ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA FAPEM NO 270203/2026
O Prefeito do Município de Japaratinga, em conjunto com o Presidente do FAPEM, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Legislação Municipal.
CONSIDERANDO todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no FAPEM – Fundo de Previdência Social do Município de Japaratinga.
RESOLVE:
Art.1o - Conceder, Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, na forma do Art. 3º da EC 47/2005 c/c Art. 36 da Lei Municipal nº 379/2006, à servidora/segurada ADJANE MACHADO SANTOS, matrícula 385, ocupante do cargo Professora, 40 horas, Nível Especialização, Classe I, inscrita no CPF nº 509.946.034-87 e portadora do RG nº 0739264 SSP/AL, com proventos integrais e com paridade total aos servidores ativos.
Art. 2o – Os proventos serão equivalentes ao último vencimento base do cargo, acrescido de 35% (trinta e cinco por cento) de adicional por tempo de serviço.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpre-se.
Japaratinga (AL), 27 de fevereiro de 2026.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito
SÉRGIO INÁCIO DA SILVA
Presidente do FAPEM
Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
Código Identificador:FBF65D5E