ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.729, DE 20 DE AGOSTO DE 2026.
Dá denominação de “Unidade Básica de Saúde Petrucio de Lima Pereira” à UBS localizada no Conjunto Denison Amorim, Povoado Pedras”, Município de Marechal Deodoro, e adota outras providências.
O Prefeito do Município Marechal Deodoro, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Unidade Básica de Saúde Petrucio de Lima Pereira, a UBS localizada no Conjunto Denison Amorim, Povoado Pedras, neste Município.
Art. 2º. Ficará sob a responsabilidade do Poder Executivo Municipal a confecção e afixação da placa indicativa.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marechal Deodoro/AL, 20 de agosto de 2026.
ANDRÉ LUIZ BARROS DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Josefa Silva Santos
Código Identificador:F5F5D35D