ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI

Secretaria Municipal de Relações Institucionais

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 770/2022

(de 10 de outubro de 2022)

 

ALTERA A LEI Nº 745/2022, DE 12 DE JANEIRO DE 2022, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DE PESSOAL DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Lei nº 099/90, de 05 de abril de 1990 e pela Constituição Federal.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º Esta Lei altera a redação dos caputs dos arts. 8º, 9º, 36 e 45, e introduz o inciso IV ao art. 7º, inciso IV ao art. 8º, inciso III ao art. 16, inciso V ao art. 25 e o §3º ao art. 26, da Lei Municipal nº 745, de 12 de janeiro de 2022, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos de pessoal da área da Saúde, e passam a viger:

 

Art.7º (...)

I (...)

II (...)

III (...)

IV – Para o Cargo de Especialista em Saúde – Médico Plantonista: Compreende os cargos correspondentes às profissões regulamentadas em lei federal, cujo exercício exija formação de nível superior completo.

 

Art.8º Os cargos discriminados no Anexo “A”, classificam-se de acordo com o nível de ensino, cujas classes são compostas por níveis de vencimento base reajustáveis, estabelecidos por interníveis, cuja grade salarial encontra-se especificada nos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII.

 

§1º (...)

I (...)

II (...)

III (...)

 

IV – Para o Cargo de Especialista em Saúde – Médico Plantonista:

a. Nível I - Ensino Superior Completo;

b. Nível II – Cursos de Especialização Lato Sensu ou Residência médica, com carga horária mínima de 360h;

d. Nível III - Pós-graduação Stricto Sensu – Mestrado;

e. Nível IV - Pós-graduação Stricto Sensu – Doutorado.

§2º (...)

 

Art.9º O valor inicial de cada classe salarial, correspondente ao cargo, será considerado como referência básica para a progressão horizontal e promoção vertical, de acordo com os estabelecidos nos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII.

 

Art.16. (...)

 

I – (...)

II – (...)

III – Para os Especialistas em Saúde – Médico Plantonista:

a. Adicional de 8% para progressão do Nível I, para o Nível II, para o médico plantonista que apresentar certificado de conclusão de curso de pós-graduação Lato Sensu ou residência médica com carga horária igual ou superior a 360 horas;

b. Adicional de 10% para progressão do Nível II, para o Nível III, para o médico plantonista que apresentar certificado de conclusão de curso de pós-graduação Stricto sensu (mestrado) em sua área de atuação ou correlata; e

c. Adicional de 12% para progressão do Nível III, para o Nível IV, para o médico plantonista que apresentar certificado de conclusão de curso de pós-graduação Stricto sensu (doutorado).

 

Art.25 (...)

 

I – (...)

II – (...)

III – (...)

IV – (...)

 

V – Será concedido pelo Chefe do Poder Executivo a Gratificação de Incentivo ao servidor da Saúde, na ordem de até 100% (cem por cento), a interesse da Administração Pública Municipal, desde que atenda os critérios estabelecidos pela Comissão de Avaliação de Desempenho; compensando as atividades em regime de dedicação em tempo integral ou pelo exercício de chefia de grupos de trabalho, em comissão exclusiva para as funções de direção, chefia e assessoramento, nos termos do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, observando os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e eficiência, bem como a experiência profissional, ressalvada as disposições abaixo:

a. Servidor que responde a Processo Administrativo Disciplinar - PAD, advertência ou suspensão há pelo menos 3 (três) anos; e

b. Servidor cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e de outro município, incluindo as empresas públicas e sociedades de economia mista.

 

Art.26. (...)

§1º (...)

§2º (...)

§3º A jornada de trabalho especial do médico plantonista será de 12h (doze horas) semanais.

 

Art.36. Ficam instituídas as grades salariais das carreiras do quadro de cargos efetivos conforme Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII, desta Lei.

 

Art.45. São partes integrantes da presente Lei os Anexos A, B, C, I, II, III, IV, V VI, VII e VIII.

