ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 038/2021
“DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS NECESSÁRIAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO – EDUCAÇÃO BASICA”
O Prefeito do Município de Japaratinga, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365/41,
DECRETA:
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela via judicial, a área localizada no SÍTIO AREAL DO NEGRO, TAMBEM CONHECIDO COMO “SÍTIO JAPARATINGA”, quadra única, s/n, Centro, Japaratinga/AL pertencente ao Espolio de João José de Lima, a seguir descrita e caracterizada, destinada à Construção de unidades de ensino da educação básica de competência municipal.
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)8994844,65 e E(X)251649,023, situado no limite com RUA ANTONIO ALVIN; deste segue com azimute de 95°44' 29"e distancia de 2,53m, confrontando neste trecho com RUA ANTONIO ALVIN, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)8994844,3968 e E(X)251651,5413; deste, segue com azimute de 111°27' 55"e distancia de 1,20m, confrontando neste trecho com RUA ANTONIO ALVIN, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)8994843,9568 e E(X)251652,6603; deste, segue com azimute de 132°33' 04"e distancia de 1,56m, confrontando neste trecho com RUA ANTONIO ALVIN, até o vértice P4 , de coordenadas N(Y)8994842,9048 e E(X)251653,8063; deste, segue com azimute de 152°04' 24"e distancia de 1,11m, confrontando neste trecho com RUA ANTONIO ALVIN, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)8994841,9238 e E(X)251654,3263; deste, segue com azimute de 163°06' 37"e distancia de 2,91m, confrontando neste trecho com RUA ANTONIO ALVIN, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)8994839,1408 e E(X)251655,1713; deste, segue com azimute de 163°33' 53"e distancia de 25,56m, confrontando neste trecho com RUA ANTONIO ALVIN, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)8994814,6278 e E(X)251662,4023; deste, segue com azimute de 151°37' 49"e distancia de 10,37m, confrontando neste trecho com RUA ANTONIO ALVIN, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)8994805,5058 e E(X)251667,3283; deste, segue com azimute de 227°53' 48"e distancia de 1,54m, confrontando neste trecho com RUA ANTONIO ALVIN, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)8994804,4738 e E(X)251666,1863; deste, segue com azimute de 236°18' 24"e distancia de 14,34m, confrontando neste trecho com MURO EXISTENTE, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)8994796,5208 e E(X)251654,2583; deste, segue com azimute de 181°49' 01"e distancia de 14,67m, confrontando neste trecho com MURO EXISTENTE, até o vértice P11, de coordenadas N(Y)8994781,8627 e E(X)251653,7933; deste, segue com azimute de 265°09' 15"e distancia de 5,25m, confrontando neste trecho com RIACHO SALGADO, até o vértice P12, de coordenadas N(Y)8994781,4188 e E(X)251648,5573; deste, segue com azimute de 251°35' 13"e distancia de 6,59m, confrontando neste trecho com RIACHO SALGADO, até o vértice P13, de coordenadas N(Y)8994779,3378 e E(X)251642,3063; deste, segue com azimute de 248°37' 15"e distancia de 4,91m, confrontando neste trecho com RIACHO SALGADO, até o vértice P14, de coordenadas N(Y)8994777,5468 e E(X)251637,7313; deste, segue com azimute de 247°37' 52"e distancia de 9,94m, confrontando neste trecho com RIACHO SALGADO, até o vértice P15, de coordenadas N(Y)8994773,7648 e E(X)251628,5413; deste, segue com azimute de 248°33' 52"e distancia de 5,50m, confrontando