ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM , AL
DECLARAÇÃO
Eu, ADALBERTO ANTERO TORRES, Prefeito, DECLARA para os devidos fins, que o Termo de Acordo de Parcelamento e Confissões de Débitos Previdenciários nº 006992025, firmado entre o/a Belém e o FUNDO DE PREVIDENCIARIO DO SERVIDOR PUBLICO DE BELEM-PREVBELEM em 20/11/2025 foi publicado no diário oficial dia 17/12/2025.
RESPONSÁVEIS PELO DOCUMENTO
CPF NOME RESPONSABILIDADE ASSINATURA DIGITAL
02056298490 ADALBERTO ANTERO TORRES Representante Legal do Ente Assinado digitalmente em 16/12/2025
07902708461 ACACYO RAFFAELL ALMEIDA DA SILVA Representante da Unidade Assinado digitalmente em 16/12/2025
07902708461 ACACYO RAFFAELL ALMEIDA DA SILVA Ordenador de despesa Assinado digitalmente em 16/12/2025
BELÉM , AL
Publicado por:
Marcelo Henrique da Silva
Código Identificador:FE41DC79