ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GRÃO MOGOL
Secretaria de Licitações e Contratos
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 760/2011
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GRÃO MOGOL, PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Grão Mogol, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu Jeferson Augusto de Figueiredo, prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de crédito adicional especial suplementar no orçamento do Município de Grão Mogol, para o exercício de 2011, na importância de R$ 1.553.500,00 (Um milhão, quinhentos e cinqüenta três mil e quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias por itens descriminados abaixo:
01)
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Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: 04 – Secretaria Municipal de Planejamento Função: 28– Encargos Especiais Subfunção: 271 – Previdência Básica Programa: 0000 – Encargos Especiais Projeto 2018 – Contribuição ao Pasep
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Elemento de Despesa: 33.90.47.00 – Obrig. Tributárias e Contributivas |
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FONTE: 116 – Contribuição de Interv Domínio Econômico - CIDE |
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Valor: R$ 3.500,00 |
02)
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Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Turismo Unidade: 10 – Secretaria Municipal de Turismo Função: 23 – Comercio e Serviços Subfunção: 695 – Turismo Programa: 0027 – Ações do Turismo Projeto 2026 – Manutenção Atividade de Promoção do Turismo; Elemento de Despesa: 33.90.41.02 – Contribuição de Irape
FONTE: 100 – Recursos Ordinários |
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Valor: R$ 5.000,00 |
03)
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Órgão: 16 – Secretaria Municipal de Educação Unidade: 15 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12– Educação Subfunção: 361 – Ensino Fundamental Programa: 0403 – Ensino Fundamental Projeto 2046 – Manutenção da Merenda Escolar a)
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Elemento de Despesa: 33.90.30.99– OUTROS Materiais de Consumo |
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FONTE: 100 – Recursos Ordinários |
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Valor: R$ 100.000,00 |
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b) |
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Elemento de Despesa: 33.90.36.99– Outros Serv. Terc. – Pessoa Física |
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FONTE: 100 – Recursos Ordinários |
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Valor: R$ 18.000,00 |
04)
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Órgão: 16 – Secretaria Municipal de Educação Unidade: 15 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12– Educação Subfunção: 361– Ensino Fundamental Programa: 0403 – Ensino Fundamental Projeto 2048 – Manutenção Ensino Fundamental 40% fundeb; Elemento de Despesa: 33.90.39.99– OUTROS SERV.DE TERCEIR.PES.JURÍDICA
FONTE: 119 – Transf do FUNDEB (OUTRAS DESPESAS DA ED BASICA) |
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Valor: R$ 150.000,00 |
05)
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Órgão: 16 – Secretaria Municipal de Educação Unidade: 15 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12– Educação Subfunção: 361– Ensino Fundamental Programa: 0407 – Transporte Escolar Projeto 2050 – Manutenção atividade do Transporte Escolar; a)
Elemento de Despesa:33.90.30.01 COMBUST.E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS |
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FONTE: 122 – Transf de Convenio Educação |
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Valor:R$ 1.000,00 |
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b) |
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Elemento de Despesa: 33.90.30.99– OUTROS Materiais de Consumo |
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FONTE: 122 – Transf de Convenio Educação |
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Valor: R$ 10.000,00 |
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c) |
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Elemento de Despesa: 33.90.30.99– OUTROS Materiais de Consumo |
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FONTE: 146 – Salário Educação |
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Valor: R$ 100.000,00 |
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d) |
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Elemento de Despesa: 33.90.30.99– OUTROS Materiais de Consumo |
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FONTE: 144 – Transf FNDE - PNATE |
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Valor: R$ 70.000,00 |
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e) |
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Elemento de Despesa: 33.90.39.99– OUTROS SERV.DE TERCEIR.PES.JURÍDICA |
