ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO

Decreto No. 6.0 de 2 de Fevereiro de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor total de 762.862,60 (Setecentos e Sessenta e Dois Mil e Oitocentos e Sessenta e Dois Reais e Sessenta Centavos), para fins que se especifica e de outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

Decreta:

Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:

Dotações Suplementadas

0330 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

2003 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 195.082,77

Total do Projeto/Atividade R$ 195.082,77

Total da Unidade R$ 195.082,77

0443 - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUNDEB

3001 - CONSTR. REFOR. OU AMPLIACAO DE UNIDADE ESCOLARES - FUNDAMENTAL 30%

 

1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

3.4.4.9.0.51.99.00.00.0000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES

 

235.307,05

 

Total do Projeto/Atividade R$

235.307,05

 

Total da Unidade R$

235.307,05

 

0661 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

6031 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - ASPS

1.500.1002 - Recur. não Vinc. de Impostos - ASPS

3.3.3.9.0.36.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 129.862,24

Total do Projeto/Atividade R$ 129.862,24

6033 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - ASPS

1.500.1002 - Recur. não Vinc. de Impostos - ASPS

3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 34.253,08

Total do Projeto/Atividade R$ 34.253,08

Total da Unidade R$ 164.115,32

0662 - ATENÇÃO PRIMÁRIA

6005 - MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute

3.3.3.9.0.30.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 23.959,28

Total do Projeto/Atividade R$ 23.959,28

6022 - BLOCO DA ATENCAO BASICA - SAUDE BUCAL

 

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute

 

3.3.1.9.0.04.99.99.00.0000 - OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO

319,76

Total do Projeto/Atividade R$

319,76

Total da Unidade R$

24.279,04

 

0663 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA

6012 - BLOCO DE MEDIA E ALTA COMP. AMB. HOSPITALAR - TETO FINANCEIRO

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute

3.3.3.9.0.36.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 32.966,00

Total do Projeto/Atividade R$ 32.966,00

6023 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA LEITOS EM SAÚDE MENTAL

1.659.0000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde

3.3.1.9.0.04.99.99.00.0000 - OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 3.556,63

Total do Projeto/Atividade R$ 3.556,63

Total da Unidade R$ 36.522,63

0771 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

8004 - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA - PAIF

1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

3.3.1.9.0.04.99.99.00.0000 - OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 1.837,14

Total do Projeto/Atividade R$ 1.837,14

Total da Unidade R$ 1.837,14

0880 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

2004 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE FINANÇAS

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00

Total do Projeto/Atividade R$ 1.000,00

Total da Unidade R$ 1.000,00

0990 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

2026 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.30.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

 

60.973,95

 

Total do Projeto/Atividade R$

60.973,95

 

Total da Unidade R$

60.973,95

 

1020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO

2036 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

3.3.3.9.0.36.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 43.744,70

Total da Unidade R$ 43.744,70

Valor Total R$ 762.862,60

Artigo 2o. As despesas da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64, Iniciso III.

Inciso :

- Excesso de Arrecadação 0,00

- Anulação de Dotação 762.862,60

- Superávit Financeiro 0,00

Dotações Anuladas

0330 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

2003 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

3.3.3.9.0.33.99.00.00.0000 - OUTRAS DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.204,23

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

3.3.3.9.0.35.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE CONSULTORIA 106.515,82

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

3.3.3.9.0.48.01.00.00.0000 - AUXÍLIO A PESSOAS FÍSICAS 60.000,00

Total do Projeto/Atividade R$ 167.720,05

2005 - MANUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

3.3.3.9.0.30.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 27.362,72

Total do Projeto/Atividade R$ 27.362,72

Total da Unidade R$ 195.082,77

0443 - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUNDEB

4002 - MANUTENCAO DAS ACOES DO ENSINO FUNDAMENTAL 30%

 

1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

3.4.4.9.0.52.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES

 

235.307,05

 

Total do Projeto/Atividade R$

235.307,05

 

Total da Unidade R$

235.307,05

 

0661 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

6031 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - ASPS

 

1.500.1002 - Recur. não Vinc. de Impostos - ASPS

3.3.3.5.0.39.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

70.000,00

1.500.1002 - Recur. não Vinc. de Impostos - ASPS 3.3.3.9.0.30.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

 

54.598,24

1.500.1002 - Recur. não Vinc. de Impostos - ASPS

3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

5.264,00

 

Total do Projeto/Atividade R$ 129.862,24

6033 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - ASPS

1.500.1002 - Recur. não Vinc. de Impostos - ASPS

3.3.3.5.0.39.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 34.253,08

Total do Projeto/Atividade R$ 34.253,08

Total da Unidade R$ 164.115,32

0662 - ATENÇÃO PRIMÁRIA

6005 - MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute

3.3.3.9.0.14.99.00.00.0000 - OUTRAS DIÁRIAS 23.959,28

Total do Projeto/Atividade R$ 23.959,28

6022 - BLOCO DA ATENCAO BASICA - SAUDE BUCAL

 

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute

 

3.3.3.9.0.36.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

319,76

Total do Projeto/Atividade R$

319,76

Total da Unidade R$

24.279,04

 

0663 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA

6012 - BLOCO DE MEDIA E ALTA COMP. AMB. HOSPITALAR - TETO FINANCEIRO

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute

3.3.3.5.0.39.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 32.966,00

Total do Projeto/Atividade R$ 32.966,00

6023 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA LEITOS EM SAÚDE MENTAL

1.659.0000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde

3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.556,63

Total do Projeto/Atividade R$ 3.556,63

Total da Unidade R$ 36.522,63

0771 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

8004 - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA - PAIF

1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

3.3.3.9.0.14.99.00.00.0000 - OUTRAS DIÁRIAS 1.837,14

Total do Projeto/Atividade R$ 1.837,14

Total da Unidade R$ 1.837,14

0880 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

2004 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE FINANÇAS

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

3.3.3.9.0.36.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00

Total do Projeto/Atividade R$ 1.000,00

Total da Unidade R$ 1.000,00

0990 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

2026 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

3.3.1.9.0.04.99.99.00.0000 - OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00

Total do Projeto/Atividade R$ 20.000,00

2027 - APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

3.3.3.9.0.36.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

20.000,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

973,95

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.4.4.9.0.52.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES

 

20.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

40.973,95

Total da Unidade R$

60.973,95

 

1020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO

2036 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.30.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

 

43.744,70

 

Total do Projeto/Atividade R$

43.744,70

 

Total da Unidade R$

43.744,70

 

Valor Total R$

762.862,60

 

Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

THIAGO DE MEDEIROS MOURA

Prefeito


Publicado por:
Abner da Silva Barros
Código Identificador:F9147F83