ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA RPPS N° 020/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS - AL, em conjunto com o PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PIRANHAS, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei.
CONSIDERANDO todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no Fundo de Previdência Social do município de Piranhas – PIRANHASPREV,
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder, Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, na forma do Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o Art. 46, da Lei Municipal nº 344/2022 a servidora/segurada, a Sra. MARIA NAZARÉ BRITO FREITAS, professora, nível II, classe I, 30 horas, matricula 1341, inscrita no CPF/MF sob o nº 896.247.505-72 e no RG sob nº 1361235 - SSP/AL.
Art. 2o - Os proventos serão integrais, de acordo com a última remuneração, e com paridade com os servidores ativos acrescidos de 20% (vinte por cento) de adicional por tempo de serviço com base no artigo 49, §9º, da Lei Municipal 344/2022.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Piranhas – Alagoas, 01 de outubro de 2026.
TIAGO TORRES FREITAS
Prefeito
ALYSON THIAGO SILVA DE ARAÚJO
Presidente do PIRANHASPREV
Publicado por:
Yuris Pereira Soares de Sa
Código Identificador:FBAF5DDE