neste trecho com RIACHO SALGADO, até o vértice P16, de coordenadas N(Y)8994771,7558 e E(X)251623,4243; deste, segue com azimute de 259°49' 37"e distancia de 9,17m, confrontando neste trecho com RIACHO SALGADO, até o vértice P17, de coordenadas N(Y)8994770,1358 e E(X)251614,3963; deste, segue com azimute de 246°13' 26"e distancia de 7,78m, confrontando neste trecho com RIACHO SALGADO, até o vértice P18, de coordenadas N(Y)8994767,0008 e E(X)251607,2803; deste, segue com azimute de 243°49' 25"e distancia de 5,60m, confrontando neste trecho com RIACHO SALGADO, até o vértice P19, de coordenadas N(Y)8994764,5288 e E(X)251602,2513; deste, segue com azimute de 248°09' 26"e distancia de 13,93m, confrontando neste trecho com RIACHO SALGADO, até o vértice P20, de coordenadas N(Y)8994759,3448 e E(X)251589,3183; deste, segue com azimute de 242°16' 04"e distancia de 8,56m, confrontando neste trecho com RIACHO SALGADO, até o vértice P21, de coordenadas N(Y)8994755,3608 e E(X)251581,7403; deste, segue com azimute de 245°26' 57"e distancia de 6,79m, confrontando neste trecho com RIACHO SALGADO, até o vértice P22, de coordenadas N(Y)8994752,5378 e E(X)251575,5603; deste, segue com azimute de 231°17' 27"e distancia de 6,34m, confrontando neste trecho com RIACHO SALGADO, até o vértice P23, de coordenadas N(Y)8994748,5748 e E(X)251570,6153; deste, segue com azimute de 233°37' 27"e distancia de 4,34m, confrontando neste trecho com RIACHO SALGADO, até o vértice P24, de coordenadas N(Y)8994746,0018 e E(X)251567,1223; deste, segue com azimute de 252°22' 15"e distancia de 5,19m, confrontando neste trecho com RIACHO SALGADO, até o vértice P25, de coordenadas N(Y)8994744,4288 e E(X)251562,1723; deste, segue com azimute de 249°13' 10"e distancia de 13,68m, confrontando neste trecho com RIACHO SALGADO, até o vértice P26, de coordenadas N(Y)8994739,5738 e E(X)251549,3783; deste, segue com azimute de 273°22' 23"e distancia de 4,61m, confrontando neste trecho com RIACHO SALGADO, até o vértice P27, de coordenadas N(Y)8994739,8448 e E(X)251544,7803; deste, segue com azimute de 282°58' 03"e distancia de 5,07m, confrontando neste trecho com RIACHO SALGADO, até o vértice P28, de coordenadas N(Y)8994740,9828 e E(X)251539,8383; deste, segue com azimute de 232°22' 22"e distancia de 11,20m, confrontando neste trecho com RIACHO SALGADO, até o vértice P29, de coordenadas N(Y)8994734,1468 e E(X)251530,9703; deste, segue com azimute de 213°20' 01"e distancia de 7,76m, confrontando neste trecho com RIACHO SALGADO, até o vértice P30, de coordenadas N(Y)8994727,6668 e E(X)251526,7083; deste, segue com azimute de 229°10' 11"e distancia de 10,02m, confrontando neste trecho com RIACHO SALGADO, até o vértice P31, de coordenadas N(Y)8994721,1178 e E(X)251519,1293; deste, segue com azimute de 230°05' 44"e distancia de 12,63m, confrontando neste trecho com RIACHO SALGADO, até o vértice P32, de coordenadas N(Y)8994713,0178 e E(X)251509,4433; deste, segue com azimute de 234°40' 13"e distancia de 14,06m, confrontando neste trecho com RIACHO SALGADO, até o vértice P33, de coordenadas N(Y)8994704,8898 e E(X)251497,9763; deste, segue com azimute de 225°16' 08"e distancia de 7,22m, confrontando neste trecho com RIACHO SALGADO, até o vértice P34, de coordenadas N(Y)8994699,8101 e E(X)251492,8487; deste, segue com azimute de 331°38' 13"e distancia de 78,99m, confrontando neste trecho com AREA REMANESCENTE DO SITIO CANTO DO MANGUE, até o vértice P35, de coordenadas N(Y)8994769,3216 e