 

I – Anexo A – Grade Segundo Nível e Grupo Ocupacional;

II – Anexo B – Quadro de Extinção de Cargos;

III – Anexo C – Estrutura de Cargos do Quadro de Provimento Efetivo;

IV – Anexo I – Grupo Ocupacional ACS e ACE (40h);

V - Anexo II – Grupo Ocupacional Técnico em Saúde (20h);

VI - Anexo III – Grupo Ocupacional Técnico em Saúde (30h);

VII - Anexo IV – Grupo Ocupacional Técnico em Saúde (40h);

VIII - Anexo V – Grupo Ocupacional Especialista em Saúde (20h);

IX - Anexo VI – Grupo Ocupacional Especialista em Saúde (30h);

X - Anexo VII – Grupo Ocupacional Especialista em Saúde (40h); e

XI - Anexo VIII – Grupo Ocupacional Especialista em Saúde – Médico Plantonista (12h).

 

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Dê-se Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 10 (dez) dias do mês de outubro de 2022.

 

FERNANDO SÉRGIO LIRA NETO

Prefeito do Município de Maragogi

Estado de Alagoas

 

ANEXO “A”

GRADE SEGUNDO NÍVEL E GRUPO OCUPACIONAL

 

I - GRUPO OCUPACIONAL CARGO AGENTE EM SAÚDE - C. Horária (40h)

Compreende os cargos de nível médio, cujo exercício exija no mínimo o ensino médio completo, profissionalizante ou não, e que desenvolvam suas atividades no quadro de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias, tais como: Agente Combate às Endemias, Agente Comunitário de Saúde. Nível I – Ensino Médio/Técnico Nível II – Ensino Superior Completo Nível III – Pós- graduação Latu Sensu Nível IV – Pós-=graduação Stricto Sunsu

II - GRUPO OCUPACIONAL CARGO DE TÉCNICO - C. Horária (20, 30 e 40h)

Compreende os cargos de natureza técnica, cujo exercício exija o ensino médio completo e/ou certificado de conclusão de educação profissional de nível técnico, devidamente registrado no respectivo conselho, tais como: Técnico de Enfermagem, Técnico de Laboratório, Técnico de Radiologia e afins. Nível I – Ensino Médio / Técnico Nível II – Ensino Superior Completo Nível III – Pós-graduação Latu Sencu Nível IV – Pós-graduação Stricto Sensu

 

III - GRUPO OCUPACIONAL CARGO DE ESPECIALISTA - C. Horárias (20/30/40h)

Compreende os cargos correspondentes às profissões regulamentadas em lei federal, cujo exercício exija formação de nível superior completo, tais como: Biomédico, Dentista, Enfermeiro, Médico e afins. Nível I – Ensino Superior Completo Nível II – Cursos de qualificação profissional com carga horária mínima de 220h Nível III - Pós-graduação Lato Sensu Nível IV – Pós-graduação Stricto Sensu – Mestrado Nível V – Pós-graduação Stricto Sensu – Doutorado

 

IV - GRUPO OCUPACIONAL CARGO DE ESPECIALISTA – MÉDICO PLANTONIS - (12h)

Compreende os cargos correspondentes às profissões regulamentadas em lei federal, cujo exercício exija formação de nível superior completo – Médico Plantonista. Nível I – Ensino Superior Completo Nível II - Pós-graduação Lato Sensu ou residência médica com carga horária igual ou superior a 360 horas Nível III – Pós-graduação Stricto Sensu – Mestrado Nível IV – Pós-graduação Stricto Sensu – Doutorado

 

ANEXO “B”

QUADRO DE EXTINÇÃO DE CARGOS

 

ANEXO I - GRUPO OCUPACIONAL AGENTE DE SAÚDE (40h)

CARGOS EXTINTOS

NOVA NOMENCLATURA

AGENTE DE SAÚDE AGENTE DE EDEMIAS

AGENTE EM SAÚDE

ANEXO II - GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO EM SAÚDE (30h)

