ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 31, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
“DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS/AL, EM RAZÃO DE CAUSA CLIMATOLÓGICA, DECORRENTE DA ESTIAGEM, COM FULCRO NA PORTARIA Nº 260, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022 – COBRADE 1.4.1.1.0, E REVOGA O DECRETO Nº 30, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS, ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais, as quais lhe confere o artigo 87, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o Município permanece sofrendo com a Estiagem, resultando em situação de emergência, causando danos humanos e prejuízos econômicos essenciais ao Município;
CONSIDERANDO que, devido à estiagem, várias famílias encontram-se sem água potável para o próprio consumo;
CONSIDERANDO que parte da economia do Município é gerada pela produção primária, a qual é extremamente afetada pela estiagem;
CONSIDERANDO que se impõe ao Município a adoção de ações emergenciais com vistas a minimizar essa situação de profunda gravidade socioeconômica;
CONSIDERANDO que compete ao Estado restabelecer a situação de anormalidade e preservar seu patrimônio ambiental e o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias.
DECRETA:
Art. 1º Fica decretada a Situação de Emergência no Município de Piranhas, em virtude do desastre classificado e codificado como estiagem, conforme Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, COBRADE 1.4.1.1.0.
Art. 2º Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais, no âmbito de suas competências, para envidar esforços no intuito de apoiar as ações de resposta aos desastres, reabilitação do cenário e reconstrução.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e terá vigência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de sua publicação.
Art. 4º Fica expressamente revogado o Decreto nº 30, de 08 de setembro de 2026.
Prefeitura Municipal de Piranhas/AL, 21 de setembro de 2026.
TIAGO TORRES FREITAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Yuris Pereira Soares de Sa
Código Identificador:F1101EAB