ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS DECRETO MUNICIPAL Nº 7.468 – 30/07/2026

DECRETO MUNICIPAL nº 7.468 – 30/07/2026

 

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal Complementar nº 223 de 09/12/2025,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Ficam abertos às dotações especificadas neste Decreto, de acordo com os valores e as unidades orçamentárias nele indicados, os seguintes créditos suplementares:

 

SECRETARIA MUN. DESENV. E INTEGRAÇÃO SOCIAL

02.07.08.306.9034.2.392.000.3.1.90.04 ..........................59.000,00

02.07.08.306.9034.2.392.000.3.1.90.13 ..........................15.300,00

Sub-total.............................74.300,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.08.15.451.9019.2.326.000.3.1.90.11 ..........................17.458,57

Sub-total............................17.458,57

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02.13.10.301.9016.2.361.000.3.3.93.34.........................925.019,82

02.13.10.302.9016.2.456.000.3.3.93.39.........................183.221,61

Sub-total........................1.108.241,43

 

TOTAL: ........................... 1.200.000,00

 

Art. 2º - Constituem recursos à abertura dos créditos mencionados neste Decreto, a redução da Reserva de Contingência conforme abaixo indicada, na forma do disposto na Lei Complementar nº101/2000:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.04.99.999.9999.9.999.000.9.9.99.99 ....................1.200.000,00

Sub-total.......................1.200.000,00

 

TOTAL: ........................... 1.200.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Arcos, 30 de julho de 2026.

 

WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:000D1F00