ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE SELEÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2026 – ARTHUR RAMOS
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB – CICLO II
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR/AL, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – DIRETORIA DE CULTURA, torna público o RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2026 – ARTHUR RAMOS, destinado à seleção de projetos culturais para celebração de Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.903/2024, do Decreto Federal nº 11.740/2023, do Decreto Federal nº 11.453/2023 e do respectivo instrumento convocatório.
O Resultado Preliminar contém a relação das propostas aptas, não aptas, não contempladas em razão do número de vagas e aptas por remanejamento, conforme as pontuações consolidadas pela Comissão de Seleção e os critérios estabelecidos no Edital e em seus anexos.
Registra-se que não houve inscrições na categoria Cultura dos Povos Originários, cujo valor previsto era de R$ 9.000,00 (nove mil reais), razão pela qual foi aplicado o item 8 do Edital, relativo ao remanejamento de recursos entre categorias, resultando na utilização de R$ 8.000,00 (oito mil reais) em propostas aptas e não contempladas originalmente, permanecendo saldo remanescente de R$ 1.000,00 (mil reais), cuja destinação observará as disposições do instrumento convocatório. O Edital autoriza expressamente o remanejamento quando houver inexistência ou insuficiência de propostas aptas em determinada categoria.
Registra-se, ainda, a aplicação do item 2.7 do Edital, segundo o qual cada agente cultural poderá concorrer com, no máximo, 02 (dois) projetos, podendo ser contemplado com, no máximo, 01 (um) projeto, regra observada na consolidação do Resultado Preliminar.
Fica aberto o prazo para interposição de recursos no período de 07 a 09 de outubro de 2026, os quais deverão ser dirigidos à Comissão de Seleção e apresentados presencialmente na Casa da Cultura e Museu Arthur Ramos, situada na Avenida Professor Arthur Ramos, nº 145, Centro, Pilar/AL, ou encaminhados para o e-mail casadeculturaemuseu@gmail.com, conforme previsto no Edital.
O Resultado Preliminar completo, contendo a relação nominal dos proponentes, respectivas pontuações e situações, estará disponível no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Pilar/AL, para conhecimento dos interessados.
Pilar/AL, 06 de outubro de 2026.
RUTHNEA CORREIA CAMELO
Diretora de Cultura
Município de Pilar/AL
Publicado por:
Alicia Gabriela Silva Coimbra
Código Identificador:F4056E1C