CARGOS EXTINTOS

NOVA NOMENCLATURA

ATENDENTE DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

AUXILIAR DE CONSUTÓRIO DENTÁRIO

FISCAL SANITÁRIO

FISCAL SANITÁRIO

PARTEIRA

PARTEIRA

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

TÉCNICO LABORATÓRIO

TÉCNICO LABORATÓRIO

ANEXOS III, IV e V - GRUPO OCUPACIONAL ESPECIALISTA EM SAÚDE (20/30/40h)

CARGOS EXTINTOS

NOVA NOMENCLATURA

BIOMÉDICO

BIOMÉDICO

DENTISTA

DENTISTA

FARMACÊUTICO

FARMACÊUTICO

FONOAUDIÓLOGO

FONOAUDIÓLOGO

MÉDICO GENERALISTA

MÉDICO GENERALISTA

ODONTOPEDIATRA

ODONTOPEDIATRA

PSICÓLOGO

PSICÓLOGO

VETERINÁRIO

VETERINÁRIO

CIRURGIÃO DENTISTA

CIRURGIÃO DENTISTA

ENFERMEIRO

ENFERMEIRO

ENFERMEIRO OBSTETRA

ENFERMEIRO OBSTETRA

TERAPEUTA OCUPACIONAL

TERAPEUTA OCUPACIONAL

ENDODONTISTA

ENDODONTISTA

 

ANEXO “C” ESTRUTURA DE CARGOS DO

QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO

 

QUANTITATIVOS POR CARGOS

CARGO

QUANTIDADE

GRUPO OCUPACIONAL AGENTE DE SAÚDE (40H)

82

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO EM SAÚDE (30H)

39

GRUPO OCUPACIONAL ESPECIALISTA EM SAÚDE (20H)

14

GRUPO OCUPACIONAL ESPECIALISTA EM SAÚDE (30H)

09

GRUPO OCUPACIONAL ESPECIALISTA EM SAÚDE (40H)

14

Total

156

 

QUANTITATIVOS POR CARGOS

CARGO

QUANTIDADE

GRUPO OCUPACIONAL AGENTE DE SAÚDE (40H)

AGENTE DE SAÚDE AGENTE DE EDEMIAS

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO EM SAÚDE (30H)

AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO ATENDENTE DE ENFERMAGEM FISCAL SANITÁRIO PARTEIRA TÉCNICO EM ENFERMAGEM TÉCNICO LABORATÓRIO

GRUPO OCUPACIONAL ESPECIALISTA EM SAÚDE (20H)

BIOMÉDICO DENTISTA FARMACÊUTICO FONOAUDIÓLOGO MÉDICO GENERALISTA ODONTOPEDIATRA PSICÓLOGO VETERINÁRIO

GRUPO OCUPACIONAL ESPECIALISTA EM SAÚDE (30H)

BIOMÉDICO CIRURGIÃO DENTISTA ENFERMEIRO ENFERMEIRO OBSTETRA FARMACÊUTICO FONOAUDIÓLOGO MÉDICO GENERALISTA TERAPEUTA OCUPACIONAL

GRUPO OCUPACIONAL ESPECIALISTA EM SAÚDE (40H)

ENDODONTISTA ENFERMEIRO MÉDICO GENERALISTA

 

DESCRIÇÃO DOS CARGOS DO SISTEMA DE SAÚDE

CARGO

DESCRIÇÃO FUNCIONAL

GRUPO OCUPACIONAL AGENTE DE SAÚDE (40H)

COMPREENDE OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO, CUJO EXERCÍCIO EXIJA NO MÍNIMO O ENSINO MÉDIO COMPLETO, PROFISSIONALIZANTE OU NÃO, E QUE DESENVOLVAM SUAS ATIVIDADES NO QUADRO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, TAIS COMO: AGENTE COMBATE ÀS ENDEMIAS, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. .

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO EM SAÚDE (30H)

COMPREENDE OS CARGOS DE NATUREZA TÉCNICA, CUJO EXERCÍCIO EXIJA O ENSINO MÉDIO COMPLETO E/OU CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO RESPECTIVO CONSELHO, TAIS COMO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE LABORATÓRIO, TÉCNICO DE RADIOLOGIA E AFINS.

