ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 19/2026 - GABPREF
Dispõe sobre a homologação do resultado da eleição dos membros do Conselho Municipal de Educação de Piranhas – CONMEP e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS/AL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a gestão democrática do ensino público, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996);
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 31/2010, que institui o Conselho Municipal de Educação de Piranhas e estabelece sua composição, competências e funcionamento;
CONSIDERANDO o Edital nº 01/2026, que convocou o processo eleitoral para escolha dos representantes dos segmentos que compõem o Conselho Municipal de Educação;
CONSIDERANDO a realização regular do processo eleitoral, conforme atas e registros devidamente formalizados pela Comissão Eleitoral;
CONSIDERANDO a apuração dos votos e a proclamação do resultado final pela Comissão Eleitoral;
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o resultado final da eleição para composição do Conselho Municipal de Educação de Piranhas, realizada no dia 05 de maio de 2026, conforme relação dos membros eleitos e respectivos suplentes, por segmento, a seguir:
I – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: Zuleide de Jesus Silva
Suplente: Gracilma Vieira Santos Rocha
II – REPRESENTANTES DOS DIRETORES ESCOLARES
Titular: Clécia Pereira Rodrigues
Suplente: Ana Nery Rodrigues Lisboa
III – REPRESENTANTES DOS COORDENADORES DO MUNICÍPIO
Titular: Betânia Maria da Silva
Suplente: Anne Karine Fernandes Fontes
IV - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Titular: Eraldo Martins fontes Júnior
Suplente: Alcidineia Santos da Silva
V – REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO
Titular: Antônio Bráulio Campos Lisboa
Suplente: Marta Michelle Freire da Cunha
VI - REPRESENTANTES DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS
Titular: Sidneide Vieira dos Santos
Suplente: Adriele de Souza Gomes
VII - REPRESENTANTES DAS ESCOLAS PARTICULARES
Titular: Julia Daniela Fortes Silva
Suplente: Ellen Ferreira do Nascimento
VIII - REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
Titular: Livia Maria de Siqueira
Suplente: Maria Aparecida Lima
IX - REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA
Titular: Laura Fernandes Melo
Suplente: Larissa de Oliveira Rodrigues Calazans
X – REPRESENTANTES DOS ALUNOS MATRICULADOS NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
Titular: Maria de Jesus Venuto Morais
Suplente: Joseildo Silva de Lima
XI – REPRESENTANTES DA PASTORAL DA CRIANÇA
Titular: Maria Cristina Soares Vitor
Suplente: Elisabete Viana
Art. 2º Os membros ora homologados exercerão mandato pelo período de dois anos, conforme disposto na legislação municipal vigente, permitida recondução nos termos da lei.
Art. 3º A posse dos conselheiros dar-se-á em data a ser definida pela Secretaria Municipal de Educação, mediante convocação oficial.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito imediato.
Dê-se Ciência Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Piranhas/AL, 06/05/2026.
TIAGO TORRES FREITAS
Prefeito Municipal de Piranhas
Publicado por:
Yuris Pereira Soares de Sa
Código Identificador:FF1B90C5