ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI
LEI Nº 102, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
REVISÃO O PLANO PLURIANUAL 2018-2021 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INHAPI faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Ficam revisados e substituídos todos os ANEXOS DO PPA (2018/2021), por:
I - DEMONSTRATIVO DA RECEITA;
II – ANEXO I – PROGRAMAS TEMÁTICOS (FINALISTICOS);
III – ANEXO II - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO (POLÍTICAS PÚBLICAS E ESPECIAIS);
IV – ANEXO III – PROGRAMAS ADMINISTRATIVOS;
V – ANEXO IV – DESPESA POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO;
VI – ANEXO V – ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS POR PROGRAMA E AÇÕES DE GOVERNO.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
JOSÉ CICERO VIEIRA
Prefeito
Publicado por:
Tiago do Nascimento Guerra
Código Identificador:F9D4C896