GRUPO OCUPACIONAL ESPECIALISTA EM SAÚDE (12/20/30/40H)

COMPREENDE OS CARGOS CORRESPONDENTES ÀS PROFISSÕES REGULAMENTADAS EM LEI FEDERAL, CUJO EXERCÍCIO EXIJA FORMAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TAIS COMO: BIOMÉDICO, DENTISTA, ENFERMEIRO, MÉDICO, MÉDICO PLANTONISTA E AFINS.

 

GRUPO OCUPACIONAL ACS E ACE da SAÚDE - MARAGOGI (40H)

GRUPO OCUPACIONAL ACS e ACE da SAÚDE - MARAGOGI (40H)

NÍVEIS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

(0 A 3)

(4 A 6)

(7 A 9)

(10 A 12)

(13 A 15)

(16 A 18)

(19 A 21)

(22 A 24)

(25 A 27)

(28 A 30)

(+ 30)

I

R$2.424,00

R$2.496,72

R$2.571,62

R$2.648,77

R$2.728,23

R$2.810,08

R$2.894,38

R$2.981,21

R$3.070,65

R$3.162,77

R$3.257,65

II

R$2.569,44

R$2.646,52

R$2.725,92

R$2.807,70

R$2.891,93

R$2.978,69

R$3.068,05

R$3.160,09

R$3.254,89

R$3.352,54

R$3.453,11

III

R$2.775,00

R$2.858,25

R$2.943,99

R$3.032,31

R$3.123,28

R$3.216,98

R$3.313,49

R$3.412,89

R$3.515,28

R$3.620,74

R$3.729,36

IV

R$3.052,49

R$3.144,07

R$3.238,39

R$3.335,54

R$3.435,61

R$3.538,68

R$3.644,84

R$3.754,18

R$3.866,81

R$3.982,81

R$4.102,30

 

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO EM SAÚDE - MARAGOGI (20H)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SALÁRIO INICIAL

R$1.212,00

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO EM SAÚDE - MARAGOGI (20H)

NÍVEIS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

(0 A 3)

(4 A 6)

(7 A 9)

(10 A 12)

(13 A 15)

(16 A 18)

(19 A 21)

(22 A 24)

(25 A 27)

(28 A 30)

(+ 30)

I

R$1.212,00

R$1.248,36

R$1.285,81

R$1.324,39

R$1.364,12

R$1.405,04

R$1.447,19

R$1.490,61

R$1.535,33

R$1.581,39

R$1.628,83

II

R$1.284,72

R$1.323,26

R$1.362,96

R$1.403,85

R$1.445,96

R$1.489,34

R$1.534,02

R$1.580,04

R$1.627,44

R$1.676,27

R$1.726,56

III

R$1.387,50

R$1.429,12

R$1.472,00

R$1.516,16

R$1.561,64

R$1.608,49

R$1.656,74

R$1.706,45

R$1.757,64

R$1.810,37

R$1.864,68

IV

R$1.526,25

R$1.572,03

R$1.619,20

R$1.667,77

R$1.717,80

R$1.769,34

R$1.822,42

R$1.877,09

R$1.933,40

R$1.991,41

R$2.051,15

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO EM SAÚDE - MARAGOGI (30H)

 

 

 

 

 

ANEXO III

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SALÁRIO INICIAL

R$1.522,08

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO EM SAÚDE - MARAGOGI (30H)

NÍVEIS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

(0 A 3)

(4 A 6)

(7 A 9)

(10 A 12)

(13 A 15)

(16 A 18)

(19 A 21)

(22 A 24)

(25 A 27)

(28 A 30)

(+ 30)

I

R$1.522,08

R$1.567,74

R$1.614,77

R$1.663,22

R$1.713,11

R$1.764,51

R$1.817,44

R$1.871,97

R$1.928,13

R$1.985,97

R$2.045,55

II

R$1.613,40

R$1.661,81

R$1.711,66

R$1.763,01

R$1.815,90

R$1.870,38

R$1.926,49

R$1.984,28

R$2.043,81

R$2.105,13

R$2.168,28

III

R$1.742,48

R$1.794,75

R$1.848,59

R$1.904,05

R$1.961,17

R$2.020,01

R$2.080,61

R$2.143,03

R$2.207,32

R$2.273,54

R$2.341,74

IV

R$1.916,72

R$1.974,23

R$2.033,45

R$2.094,46

R$2.157,29

R$2.222,01

R$2.288,67

R$2.357,33

R$2.428,05

R$2.500,89

R$2.575,92

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO EM SAÚDE - MARAGOGI (40H)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SALÁRIO INICIAL

