ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 014/2022, DE 02 DE JUNHO DE 2022.
“CRIA O NÚCLEO GESTOR DO PLANO DIRETOR DE JAPARATINGA/AL E DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 43, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, reza que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e funcionamento da administração pública municipal;
CONSIDERANDO a competência do Município para definir e organizar a adequado planejamento e ordenamento territorial;
CONSIDERANDO a responsabilidade do Poder Público Municipal em formular o Plano Diretor da Cidade, em acordo com a Constituição federal.
DECRETA
Art. 1º Fica criado o Núcleo Gestor, responsável por acompanhar a elaboração do Plano Diretor.
Art. 2º O Núcleo será composto por:
MEMBROS DO PODER EXECUTIVO:
TITULAR: Thereza Christina Luz Dantas (Secretaria de Turismo)
SUPLENTE: Fernanda Celestino Prazeres (Secretaria de Turismo)
TITULAR: Paulo Sérgio dos Santos Souza (Secretaria de Meio Ambiente)
SUPLENTE: Igor Guedes (Secretaria de Meio Ambiente)
TITULAR: José Adelmo de Oliveira (Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos)
SUPLENTE: Emanuell Kerrony Silva Melo (Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos)
TITULAR: Severino Luiz dos Santos Neto (vereador)
SUPLENTE: Meykson Thiago Trindade Santos (vereador)
MEMBROS REPRESENTANDO A SOCIEDADE CIVIL:
TITULAR: Ana Maria Carvalho (Associações do Setor Hoteleiro)
SUPLENTE: João Candido Barbieri Nogueira (Associações do Setor Hoteleiro)
TITULAR: Cláudio zaniclhelli (Setor hoteleiro local)
SUPLENTE: Larissa Bresgen Silva dos Santos (Setor hoteleiro local)
TITULAR: Ledinilson batista de Albuquerque (Lancheiros de Japaratinga)
SUPLENTE: Erivan Silva Costa (Lancheiros de Japaratinga)
TITULAR: Carlos Alberto Marques Pereira Filho (Bugueiros de Japaratinga)
SUPLENTE: José Ferreira Moraes Neto (Bugueiros de Japaratinga).
Art. 3º. O Núcleo Gestor deverá realizar reuniões ordinárias exclusivamente para discussão do conteúdo do Plano Diretor.
Art. 4º. Visando o fortalecimento da democracia participativa no município, o Núcleo Gestor deverá, oportunamente, acompanhar e fomentar às demais atividades públicas do processo de elaboração do Plano, a saber: Audiências Públicas e Oficinas Participativas.
Art. 5º – Fica indicado o representante da Secretaria de Turismo, que exercerá a função de COORDENAÇÃO executivo do Núcleo Gestor.
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Japaratinga/AL, 02 de junho de 2022.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
Código Identificador:F72DFE1E