ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FORMIGA

Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
EDITAL – 6/2026 DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR NIC

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA

Prefeitura Municipal de Formiga – PMF

EDITAL – 6/2026 DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR NIC

 

Prefeitura Municipal de Formiga – PMF, em conformidade com as disposições e competências estabelecidas pela Lei Federal nº. 9.503/97, e pela Resolução do CONTRAN nº. 918/2022, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA através do presente Edital, os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, da aplicação das respectivas penalidades de multas referentes aos autos de infrações abaixo especificados. Fica estabelecido prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação para a facultativa interposição de recurso administrativo, conforme normatizações do CTB - Código de Trânsito Brasileiro e CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito.

A recurso por ventura interposto, deverá ser entregue PESSOALMENTE ao Prefeitura Municipal de Formiga - PMF, que fica localizado na Rua Barão de Piumhi ,121 – Centro - FORMIGA MG - CEP. 35570-128 ou VIA CORREIOS para Rua Barão de Piumhi , 121 – Centro - FORMIGA MG - CEP. 35570-128 (de preferência mediante aviso de recebimento). Para a obtenção de 10% de desconto, a multa deverá ser paga em até 30 dias a partir da data de publicação do presente Edital (artigo 283 da lei Federal nº 9.503/97).

ATENÇÃO: A disponibilidade do atendimento presencial está sujeita a possíveis restrições estabelecidas por decreto municipal ou estadual. Favor conferir a disponibilidade pelo telefone: (37) 3329-1846.

 

PLACA

NRO AIT

DATA DA INFRAÇÃO

CÓDIGO INFRAÇÃO

VALOR DA MULTA

TDR7C52

N300000185

24/07/2026

5002-0

586,94

TEC1F86

N300000186

24/07/2026

5002-0

390,46

FKY5D83

N300000187

24/07/2026

5002-0

390,46

RYU5E50

N300000188

24/07/2026

5002-0

390,46

QXY3E40

N300000189

24/07/2026

5002-0

390,46

GXO0551

N300000190

24/07/2026

5002-0

390,46

SWG9E31

N300000192

24/07/2026

5002-0

390,46

OQV2F49

N300000193

24/07/2026

5002-0

390,46

HMC7475

N300000184

24/07/2026

5002-0

390,46

UAV2H25

N300000237

18/08/2026

5002-0

260,32

GQF8540

N300000236

18/08/2026

5002-0

390,46

SIS8F61

N300000235

18/08/2026

5002-0

390,46

QPK9991

N300000226

18/08/2026

5002-0

390,46

SWZ6G93

N300000225

18/08/2026

5002-0

260,32

SWZ6G93

N300000224

18/08/2026

5002-0

586,94

SWZ6G93

N300000223

18/08/2026

5002-0

176,76

TXM2D88

N300000203

18/08/2026

5002-0

390,46

HLE9G15

N300000201

18/08/2026

5002-0

390,46

 

Tipo de documento: NIC - Data da geração: 5 de outubro de 2026 – Total de Registros: 18

 

_____________________________________

Autoridade De Trânsito

_________________________


Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:001361EF