ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 024/2022, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.

“REGULAMENTA FERIADO NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 43, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, reza que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal, na forma da Lei;

DECRETA:

Art. 1º Feriado no Município de Japaratinga Alagoas no dia 15 de Setembro de 2022, em razão da comemoração do dia Nossa Senhora das Dores Co padroeira do Município de Japaratinga-Al.

Art. 2º. Feriado Estadual do dia 16 de Setembro ocasião que se comemora a Emancipação Política do Estado de Alagoas.

Art. 3º. Não haverá nestas datas interrupção na prestação dos serviços públicos essências, assim considerados por sua natureza e urgência tais como: saúde, limpeza, serviços funerários/cemitérios e congêneres.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

*Retificação.

 

Gabinete do Prefeito de Japaratinga/AL, 09 de Setembro de 2022.

 

JOSÉ SEVERINO DA SILVA 

Prefeito


Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
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