ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DISTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Pelo presente instrumento, de um lado, MUNICÍPIO DE MARIBONDO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.236.873/0001-87, situada no Centro Administrativo José Zeferino do Carmo, na Rua José Sapucaia, nº 01, Centro, Maribondo/AL, CEP: 57.670-000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Sr. BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob nº 040.565.274-35, portado do RG de nº 97001002662 SSP/AL, residente e domiciliado nesta cidade de Maribondo, denominado DISTRANTE, de outro lado, o Sr. EBERSON FERREIRA TAVARES, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº. 768.775.073-04 e RG sob o nº 4265158-1 SSP/AL, residente e domiciliado na Rua Ne Marcelino, nº 0743, Itapoã, Arapiraca/AL, CEP: 57314-120, denominado DISTRATADO, resolvem, de comum acordo, rescindir o Contrato nº 371/2025, de 03 de fevereiro de 2025, formalizando o presente DISTRATO, que se regerá pelas seguintes cláusulas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto a rescisão do Contrato de Prestação de Serviço nº 371/2025, pelo qual o DISTRATADO ocupava a função de Médico Perito da Junta Médica, a ser lotado na Secretaria Municipal de Administração, com carga variável de acordo com a necessidade da Administração.

As partes declaram, de comum acordo, que o contrato não mais se justifica, sendo necessária à sua rescisão nas condições aqui firmadas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO E SUAS CONDIÇÕES

A rescisão do contrato ocorre por motivos de conveniência da Administração Pública Municipal, com base no seu poder discricionário.

As partes reconhecem que não há pendências financeiras ou trabalhistas entre elas, declarando-se quitadas.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES FINAIS

O DISTRATADO se compromete a devolver qualquer bem, documento ou material eventualmente sob sua posse, em função do trabalho que desempenhava, que pertença ao DISTRATANTE.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO

As partes elegem o Foro da Comarca de Maribondo/AL para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente distrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas.

 

Maribondo/AL, 30 de março de 2026.

 

BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA

Prefeito

 


Publicado por:
Elena Pereira Ferreira
Código Identificador:F4AFB11C