ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAMATAIA

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
ANEXO IV - LEI N° 404, DE 27 DE ABRIL DE 2020

LEI n.º 404/2020. DE 27 DE ABRIL DE 2020.

ANEXO IV

TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO OU ATIVIDADE ECONÔMICA EVENTUAL OU AMBULANTE

 

ESPECIFICAÇÕES

R$

p/ dia

p/ mês

I

Alimentos preparados, inclusive refrigerantes.

5,00

60,00

II

Aparelhos elétricos de uso doméstico.

5,00

60,00

III

Armarinhos e miudezas.

5,00

60,00

IV

Artefatos de couro.

5,00

60,00

V

Artigos carnavalescos.

5,00

60,00

VI

Artigos para fumantes.

5,00

60,00

VII

Artigos de papelaria.

5,00

60,00

VIII

Artigos religiosos.

5,00

60,00

IX

Artigos de toucador.

5,00

60,00

X

Automóveis.

10,00

150,00

XI

Baralhos e outros artigos de jogos de azar.

5,00

60,00

XII

Bebidas alcoólicas.

5,00

60,00

XIII

Brinquedos e artigos ornamentais.

5,00

60,00

XIV

Confecções.

5,00

60,00

XV

Frutas nacionais e estrangeiras.

5,00

60,00

XVI

Gêneros e produtos alimentícios em geral.

5,00

60,00

XVII

Jóias e bijuterias.

5,00

60,00

XVIII

Louças, ferragens e artefatos de plásticos e de borracha, vassouras, escovas e assemelhados.

5,00

60,00

XIX

Malhas, meias, gravatas e lenços.

5,00

60,00

XX

Tecidos.

5,00

60,00

XXI

Peles, pelicas, plumas e confecções de luxo.

5,00

60,00

XXII

Comércio ambulante com utilização de:

 

 

 

a) carretas.

10,00

150,00

 

b) caminhões.

10,00

150,00

 

c) camionetas ou similares.

10,00

150,00

_______

Prefeito


Publicado por:
Claudia Kelly Azevedo da Silva
Código Identificador:F63CBB99