ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARGIRITA

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
ATA DE ANÁLISE E JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO 03/2025 PROCESSO 042-/2025

ATA DE ANÁLISE E JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

CREDENCIAMENTO Nº002/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025

 

OBJETO: “CHAMAMENTO PÚBLICO, NA FORMA DE CREDENCIAMENTO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS, PINTURAS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS”.

 

Aos 02 dias do mês de julho de 2025, às 13h30min, na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Argirita/MG, reuniu-se a Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio, nomeados pela Portaria nº 095/2025, para proceder à análise e julgamento da documentação de habilitação apresentada no âmbito do procedimento de credenciamento nº 002/2025, instaurado com fundamento na Lei nº 14.133/2021. Aberto os trabalhos, foi constatado o recebimento do envelope da empresa PRIMO’S MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE ARGIRITA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.437.707/0001-83, para credenciar nos seguintes itens:

AÇO CA-60, 4,2 MM, OU 5,0 MM, OU 6,0 MM, OU 7,0 MM, VERGALHÃO.

AÇO CA-50, 6,3 MM, VERGALHÃO.

AÇO CA-50, 8,0 MM, VERGALHÃO.

AÇO CA-50, 10,00 MM, VERGALHÃO.

A Comissão procedeu à análise da documentação de habilitação apresentada, nos termos do item 5.1 do Edital de Chamamento Público nº 002/2025, verificando o atendimento aos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e cumprimento das demais exigências previstas no edital, conforme disposto nos arts. 62 a 70 da Lei nº 14.133/2021.

Após análise minuciosa dos documentos apresentados, a Comissão deliberou:

HABILITAR novamente a empresa PRIMO’S MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE ARGIRITA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.437.707/0001-83, visto que na data do dia 02/05/2025 a empresa já havia se credenciado em outros itens que não são os atuais solicitados para credenciamento e por ter atendido integralmente às exigências do edital.

Fica aberto o prazo recursal previsto no edital e na Lei nº 14.133/2021.

Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada pelos membros da Comissão de Contratação.

 

Argirita/MG, 02 de julho de 2025.

 

ELISANGELA FREITAS DE OLIVEIRA

Agente de Contratação

 

ARTHUR DO CARMO MEDINA

Apoio

 

VALQUÍRIA IRIA SILVEIRA

Apoio 


Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:002F0ADD