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FONTE: 122 – Transf de Convenio Educação |
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Valor: R$ 50.000,00 |
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f) |
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Elemento de Despesa: 33.90.39.99– OUTROS SERV.DE TERCEIR.PES.JURÍDICA |
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FONTE: 146 – Salário Educação |
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Valor: R$ 50.000,00 |
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g) |
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Elemento de Despesa: 33.90.39.99– OUTROS SERV.DE TERCEIR.PES.JURÍDICA |
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FONTE: 144 – Transf FNDE - PNATE |
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Valor: R$ 80.000,00 |
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h) |
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Elemento de Despesa: 33.90.36.99– OUTROS SERV.DE TERCEIR.PES.FÍSICA |
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FONTE: 144 – Transf FNDE - PNATE |
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Valor: R$ 100.000,00 |
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I) |
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Elemento de Despesa: 33.90.36.99– OUTROS SERV.DE TERCEIR.PES.FÍSICA |
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FONTE: 146 – Salário Educação |
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Valor: R$ 100.000,00 |
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J) |
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Elemento de Despesa: 33.90.36.99– OUTROS SERV.DE TERCEIR.PES.FÍSICA |
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FONTE: 122 – Transf de Convenio Educação |
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Valor: R$ 150.000,00 |
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06)
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Órgão: 16 – Secretaria Municipal de Educação Unidade: 15 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12– Educação Subfunção: 365– Educação Infantil Programa: 0401 – Educação Infantil Projeto 2056 – Manutenção da Merenda Escolar Creche
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Elemento de Despesa: 33.90.30.99– OUTROS Materiais de Consumo |
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FONTE: 101 – Receitas de Impostos e Trans. Imp. Vinculados EDU |
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Valor: R$ 35.000,00 |
07)
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Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde Função: 10 – Saúde Subfunção: 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial Programa: 0015 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar Projeto 2062 – Manutenção de Atividades de Saúde; a) Elemento de Despesa: 33.90.39.99– OUTROS SERV.DE TERCEIR.PES.JURÍDICA
FONTE: 148 – Transf de Recursos do SUS – Saúde da Família |
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Valor: R$ 25.000,00
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b) |
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Elemento de Despesa: 33.90.39.99– OUTROS SERV.DE TERCEIR.PES.JURÍDICA
FONTE: 152 – Transf de Recursos do SUS – Amb. E Hospitalar |
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Valor: R$ 25.000,00
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08)
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Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde Função: 10 – Saúde Subfunção: 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial Programa: 0015 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar Projeto 1070 – Equipamentos para Assistencia Medica, Ambulatorial e Hospitalar;
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Elemento de Despesa: 44.90.52.99– OUTROS MATERIAIS PERMANENTES
FONTE: 156 – Outras Trans. De Recursos do SUS |
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Valor: R$ 20.000,00 |
09)
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Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde Função: 10 – Saúde Subfunção: 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial Programa: 0015 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar Projeto 2065 – Manutenção Programas de Assis. A Saúde e Saúde da Família; a) Elemento de Despesa: 33.90.30.09– MEDICAMENTOS
FONTE: 156 – Outras Trans. De Recursos do SUS |
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Valor: R$ 50.000,00 |
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b) |
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Elemento de Despesa: 33.90.30.35– MATERIAL HOSPITALAR
FONTE: 156 – Outras Trans. De Recursos do SUS |
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Valor: R$ 50.000,00 |
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c) |
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Elemento de Despesa: 33.90.30.99– OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
