ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ PRETA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2026-SEMAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.0902012CGBX

Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Modalidade/Hipótese: Dispensa de Licitação em Razão do Valor.

Objeto: Aquisição de guloseimas destinadas à distribuição gratuita durante as atividades comemorativas alusivas ao Dia das Crianças, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência.

Contratada: PH FAUSTO JUNIOR LTDA

CNPJ: 37.641.900/0001-28.

Valor Total: R$ 11.655,00 (onze mil seiscentos e cinquenta e cinco reais).

Forma de formalização: A contratação será formalizada por instrumento hábil, mediante Nota de Empenho e/ou Autorização de Compra, nos termos do art. 95, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, não sendo celebrado termo de contrato autônomo.

Vigência/Execução: Conforme condições, quantitativos e prazo estabelecidos no Termo de Referência e no instrumento hábil de formalização da despesa.

Autorização: Maurício de Vasconcelos Holanda – Prefeito Municipal.

Data da autorização: 28 de setembro de 2026.

 

Chã Preta/AL, 28 de setembro de 2026.

 

MAURÍCIO DE VASCONCELOS HOLANDA

Prefeito Municipal de Chã Preta/AL


Publicado por:
Jose Cicero Correia
Código Identificador:FAAB1418