R$2.029,44

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO EM SAÚDE - MARAGOGI (40H)

NÍVEIS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

(0 A 3)

(4 A 6)

(7 A 9)

(10 A 12)

(13 A 15)

(16 A 18)

(19 A 21)

(22 A 24)

(25 A 27)

(28 A 30)

(+ 30)

I

R$2.029,44

R$2.090,32

R$2.153,03

R$2.217,62

R$2.284,15

R$2.352,68

R$2.423,26

R$2.495,96

R$2.570,83

R$2.647,96

R$2.727,40

II

R$2.151,21

R$2.215,74

R$2.282,21

R$2.350,68

R$2.421,20

R$2.493,84

R$2.568,65

R$2.645,71

R$2.725,08

R$2.806,84

R$2.891,04

III

R$2.323,30

R$2.393,00

R$2.464,79

R$2.538,74

R$2.614,90

R$2.693,34

R$2.774,15

R$2.857,37

R$2.943,09

R$3.031,38

R$3.122,32

IV

R$2.555,63

R$2.632,30

R$2.711,27

R$2.792,61

R$2.876,39

R$2.962,68

R$3.051,56

R$3.143,11

R$3.237,40

R$3.334,52

R$3.434,56

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL ESPECIALISTA EM SAÚDE - MARAGOGI (20H)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SALÁRIO INICIAL

R$1.706,00

GRUPO OCUPACIONAL ESPECIALISTA EM SAÚDE - MARAGOGI (20H)

NÍVEIS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

(0 A 3)

(4 A 6)

(7 A 9)

(10 A 12)

(13 A 15)

(16 A 18)

(19 A 21)

(22 A 24)

(25 A 27)

(28 A 30)

(+ 30)

I

R$1.706,00

R$1.757,18

R$1.809,90

R$1.864,19

R$1.920,12

R$1.977,72

R$2.037,05

R$2.098,16

R$2.161,11

R$2.225,94

R$2.292,72

II

R$1.808,36

R$1.862,61

R$1.918,49

R$1.976,04

R$2.035,33

R$2.096,38

R$2.159,28

R$2.224,05

R$2.290,78

R$2.359,50

R$2.430,28

III

R$1.953,03

R$2.011,62

R$2.071,97

R$2.134,13

R$2.198,15

R$2.264,10

R$2.332,02

R$2.401,98

R$2.474,04

R$2.548,26

R$2.624,71

IV

R$2.148,33

R$2.212,78

R$2.279,17

R$2.347,54

R$2.417,97

R$2.490,51

R$2.565,22

R$2.642,18

R$2.721,44

R$2.803,09

R$2.887,18

V

R$2.406,13

R$2.478,32

R$2.552,66

R$2.629,24

R$2.708,12

R$2.789,37

R$2.873,05

R$2.959,24

R$3.048,02

R$3.139,46

R$3.233,64

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL ESPECIALISTA EM SAÚDE - MARAGOGI (30H)

 

 

 

 

 

ANEXO - VI

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SALÁRIO INICIAL

R$2.559,00

GRUPO OCUPACIONAL ESPECIALISTA EM SAÚDE - MARAGOGI (30H)

NÍVEIS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

(0 A 3)

(4 A 6)

(7 A 9)

(10 A 12)

(13 A 15)

(16 A 18)

(19 A 21)

(22 A 24)

(25 A 27)

(28 A 30)

(+ 30)

