ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA
Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Teotônio Vilela - IPREVTEO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA - IPREVTEO
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR N˚ 001/2021 [PEDÁGIO - INTEGRAL]
Aposentadoria Voluntária - Art. 21 da Lei Complementar n˚ 001/2021 [Pedágio - Integral]
Ato/Portaria IPREVTEO nº 007/2026
Teotônio Vilela / AL, em 01de Julho de 2026
Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria, em favor do(a) servidor(a) ROSINEIDE DA SILVA.
O ExmoPrefeito do Município deTeotônio Vilela,conjuntamente com o Diretordo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA- IPREVTEO,Estado de Alagoas, no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pelo Artigo 90, inciso VIIda Lei Complementar n˚ 001, de 23 de Dezembro de 2021;
RESOLVEM:
Art. 1º - CONCEDERo benefício de Aposentadoria Voluntária - Art. 21 da Lei Complementar n˚ 001/2021 [Pedágio - Integral],a(o) servidor(a) ROSINEIDE DA SILVA, portador(a) do RG n.º 67796702434, SSP/AL, e do CPF/MFn.º 677.967.024-34, efetivo(a), no cargo, de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Classe B, Nível 2, Referência 200H, Matrícula Funcional 4734, lotado(a) no(a) SEC. MUNIC. DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 20, incisos I, II, III, IV, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 c/c Artigo 21, incisos I, II, III e IV, § 2˚, inciso I, § 3˚, inciso I da Lei Complementar n˚ 001, de 23 de Dezembro de 2021, conforme Processo administrativo doINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA- IPREVTEO, registrado sob onúmero 007/2026, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Homologo,
GERALDO JUSTINO DA SILVA FILHO
Diretor Executivo
IPREVTEO
PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Geraldo Justino da Silva Filho
Código Identificador:F0FCEB61