ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RODEIRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 052/2020
Altera os anexos I e II da Lei Complementar nº 007/2007 nos termos que menciona e dá outras providências
O Povo do Município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, através de seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os anexos I e II da Lei Complementar nº 007/2017, de 03 de abril de 2007, passam a vigorar com as seguintes redações alteradas:
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
|
Denominação do Cargo |
Classe |
Cargos |
Vencimento (R$) |
|
Auxiliar de Biblioteca |
E-ISOLADA |
2 |
1.234,84 |
|
Bibliotecária |
E-ISOLADA |
1 |
1.988,39 |
|
Inspetor Escolar |
E-ISOLADA |
1 |
1.836,63 |
|
Monitor Escolar |
E-ISOLADA |
20 |
1.400,52 |
|
Professor |
E-ISOLADA |
63 |
1.443,10 |
|
Professor de Educação Física |
E-ISOLADA |
2 |
1.443,10 |
|
Professor de Língua Estrangeira |
E-ISOLADA |
2 |
1.443,10 |
|
Professor de Música |
E-ISOLADA |
1 |
1.988,39 |
|
Professor Eventual |
E-ISOLADA |
6 |
1.443,10 |
|
Professor Recuperador |
E-ISOLADA |
6 |
1.443,10 |
|
Supervisor Educacional |
E-ISOLADA |
4 |
1.988,39 |
|
Técnico de Serviço Escolar |
E-ISOLADA |
3 |
1.776,54 |
|
Professor de Libras |
E-ISOLADA |
1 |
1.443,10 |
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
|
Denominação do Cargo |
Classe |
Cargo |
Vencimento (R$) |
|
Diretor de Escola |
C-ISOLADA |
3 |
3.928,41 |
|
Vice-Diretor de Escola |
C-ISOLADA |
6 |
2.283,06 |
|
Secretário Escolar |
C-ISOLADA |
3 |
1.805,44 |
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2020.
Mando, portanto a todos quanto ao conhecimento desta Lei pertencer e tocar que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente assim como nela contém e declara.
Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro – MG, 08 de maio de 2020.
LUIZ ANTONIO MEDEIROS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Frederico Pereira Paschoalino
Código Identificador:0017C68D