ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO -PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1001003/2026 OBJETO: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2026, DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026, DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA/AL, QUE TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS

Consoante as informações procedentes dos autos, entendo necessária a contratação, assim como, presentes os requisitos intrínsecos da Adesão, a qual está devidamente instruída. Declaro que o processo possui adequação orçamentária e financeira para o corrente exercício financeiro, com a Lei Orçamentária Anual, compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos dos incisos I e II, do artigo 16 da Lei Complementar N° 101/2000. Desse modo, nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, RATIFICO o presente procedimento de compra direta na forma de Adesão tombada sob o nº 008/2026 e os entendimentos firmados, AUTORIZO a celebração do instrumento contratual em favor da pessoa jurídica SERJANE SILVA DE ALMEIDA EIRELI, inscrita no C.N.P.J./M.F. sob o nº 23.519.647/0001-20, cujo valor total perfaz a ordem de R$ 186.808,29 (cento e oitenta e seis mil e oitocentos e oito reais e vinte e nove centavos), referente à adesão a Ata de Registro de Preços nº 051/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 010/2026, do Município de Teotônio Vilela/AL, que tem por objeto a Aquisição de Materiais Elétricos, Ferramentas e Postes Voltados a Manutenção de Iluminação Pública, atendendo as necessidades do Município de Campo Alegre/AL, sob os fundamentos da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Campo Alegre/AL, 06 de novembro de 2026.

 

PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE

Prefeita 


Publicado por:
Alicia Dayane Ramires da Silva
Código Identificador:F2337925