ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 19/2026 - GABPREF

Dispõe sobre a homologação do resultado da eleição dos membros do Conselho Municipal de Educação de Piranhas – CONMEP e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS/AL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE:

 

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a gestão democrática do ensino público, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996);

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 31/2010, que institui o Conselho Municipal de Educação de Piranhas e estabelece sua composição, competências e funcionamento;

 

CONSIDERANDO o Edital nº 01/2026, que convocou o processo eleitoral para escolha dos representantes dos segmentos que compõem o Conselho Municipal de Educação;

 

CONSIDERANDO a realização regular do processo eleitoral, conforme atas e registros devidamente formalizados pela Comissão Eleitoral;

 

CONSIDERANDO a apuração dos votos e a proclamação do resultado final pela Comissão Eleitoral;

 

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o resultado final da eleição para composição do Conselho Municipal de Educação de Piranhas, realizada no dia 05 de maio de 2026, conforme relação dos membros eleitos e respectivos suplentes, por segmento, a seguir:

 

I – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: Zuleide de Jesus Silva

Suplente: Gracilma Vieira Santos Rocha

 

II – REPRESENTANTES DOS DIRETORES ESCOLARES

Titular: Clécia Pereira Rodrigues

Suplente: Ana Nery Rodrigues Lisboa

 

III – REPRESENTANTES DOS COORDENADORES DO MUNICÍPIO

Titular: Betânia Maria da Silva

Suplente: Anne Karine Fernandes Fontes

 

IV - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Titular: Eraldo Martins fontes Júnior

Suplente: Alcidineia Santos da Silva

 

V – REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO

Titular: Antônio Bráulio Campos Lisboa

Suplente: Marta Michelle Freire da Cunha

 

VI - REPRESENTANTES DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS

Titular: Sidneide Vieira dos Santos

Suplente: Adriele de Souza Gomes

 

VII - REPRESENTANTES DAS ESCOLAS PARTICULARES

Titular: Julia Daniela Fortes Silva

Suplente: Ellen Ferreira do Nascimento

 

VIII - REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO

Titular: Livia Maria de Siqueira

Suplente: Maria Aparecida Lima

 

IX - REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

Titular: Laura Fernandes Melo

Suplente: Larissa de Oliveira Rodrigues Calazans

 

X – REPRESENTANTES DOS ALUNOS MATRICULADOS NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO

Titular: Maria de Jesus Venuto Morais

Suplente: Joseildo Silva de Lima

 

XI – REPRESENTANTES DA PASTORAL DA CRIANÇA

Titular: Maria Cristina Soares Vitor

Suplente: Elisabete Viana

 

Art. 2º Os membros ora homologados exercerão mandato pelo período de dois anos, conforme disposto na legislação municipal vigente, permitida recondução nos termos da lei.

 

Art. 3º A posse dos conselheiros dar-se-á em data a ser definida pela Secretaria Municipal de Educação, mediante convocação oficial.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito imediato.

 

Dê-se Ciência Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Piranhas/AL, 06/05/2026.

 

TIAGO TORRES FREITAS

Prefeito Municipal de Piranhas


Publicado por:
Yuris Pereira Soares de Sa
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