ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO
CHAMAMENTO PUBLICO N° 001/2026 ATA DE REUNIÃO DE CREDENCIAMENTO AO CHAMAMENTO PUBLICO
PROCESSO: 05260033/2026
OBJETO: credenciamento DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC’S.
INTERESSADO: SESAU
CHAMAMENTO PUBLICO N° 001/2026
ATA DE REUNIÃO DE CREDENCIAMENTO AO CHAMAMENTO PUBLICO
Aos 22 dias do mês de SETEMBRO do ano de 2026, às 09h00min (nove horas), na Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitação, reuniu-se a agente de contratação João Vanderlei dos Santos, Rodrigo Almeida Albuquerque e Erivaldo Oliveira de Melo, devidamente instaurado através da Portaria nº 1541, de 01 de Junho de 2026, para avaliação minuciosa das documentações apresentadas pelas empresas no CHAMAMENTO PUBLICO N° 001/2026 - SESAU, cujo objeto CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC’S, em cumprimento a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, e no Decreto Municipal nº 005, de 10 de fevereiro de 2026.
O presente chamamento encontra-se aberto para entrega de documentos desde o dia 16/06/2026, pelo período de 12 meses, ou seja, até 16/06/2027. Nesse passo, foram recebidos os documentos da organização da sociedade civil interessada no dia 13/08/2026: INSTITUTO RIVIEIRA, CNPJ: 12.299.963/0001-17.
Após análise dos documentos pela comissão de seleção, fora constatado que o instituto apresentou ATA DA FUNDAÇÃO, ELEIÇÃO E POSSE, de julho de 2009, tendo como dirigentes: Presidente: Antônio Sergio da Silva Anastacio; 1º secretário: Francisca Lucia Lourenço Silva; 1º tesoureiro: Eliana Rocha de Freitas; Vice-presidente: José Vitorio da Silva; 2º secretário: Ivonte de Carvalho Ferreira; 2º Tesoureiro: Ana Paula Dias Costa; e no Conselho Fiscal: Wilder de lemos Maciel; Lucia Regina da silva Lima e Sayonara Souza Fonseca. No entanto a fora juntada pelo presidente uma relação nominal com nomes divergente da ATA outrora juntada.
Com isso, não restou comprovado o item 7.1 “e”, restando ausente a qualificação completa de todos os dirigentes, bem como ausente o documento de identificação de cada um deles. Diante da divergência das informações acima mencionadas, o item 7.1 “f”, fora cumprido parcialmente, uma vez que não fora anexado aos autos comprovantes de residência dos dirigentes.
Diante do exposto, com fulcro no item 8.4. do edital: “A Comissão Seleção, objetivando a regular instrução do pedido, poderá solicitar documentos complementares e realizar diligências”, esta comissão, a título de diligencia, resolve conceder o prazo de 02 (dois) uteis para juntada dos documentos complementares, acima elencados.
Nada mais havendo para tratar dou por encerrada a Sessão cuja Ata vai por mim assinada João Vanderlei dos Santos, e pelos demais presentes.
Rio Largo, 22 de setembro de 2026.
JOÃO VANDERLEI DOS SANTOS
Membro da Comissão
RODRIGO ALMEIDA ALBUQUERQUE
Membro da Comissão
ERIVALDO OLIVEIRA DE MELO
Membro da Comissão
Publicado por:
Rithie Kennedy Ferreira Soares
Código Identificador:FAEB287E