FONTE: 156 – Outras Trans. De Recursos do SUS |
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Valor: R$ 30.000,00 d) |
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Elemento de Despesa: 33.90.39.99– OUTROS SERV. TERC. – PESSOA JURÍDICA
FONTE: 102 – Receita de Impostos e Trans. Impostos Vinc. A Saúde |
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Valor: R$ 10.000,00 |
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e) |
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Elemento de Despesa: 33.90.39.99– OUTROS SERV. TERC. – PESSOA JURÍDICA
FONTE: 148 – Transf. Recursos do Sus – Saúde Família |
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Valor: R$ 30.000,00 |
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f) |
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Elemento de Despesa: 33.90.36.99– OUTROS SERV. TERC. – PESSOA FÍSICA
FONTE: 152 – Trans. Recursos do SUS – Amb. E Hospitalar |
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Valor: R$ 35.000,00 |
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g) |
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Elemento de Despesa: 33.90.36.99– OUTROS SERV. TERC. – PESSOA FÍSICA
FONTE: 155 – Trans. Recursos do SUS – Gestão do SUS |
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Valor: R$ 35.000,00 |
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h) |
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Elemento de Despesa: 33.90.36.99– OUTROS SERV. TERC. – PESSOA FÍSICA
FONTE: 102 – Receita de Impostos e Trans. Impostos Vinc. A Saúde |
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Valor: R$ 35.000,00 |
10)
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Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde Função: 10 – Saúde Subfunção: 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial Programa: 0015 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar Projeto 2066 – Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar; a) Elemento de Despesa: 33.90.30.01– Combust. E Lubrificantes Automotivos FONTE: 155 – Transf. de Recursos do SUS – GESTÃO DO SUS Valor: R$ 5.000,00 b) Elemento de Despesa: 33.90.36.99– OUTROS SERV.DE TERCEIR.PES. FÍSICA
FONTE: 155 – Transf. de Recursos do SUS – GESTÃO DO SUS |
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Valor: R$ 5.000,00 |
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c) |
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Elemento de Despesa: 33.90.39.99– OUTROS SERV.DE TERCEIR.PES. JURÍDICA
FONTE: 155 – Transf. de Recursos do SUS – GESTÃO DO SUS |
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Valor: R$ 10.000,00 |
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d) |
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Elemento de Despesa: 33.90.48.00– OUTROS AUXILIOS FINAN. A PESS. FÍSICAS
FONTE: 155 – Transf. de Recursos do SUS – GESTÃO DO SUS |
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Valor: R$ 10.000,00
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11)
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Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde Função: 10 – Saúde Subfunção: 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial Programa: 0015 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar Projeto 2067 – Manutenção das Atividades dos Postos de Saúde; Elemento de Despesa: 33.90.33.00– Passagens de Despesas c/ Locomoção
FONTE: 156 – Outras Trans. De Recursos do SUS |
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Valor: R$ 6.000,00 |
12)
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Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde Função: 10 – Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Programa: 0014 – Atenção Básica a Saúde Projeto 2076 – Manutenção do Centro de Atendimento Pisicosocial-Caps; Elemento de Despesa: 33.90.33.00– Passagens de Despesas c/ Locomoção
FONTE: 156 – Outras Trans. De Recursos do SUS |
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Valor: R$ 6.000,00 |
13)
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Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde Função: 10 – Saúde Subfunção: 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial Programa: 0015 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar Projeto 2077 – Assistência odontológica e Farmacêutica; Elemento de Despesa: 33.90.11.11– Vencimentos e Vantagens Servidores
FONTE: 150 – Trans. Recursos do SUS – Saúde Bucal |
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Valor: R$ 35.000,00 |
14)
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Órgão: 18 – Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: 17 – Secretaria Municipal de Assistência Social Função: 08 – Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária Programa: 0011 – Assistência Social e Comunitária Projeto 1081 – Equipamento e Material Permanente; Elemento de Despesa: 44.90.52.99 – Outros Materiais Permanentes
FONTE: 162 – Trans. De Recurso do FNAS – Bolsa Família |
