ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI
PORTARIA Nº 31, DE 26 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre declaração de inexistência de vínculo funcional e dá outras providências.
O Prefeito do Município de INHAPI, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, e
RESOLVE:
Art. 1º – DECLARAR, para os devidos fins, que o(a) senhor(a) LUCIVANIA CALIXTO DA SILVA inscrito(a) no CPF sob o nº 034.271.644-11 não integra o quadro de servidores públicos do Município de Inhapi/AL desde 31 de janeiro de 2026, inexistindo, desde então até a presente data, qualquer vínculo funcional com a Administração Pública Municipal, seja de natureza estatutária, comissionada, contratual, temporária ou correlata.
Art. 2º – Informar que a presente declaração é emitida com base nos assentamentos funcionais constantes nos registros administrativos do Departamento de Recursos Humanos, refletindo a situação atualizada até a presente data.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Inhapi/AL, 26 de março de 2026.
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LUIZ CELSO MALTA BRANDÃO FILHO |
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Prefeito |
Publicado por:
Relden Rafael Barros Tenorio Soares
Código Identificador:FA8D771C