ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 31, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

“DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS/AL, EM RAZÃO DE CAUSA CLIMATOLÓGICA, DECORRENTE DA ESTIAGEM, COM FULCRO NA PORTARIA Nº 260, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022 – COBRADE 1.4.1.1.0, E REVOGA O DECRETO Nº 30, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS, ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais, as quais lhe confere o artigo 87, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO que o Município permanece sofrendo com a Estiagem, resultando em situação de emergência, causando danos humanos e prejuízos econômicos essenciais ao Município;

 

CONSIDERANDO que, devido à estiagem, várias famílias encontram-se sem água potável para o próprio consumo;

 

CONSIDERANDO que parte da economia do Município é gerada pela produção primária, a qual é extremamente afetada pela estiagem;

 

CONSIDERANDO que se impõe ao Município a adoção de ações emergenciais com vistas a minimizar essa situação de profunda gravidade socioeconômica;

 

CONSIDERANDO que compete ao Estado restabelecer a situação de anormalidade e preservar seu patrimônio ambiental e o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica decretada a Situação de Emergência no Município de Piranhas, em virtude do desastre classificado e codificado como estiagem, conforme Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, COBRADE 1.4.1.1.0.

 

Art. 2º Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais, no âmbito de suas competências, para envidar esforços no intuito de apoiar as ações de resposta aos desastres, reabilitação do cenário e reconstrução.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e terá vigência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de sua publicação.

 

Art. 4º Fica expressamente revogado o Decreto nº 30, de 08 de setembro de 2026.

 

Prefeitura Municipal de Piranhas/AL, 21 de setembro de 2026.

 

TIAGO TORRES FREITAS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Yuris Pereira Soares de Sa
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