I

R$2.559,00

R$2.635,77

R$2.714,84

R$2.796,29

R$2.880,18

R$2.966,58

R$3.055,58

R$3.147,25

R$3.241,66

R$3.338,91

R$3.439,08

II

R$2.712,54

R$2.793,92

R$2.877,73

R$2.964,07

R$3.052,99

R$3.144,58

R$3.238,91

R$3.336,08

R$3.436,16

R$3.539,25

R$3.645,43

III

R$2.929,54

R$3.017,43

R$3.107,95

R$3.201,19

R$3.297,23

R$3.396,14

R$3.498,03

R$3.602,97

R$3.711,06

R$3.822,39

R$3.937,06

IV

R$3.222,50

R$3.319,17

R$3.418,75

R$3.521,31

R$3.626,95

R$3.735,76

R$3.847,83

R$3.963,27

R$4.082,16

R$4.204,63

R$4.330,77

V

R$3.609,20

R$3.717,47

R$3.829,00

R$3.943,87

R$4.062,18

R$4.184,05

R$4.309,57

R$4.438,86

R$4.572,02

R$4.709,18

R$4.850,46

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL ESPECIALISTA EM SAÚDE - MARAGOGI (40H)

 

 

 

 

 

ANEXO - VII

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SALÁRIO INICIAL

R$3.412,00

GRUPO OCUPACIONAL ESPECIALISTA EM SAÚDE - MARAGOGI (40H)

NÍVEIS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

(0 A 3)

(4 A 6)

(7 A 9)

(10 A 12)

(13 A 15)

(16 A 18)

(19 A 21)

(22 A 24)

(25 A 27)

(28 A 30)

(+ 30)

I

R$3.412,00

R$3.514,36

R$3.619,79

R$3.728,38

R$3.840,24

R$3.955,44

R$4.074,11

R$4.196,33

R$4.322,22

R$4.451,89

R$4.585,44

II

R$3.616,72

R$3.725,22

R$3.836,98

R$3.952,09

R$4.070,65

R$4.192,77

R$4.318,55

R$4.448,11

R$4.581,55

R$4.719,00

R$4.860,57

III

R$3.906,06

R$4.023,24

R$4.143,94

R$4.268,25

R$4.396,30

R$4.528,19

R$4.664,04

R$4.803,96

R$4.948,08

R$5.096,52

R$5.249,41

IV

R$4.296,66

R$4.425,56

R$4.558,33

R$4.695,08

R$4.835,93

R$4.981,01

R$5.130,44

R$5.284,35

R$5.442,88

R$5.606,17

R$5.774,36

V

 

R$4.812,26

R$4.956,63

R$5.105,33

R$5.258,49

R$5.416,24

R$5.578,73

R$5.746,09

R$5.918,48

R$6.096,03

R$6.278,91

R$6.467,28

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO PLANTONISTA - MARAGOGI (12H)

 

 

 

 

 

ANEXO - VIII

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SALÁRIO INICIAL

R$5.000,00

GRUPO OCUPACIONAL ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO PLANTONISTA - MARAGOGI (12H)

NÍVEIS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

(0 A 3)

(4 A 6)

(7 A 9)

(10 A 12)

(13 A 15)

(16 A 18)

(19 A 21)

(22 A 24)

(25 A 27)

(28 A 30)

(+ 30)

I

R$5.000,00

R$5.150,00

R$5.304,50

R$5.463,64

R$5.627,54

R$5.796,37

R$5.970,26

R$6.149,37

R$6.333,85

R$6.523,87

R$6.719,58

II

R$5.400,00

R$5.562,00

R$5.728,86

R$5.900,73

R$6.077,75

R$6.260,08

R$6.447,88

R$6.641,32

R$6.840,56

R$7.045,78

R$7.257,15

III

R$5.940,00

R$6.118,20

R$6.301,75

R$6.490,80

R$6.685,52

R$6.886,09

R$7.092,67

R$7.305,45

R$7.524,61

R$7.750,35

R$7.982,86

IV

R$6.652,80

R$6.852,38

R$7.057,96

R$7.269,69

R$7.487,79

R$7.712,42

R$7.943,79

R$8.182,10

R$8.427,57

R$8.680,40

R$8.940,81


Publicado por:
Djalma Juvêncio Lucas Neto
Código Identificador:FCDD15AE