ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM
PORTARIA Nº 030/2019
O Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Belém- PREVBELÉM, ACACYO RAFFAELL ALMEIDA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, que lhe outorga a Lei de nº 300/2008, que dispõe sobre o Regime de Próprio de Previdência do Município de Belém, Alagoas.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE Ao Sr. Dorgival Sabino da Silva, na condição de cônjuge, CPF sob o nº 023.439.694-69 e RG nº 1578691 SESP/AL, com 100% do valor do benefício, em decorrência do falecimento do servidor(a) ativo, Maria Antônia dos Santos Silva portador do CPF sob o nº 739.834.544-53 e RG sob o nº 989095, SESP/AL, Matrícula nº 313, efetivo no cargo de Serviçal Escolar, lotada na Escola João Miguel, a partir da data de seu falecimento 04 de setembro de 2019, conforme Lei Municipal art. 35, inciso II e 36, inc. I c/c art. 40 § 7º, inc. II da Constituição Federal de 1988 .
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroagindo a data de concessão do benefício, revogando as disposições contrárias.
Cientifique-se, publique-se, registre-se e cumpra-se.
Belém, Alagoas, 20 de setembro de 2019.
ACACYO RAFFAELL ALMEIDA DA SILVA
Presidente do PREVBELÉM
Publicado por:
Marcelo Henrique da Silva
Código Identificador:F49B8B11