ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0305007/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARIMBOS E ACESSÓRIOS CORRELATOS.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO
Consoante as informações procedentes dos autos, entendo necessária a contratação, assim como, presentes os requisitos intrínsecos da Dispensa de Licitação, a qual está devidamente instruída.
Declaro que o processo possui adequação orçamentária e financeira para o corrente exercício financeiro, com a Lei Orçamentária Anual, compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos dos incisos I e II, do artigo 16 da Lei Complementar N° 101/2000.
Desse modo, nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 298/2023, RATIFICO a Dispensa de Licitação tombada sob o nº 009/2026 e os entendimentos firmados, AUTORIZO a celebração do instrumento contratual em favor das pessoas jurídicas RUMO CMERCIO E SERVIÇOS GRAFICOS LTDA, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 10.668.687/0001-91, adjudicatária dos itens 15 e 18, cujo valor total perfaz a ordem de R$ 1.359,57 (um mil e trezentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e sete centavos) e ALINE SAMARA BARBOSA VIEIRA 07730567423, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 16.600.973/0001-00, adjudicatária dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 19 e 20, cujo valor total perfaz a ordem de R$ 22.082,63 (vinte e dois mil e oitenta e dois reais e sessenta e três centavos), referente à Aquisição de Carimbos e Acessórios Correlatos, sob os fundamentos do artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 298/2023.
Campo Alegre/AL, 07 de Agosto de 2026
PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE
Prefeita
Publicado por:
Alicia Dayane Ramires da Silva
Código Identificador:F082C095