ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PORTARIA
Designa fiscal do contrato a ser formalizado nos autos do processo administrativo nº 05479/2021
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORURIPE, no uso da atribuição prevista no art. 1º, inc. V, do Decreto Municipal n.º 1200/2021,
DETERMINA:
Art. 1º - Fica designado o servidor LEONARDO DE LIMA POWELL, inscrito no CPF nº 064.493.264-33, para funcionar como fiscal do contrato a ser formalizado nos autos do processo administrativo nº 05479/2021
Art. 2º - O fiscal designado deverá tomar ciência expressa desta portaria, bem como acompanhar este processo e a contratação.
Art. 3º - Caso não venha a ser formalizado qualquer tipo de instrumento contratual em decorrência do processo administrativo mencionado no art. 1º, esta Portaria ficará imediatamente sem efeitos.
Art. 4º - A atuação como fiscal de contrato não importará, por si, em direito à remuneração específica pelo seu desempenho.
Art. 5º - Esta Portaria passará a produzir efeitos a partir da sua assinatura.
Coruripe- Alagoas, em 24 de novembro de 2021.
PEDRO HERMANN MADEIRO
Secretário Municipal de Coruripe/AL
Publicado por:
Marcelle Mariza da Mota Souza
Código Identificador:F7A94E39