ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO MIGUEL

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 796, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE DO PROJETO, SITUADA NO LOTEAMENTO JOSÉ NUNES, NESTE MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

  

Art. 1º Fica denominada de CICERO DOS SANTOS VIEIRA (XEXA), a Quadra de Esporte em projeto, localizada no Loteamento José Nunes, no Município de Barra de São Miguel/AL.

  

Art. 2º Esta Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

 

Barra de São Miguel/AL, 05 de fevereiro de 2026.

 

LUIZ HENRIQUE LIMA ALVES PINTO

Prefeito

 


Publicado por:
Carla Lucia Guerra
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