras elétricas, retirar corrosões e aplicar massa corrida, sintética e antioxidante; Realizar serviços de preparo de tinta: adicionar diluentes, secantes, pigmentos, solventes e outros agregados em quantidades convenientes, mistura para obtenção de coloração, viscosidade, homogeneidade e fixação; Efetuar serviços de pintura: pintura de paredes, forros, portas, esquadrias, casas de comando, ferragens, sinalização de segurança; Zelar pelos equipamentos e/ou ferramentas aplicáveis ao serviço de pintura; Executar outras atividades correlatas à função. |
R$ 954,00 |
|
TRATORISTA OPERADOR DE MÁQUINAS |
Ensino Fundamental completo + habilitação |
02 |
30h |
Realizar com zelo e perícia os trabalhos que lhe forem confiados de dirigir máquinas leves, cavar valetas, cortar pequenos taludes, efetuar pequenos nivelamentos e abaulamentos; operar máquinas agrícolas; roçar, arar, gradear, semear, transportar materiais, sementes e produtos agrícolas; transportar aterros de pequena monta; efetuar ligeiros reparos, quando necessário; providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificante na máquina sob a sua responsabilidade; operar máquinas pesadas, rodoviárias, agrícolas e tratores; executar terraplanagem, nivelamentos de ruas e estradas; abrir valetas; cortar taludes; operar máquinas rodoviárias em escavação, transporte de terras, aterros e trabalhos semelhantes; realizar serviços agrícolas, com tratores e outras máquinas; operar com rolo compressor, com varredouras mecânicas e outras máquinas; realizar ligeiros reparos quando necessário; providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificantes na máquina sob sua responsabilidade; zelar pela conservação e limpeza das máquinas sob a sua responsabilidade; comunicar ao seu superior qualquer anomalia no funcionamento da máquina; executar tarefas correlatas. |
R$ 954,00 |
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE – SMTT (Autarquia)
|
CARGO |
REQUISITOS BÁSICOS |
Qt. |
CARGA HORÁRIA |
ATRIBUIÇÃO |
VENCIMENTO (R$) |
|
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO |
Ensino Médio completo com Carteira Nacional de Habilitação (categoria “AB”) |
05 |
40h |
Exercer plenamente o poder de polícia de trânsito em todo território do Município de Maragogi, diretamente ou mediante os convênios, na conformidade do disposto no Código de Trânsito Brasileiro (CONTRAN) e nas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (DENATRAN). Prestar orientação técnica em assuntos de suas competências específicas. Participar de campanhas educativas de trânsito. Apreender matérias, equipamentos, objetos ou documentos que comprovem a prática de irregularidades ou ilícitos definidos na legislação de trânsito. Lavrar auto de infração de trânsito e demais atos correlatos, no pleno exercício do poder da polícia administrativa de trânsito, nas áreas sob jurisdição do órgão executivo de trânsito do Município de Maragogi. Exercer suas atividades com independência e autonomia. Proceder a escolta de autoridades, quando solicitado. Exercer outras atividades concernentes a orientação e fiscalização do trânsito que lhe forem atribuídas na forma de legislação vigente. |
R$ 1.300,00 |
Gabinete do Prefeito Municipal de Maragogi, aos 10 (dez) dias do mês de janeiro de 2019.
Atenciosamente,
FERNANDO SÉRGIO LIRA NETO
Prefeito do Município de Maragogi
Estado de Alagoas
QUADRO GERAL
QUANTITATIVOS DE CARGOS/VAGAS/RENDIMENTOS
|
NÍVEIS |
QT de CARGOS |
VAGAS |
REMUNERAÇÃO |
TOTAL |
|
|
NÍVEL SUPERIOR |
13 |
14 |
R$ 2.000,00 |
R$ 28.000,00 |
|
|
01 |
01 |
R$ 3.000,00 |
R$ 3.000,00 |
||
|
01 |
01 |
R$ 3.150,00 |
R$ 3.150,00 |
||
|
SUB-TOTAL |
R$ 34.150,00 |
||||
|
ÁREA DA SAÚDE |
NÍVEL SUPERIOR |
01 |
01 |
R$ 2.000,00 |
R$ 2.000,00 |
|
15 |
17 |
R$ 2.559,00 |
R$ 43.503,00 |
||
|
NÍVEL TÉCNICO |
01 |
02 |
R$ 1.200,00 |
R$ 2.400,00 |
|
|
SUB-TOTAL |
R$ 45.344,00 |
||||
|
ÁREA DA EDUCAÇÃO |
NÍVEL SUPERIOR |
08 |
18 |
R$ 1.752,00 |
R$ 31.536,00 |
|
02 |
40 |
R$ 2.190,00 |
R$ 87.600,00 |
||
|
MÉDIO |
01 |
05 |
R$ 1.100,00 |
R$ 5.500,00 |
|
|
FUNDAMENTAL |
01 |
20 |
R$ 954,00 |
R$ 19.080,00 |
|
|
SUB-TOTAL |
R$ 143.716,00 |
||||
|
NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO |
02 |
50 |
R$ 1.200,00 |
R$ 60.000,00 |
|
|
04 |
07 |
R$ 1.500,00 |
R$ 10.500,00 |
||
|
SUB-TOTAL |
R$ 70.500,00 |
||||
|
NÍVEL FUNDAMENTAL |
09 |
37 |
R$ 954,00 |
R$ 35.298,00 |
|
|
SUB-TOTAL |
R$ 35.298,00 |
||||
|
SMTT |
NÍVEL MÉDIO |
01 |
05 |
R$ 1.300,00 |
R$ 6.500,00 |
|
SUB-TOTAL |
R$ 6.500,00 |
||||
|
GERAL |
60 |
218 |
|
R$ 338.067,00 |
|
Gabinete do Prefeito Municipal de Maragogi, aos 10 (dez) dias do mês de janeiro de 2019.
FERNANDO SÉRGIO LIRA NETO
Prefeito do Município de Maragogi
Estado de Alagoas
Publicado por:
Ítalo Joseph Guedes Santos
Código Identificador:F05EDE62