ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

Comissão de Contratação do Município de Monteirópolis/AL

Assunto: Julgamento da fase de Habilitação e proposta daConcorrência Eletrônica nº 01/2025:Objeto: Construção de 01 (uma) unidade Básica de Saúde no Município de Monteirópolis/AL.

EMPRESA:

LUCENA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 15.130.631/0001-00, foi declarada INABILITADA, por não atendeu integralmente os itens 14. Não apresentou documentação de habilitação.

SCT CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 22.648.905/0001-05, foi declarada INABILITADA, por não atendeu integralmente subitem 14.3.3.1, Exigência contida em edital.

BARBOSA E COMPANHIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº40.389.887/0001-76, foi declarada INABILITADA, por não atendeu integralmente subitem 14.3.3.1, Exigência contida em edital.

PEREIRA & MONTEIRO CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 07.285.314/0001-27, foi declarada INABILITADA,

Após análise, verificou-se que a empresa apresentou a documentação de engenharia referente à proposta em desconformidade com o edital e seus anexos técnicos, conforme a seguir:

1. CARTA PROPOSTA EM DESCONFORMIDADE COM O EDITAL

A empresa apresentou Carta Proposta em desacordo com o item 9.3 do Edital, que estabelece que a proposta deverá indicar validade mínima de 90 (noventa) dias.

Entretanto, a carta apresentada pela licitante estabelece validade de apenas 60 (sessenta) dias, contrariando a exigência editalícia.

2. PREÇO UNITÁRIO SUPERIOR AO ORÇAMENTO ESTIMADO

Constatou-se que a empresa apresentou preço superior ao orçado pela Administração para o item 3.3.7 da planilha orçamentária.

Enquanto o orçamento estimado indica o valor de R$ 93,52, a proposta da empresa apresenta o valor de R$ 96,57, infringindo o item 13.4.2 do Edital, que veda a oferta de preços unitários superiores aos limites fixados no orçamento-base.

 

3. DIVERGÊNCIAS NAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS SERVIÇOS

A proposta apresentada pela empresa contém serviços com especificações técnicas diferentes daquelas previstas na planilha orçamentária do edital, conforme comparativo abaixo:

ITEM

ORÇAMENTO BASE

PROPOSTA EMPRESA

3.1.6

CONCRETAGEM DE PILARES, FCK = 30 MPA, COM USO DE BOMBA - LANÇAMENTO, ADENSAMENTO E ACABAMENTO. AF_02/2022_PS

CONCRETAGEM DE PILARES, FCK = 25 MPA, COM USO DE BOMBA - LANÇAMENTO, ADENSAMENTO E ACABAMENTO. AF_02/2022_PS

3.3.7

LAJE PRÉ-FABRICADA UNIDIRECIONAL EM VIGA TRELIÇADA/LAJOTA EM EPS LT 12 (8 + 4), EXCETO CAPA DE CONCRETO

LAJE PRÉ-MOLDADA UNIDIRECIONAL, BIAPOIADA, ENCHIMENTO EM EPS, VIGOTA TRELIÇADA, ALTURA TOTAL DA LAJE (ENCHIMENTO+CAPA) = (8+4). AF_11/2020

3.3.8

LAJE PRÉ-FABRICADA UNIDIRECIONAL EM VIGA TRELIÇADA/LAJOTA EM EPS LT 16 (12 + 4), EXCETO CAPA DE CONCRETO

LAJE PRÉ-MOLDADA UNIDIRECIONAL, BIAPOIADA, ENCHIMENTO EM EPS, VIGOTA TRELIÇADA, ALTURA TOTAL DA LAJE (ENCHIMENTO+CAPA) = (12+4). AF_11/2020

3.3.9

LAJE PRÉ-FABRICADA UNIDIRECIONAL EM VIGA TRELIÇADA/LAJOTA EM EPS LT 20 (16 + 4), EXCETO CAPA DE CONCRETO

LAJE PRÉ-MOLDADA UNIDIRECIONAL, BIAPOIADA, ENCHIMENTO EM EPS, VIGOTA TRELIÇADA, ALTURA TOTAL DA LAJE (ENCHIMENTO+CAPA) = (16+4). AF_11/2020

 

PRUDENTE E CIA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 26.625.669/0001-62, foi declaradaHABILITADA, por atenderem todas as exigências contidas no instrumento Convocatório.

 

Após análise minuciosa dos documentos apresentados, constatou-se que:

• A empresa apresentou toda a documentação de engenharia exigida no edital;

• Os documentos estão coerentes e compatíveis com as especificações do Termo de Referência/Projeto Básico;

• Foram atendidos os requisitos de qualificação técnica, incluindo atestados, CATs, ARTs e demais comprovações, quando aplicáveis;

• Não foram identificadas inconsistências, omissões, divergências ou pendências documentais;

• Os documentos estão dentro dos prazos de validade e apresentados em conformidade com a legislação pertinente.

• A proposta foi elaborada de acordo com edital e anexos.

 

Sendo declarada vencedora com o valor global deR$:1.991.705,42 (um milhão novecentos e noventa e um mil setecentos e cinco reais e quarenta e dois centavos).

Belo Monte/AL, 17 de novembro de 2025.

 

ISAQUE SILVA MELO

Agente de Contratação


Publicado por:
Wilians Altieres Fontes
Código Identificador:FE6AC7EB