ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI
LEI MUNICIPAL N° 206, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.

REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INHAPI faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º- Ficam revisados os seguintes ANEXOS DO PPA (2022/2025):

 

– ANEXO I – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS;

 

– ANEXO II – PROGRAMAS TEMÁTICOS (FINALISTICOS);

 

– ANEXO III – GESTÃO MAN.E SERVIÇOS AO ESTADO (POLÍTICAS PÚB.ESPECIAIS);

 

– ANEXO IV –PROGRAMAS ADMINISTRATIVOS;

 

– ANEXO V – DESPESA POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO;

 

– ANEXO VI – ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS POR PROGRAMA E AÇÕES DE GOVERNO;

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

 

Inhapi/AL, 29 de setembro de 2023.

 

LUIZ CELSO MALTA BRANDÃO FILHO

Prefeito


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Relden Rafael Barros Tenorio Soares
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