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Valor: R$ 10.000,00 |
15)
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Órgão: 18 – Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: 17 – Secretaria Municipal de Assistência Social Função: 08 – Assistência Social Subfunção: 122 – Administração Geral Programa: 0002 – Ações de Administração Pública Projeto 2080 – Manut. Atividades Administrativas de Assistência Social; a) Elemento de Despesa: 33.90.30.99 – Outros Materiais de Consumo FONTE: 163 – Outras Transf. Recursos do FNAS Valor: R$ 5.000,00 b) Elemento de Despesa: 33.90.30.99 – Outros Materiais de Consumo FONTE: 162 – Outras Transf. Recursos do FNAS – Bolsa Família Valor: R$ 5.000,00 c) Elemento de Despesa: 33.90.30.99 – Outros Materiais de Consumo FONTE: 160 – Outras Transf. Recursos do FNAS - Peti Valor: R$ 5.000,00
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16)
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Órgão: 18 – Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: 17 – Secretaria Municipal de Assistência Social Função: 08 – Assistência Social Subfunção: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente Programa: 0009 – Assistência à Criança e ao Adolescente Projeto 2088 – Manut. Direitos da Criança e Adolescente Errad Prost Infanto Juvenil; a) Elemento de Despesa: 33.90.36.99 – Outros Serv. Terc – Pessoa Física FONTE: 163 – Outras Transf. Recursos do FNAS Valor: R$ 18.000,00 b) Elemento de Despesa: 33.90.39.99 – Outros Serv. Terc – Pessoa Jurídica
FONTE: 163 – Outras Transf. Recursos do FNAS |
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Valor: R$ 1.000,00 |
17)
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Órgão: 23 – Secretaria Municipal de Habitação Unidade: 22 – Secretaria Municipal de Habitação Subunidade: 01 – Departamento de Habitação
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Função: 16 – Habitação Subfunção: 482 – Habitação Urbana Programa: 33 – Habitação Popular Projeto 2104 – Manutenção da Secretaria Municipal de Habitação; a) Elemento de Despesa: 31.90.11.09 – Subsídio Secretário Municipal FONTE: 100 – Recursos Ordinários Valor: R$ 15.000,00
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b) Elemento de Despesa: 31901111 – Vencimentos e Vantagens Servidores FONTE: 100 – Recursos Ordinários Valor: 20.000,00 c) Elemento de Despesa: 33903099 – Outros Materiais de Consumo FONTE: 100 – Recursos Ordinários Valor: 5.000,00 d) Elemento de Despesa: 31903699 – Outros Serv. Terc. Pessoa Física FONTE: Recursos Ordinários Valor: 10.000,00 e) Elemento de Despesa: 31903999 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica FONTE: Recursos Ordinários Valor: 15.000,00
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Art. 2º. Como fonte para a abertura do crédito supra, serão utilizados recursos de anulação das seguintes dotações:
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DOTAÇÃO |
NATUREZA |
FONTE |
FICHA |
VALOR |
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03.02.01.04.122.0002.2010 |
31901111 |
100 |
75 |
90.000,00 |
|
04.03.02.04.122.0002.2013 |
33903300 |
100 |
106 |
25.000,00 |
|
04.03.02.04.122.0002.2013 |
33903501 |
100 |
107 |
40.000,00 |
|
04.03.02.04.122.0002.2013 |
33903699 |
100 |
108 |
30.000,00 |
|
05.04.01.28.271.0000.2018 |
33904700 |
100 |
0139 |
3.500,00 |
|
11.10.01.23.695.0027.2026 |
31901111 |
100 |
212 |
5.000,00 |
|
16.15.01.12.361.0403.1051 |
44905101 |
101 |
342 |
250.000,00 |
|
16.15.01.12.361.0403.2046 |
33903099 |
143 |
346 |
118.000,00 |
|
16.15.01.12.361.0403.2047 |
31901111 |
101 |
352 |
200.000,00 |
|
16.15.01.12.361.0407.2050 |
33903001 |
144 |
368 |
50.000,00 |
|
16.15.01.12.361.0407.2050 |
33903099 |
101 |
370 |
30.000,00 |
|
16.15.01.12.361.0407.2050 |
33903699 |
101 |
371 |
320.000,00 |
|
16.15.01.12.361.0407.2050 |
33903999 |
101 |
372 |
50.000,00 |
|
17.16.01.10.302.0015.1070 |
33903999 |
102 |
463 |
50.000,00 |
|
17.16.01.10.302.0015.2065 |
33903999 |
150 |
482 |
100.000,00 |
|
18.17.01.08.122.0002.2080 |
33903099 |
100 |
573 |
20.000,00 |
|
18.17.01.08.244.0011.2083 |
33903200 |
163 |
584 |
30.000,00 |
|
18.17.04.08.243.0009.2088 |
33903699 |
100 |
610 |
10.000,00 |
|
19.18.01.18.542.0034.1086 |
44905101 |
100 |
627 |
33.000,00 |
|
19.18.01.20.601.0035.2095 |
33903001 |
100 |
640 |
30.000,00 |
|
20.19.01.04.244.0002.1090 |
44905299 |
100 |
662 |
40.000,00 |
|
22.21.01.17.512.0032.1095 |
44905101 |
100 |
681 |
29.000,00 |
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TOTAL |
1.553.500,00 |
|||
Art. 3º. Os recursos necessários para abertura do crédito autorizado nesta Lei são os indicados no Parágrafo Primeiro do Artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, que será especificado no decreto de abertura, conforme determina o Artigo 46 do citado diploma legal.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Grão Mogol, 23 de maio de 2011.
SANCIONO A PRESENTE LEI
JEFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleazaro Pereira
Código Identificador:0045FEB7