ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA RPPS Nº 010/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS - AL, em conjunto com o PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PIRANHAS, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei.

 

Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no Fundo de Previdência Social do município de Piranhas – PIRANHASPREV,

 

RESOLVE:

 

Art. 1o - Conceder, Aposentadoria por Incapacidade Permanente ao trabalho, na forma do Art. 28, da Lei Municipal nº. 344/2022, a Sra. MARLUCIA LISBOA LIMA SILVA, auxiliar de serviços gerais, matricula nº 45956, portadora de cédula de identidade RG nº 933883 SSP/AL e do CPF/MF sob o nº 723.686.754-34.

 

Art. 2º - Seus proventos serão integrais e com paridade com servidores ativos, acrescidos de 20% (vinte por cento), com base no artigo 49, §9º, Lei Municipal 344/2022.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Piranhas – Alagoas, 01 de junho de 2026.

 

TIAGO TORRES FREITAS

Prefeito

 

ALYSON THIAGO SILVA DE ARAÚJO

Presidente do PIRANHASPREV


Publicado por:
Yuris Pereira Soares de Sa
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