ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MUNICIPAIS - ATALAIA PREV

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MUNICIPAIS - ATALAIA PREV - PORTARIA ATALAIA PREV Nº 38/2026

Atalaia / AL, em 03 de Novembro de 2026

 

Dispõe sobre a concessão do beneficio de Aposentadoria Voluntária - Artigo 13 da Lei Municipal 1.131/2020 (Pedágio) - Integral, em favor da servidora IVANEIDE GOMES DA SILVA.

 

O Prefeito do Município de Atalaia, conjuntamente com a Diretora Presidente do REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E INATIVOS – ATALAIA PREV, Estado de Alagoas no uso pleno de suas atribuições legais determinadas em conformidade com os dispositivos contidos na Lei Municipal n.º 904, de 05 de outubro de 2005, e na Lei Municipal n.º 1.131, de 30 de junho de 2020;

 

RESOLVEM:

 

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora IVANEIDE GOMES DA SILVA, portadora do RG 1100770, SSP/AL, CPF 730.607.554-34, Efetiva no cargo de Agente Administrativo, Tabela 3, Nível 3, Classe F, registrada sob a Matrícula Funcional 301, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 13, I, II, III, IV c/c § 2º, I e § 3º, I, todos da Lei Municipal nº 1.131/2020, com integralidade, com proventos de aposentadoria correspondentes a sua última remuneração contributiva como servidora efetiva, conforme os documentos do Processo Administrativo ATALAIA PREV - REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E INATIVOS, registrado sob o número 297/2026, a partir desta data até posterior deliberação.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

ANA LUCIA ROSENDO

Diretora Presidente

ATALAIA PREV

 

Nicollas Von Meynard Theotônio Costa

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adelmo Tenório de Lima Filho
Código Identificador:FD291AF7