E(X)251455,322; deste, segue com azimute de 65°53' 48"e distancia de 18,36m, confrontando neste trecho com RUA EXISTENTE, até o vértice P36, de coordenadas N(Y)8994776,8178 e E(X)251472,0773; deste, segue com azimute de 57°05' 12"e distancia de 10,43m, confrontando neste trecho com RUA EXISTENTE, até o vértice P37, de coordenadas N(Y)8994782,4878 e E(X)251480,8373; deste, segue com azimute de 57°30' 25"e distancia de 16,84m, confrontando neste trecho com RUA EXISTENTE, até o vértice P38, de coordenadas N(Y)8994791,5318 e E(X)251495,0373; deste, segue com azimute de 54°15' 39"e distancia de 18,90m, confrontando neste trecho com RUA EXISTENTE, até o vértice P39, de coordenadas N(Y)8994802,5728 e E(X)251510,3803; deste, segue com azimute de 59°50' 59"e distancia de 31,18m, confrontando neste trecho com RUA EXISTENTE, até o vértice P40, de coordenadas N(Y)8994818,2338 e E(X)251537,3423; deste, segue com azimute de 62°51' 13"e distancia de 13,54m, confrontando neste trecho com RUA EXISTENTE, até o vértice P41, de coordenadas N(Y)8994824,4129 e E(X)251549,3933; deste, segue com azimute de 66°56' 49"e distancia de 16,22m, confrontando neste trecho com RUA EXISTENTE, até o vértice P42, de coordenadas N(Y)8994830,7628 e E(X)251564,3143; deste, segue com azimute de 67°46' 23"e distancia de 12,08m, confrontando neste trecho com RUA EXISTENTE, até o vértice P43, de coordenadas N(Y)8994835,3318 e E(X)251575,4953; deste, segue com azimute de 64°33' 59"e distancia de 12,59m, confrontando neste trecho com RUA EXISTENTE, até o vértice P44, de coordenadas N(Y)8994840,7398 e E(X)251586,8673; deste, segue com azimute de 63°44' 39"e distancia de 8,93m, confrontando neste trecho com RUA EXISTENTE, até o vértice P45, de coordenadas N(Y)8994844,6919 e E(X)251594,8793; deste, segue com azimute de 66°04' 36"e distancia de 10,33m, confrontando neste trecho com RUA EXISTENTE, até o vértice PP46, de coordenadas N(Y)8994848,8825 e E(X)251604,3255; deste, segue com azimute de 79°37' 27"e distancia de 4,79m, confrontando neste trecho com RUA EXISTENTE, até o vértice P47, de coordenadas N(Y)8994849,7445 e E(X)251609,0333; deste, segue com azimute de 87°57' 45"e distancia de 6,34m, confrontando neste trecho com RUA EXISTENTE, até o vértice P48, de coordenadas N(Y)8994849,9698 e E(X)251615,3663; deste, segue com azimute de 98°01' 15"e distancia de 15,95m, confrontando neste trecho com RUA EXISTENTE, até o vértice P49, de coordenadas N(Y)8994847,7438 e E(X)251631,1633; deste, segue com azimute de 99°49' 40"e distancia de 18,13m, confrontando neste trecho com RUA EXISTENTE, até o vértice PP1, de coordenadas N(Y)8994844,65 e E(X)251649,023; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa, de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao meridiano central 33°00’, fuso -25, tendo como datum SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distancias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
Art. 2° As despesas decorrentes da desapropriação autorizada por este decreto correrão por conta de dotações orçamentárias provenientes para investimento em educação básica, suplementares se necessário.
Art. 3° Fica declarada de natureza urgente para os fins e efeitos do art. 15 e seguinte da Lei n° 3.365/41 a desapropriação autorizada por este decreto.
Art. 4° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Japaratinga/AL, 04 de novembro de 2021.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Hiallys Maiany Oliveira de Santana
Código Identificador:F21CC80F