ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GRÃO MOGOL

Secretaria de Licitações e Contratos

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 760/2011

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GRÃO MOGOL, PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Câmara Municipal de Grão Mogol, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu Jeferson Augusto de Figueiredo, prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de crédito adicional especial suplementar no orçamento do Município de Grão Mogol, para o exercício de 2011, na importância de R$ 1.553.500,00 (Um milhão, quinhentos e cinqüenta três mil e quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias por itens descriminados abaixo:

 

01)

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Planejamento

Unidade: 04 – Secretaria Municipal de Planejamento

Função: 28– Encargos Especiais

Subfunção: 271 – Previdência Básica

Programa: 0000 – Encargos Especiais

Projeto 2018 – Contribuição ao Pasep

 

Elemento de Despesa: 33.90.47.00 – Obrig. Tributárias e Contributivas

FONTE: 116 – Contribuição de Interv Domínio Econômico - CIDE

Valor: R$ 3.500,00

 

02)

Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Turismo

Unidade: 10 – Secretaria Municipal de Turismo

Função: 23 – Comercio e Serviços

Subfunção: 695 – Turismo

Programa: 0027 – Ações do Turismo

Projeto 2026 – Manutenção Atividade de Promoção do Turismo;

Elemento de Despesa: 33.90.41.02 – Contribuição de Irape

 

FONTE: 100 – Recursos Ordinários

Valor: R$ 5.000,00

 

03)

Órgão: 16 – Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 15 – Secretaria Municipal de Educação

Função: 12– Educação

Subfunção: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0403 – Ensino Fundamental

Projeto 2046 – Manutenção da Merenda Escolar

a)

 

Elemento de Despesa: 33.90.30.99– OUTROS Materiais de Consumo

FONTE: 100 – Recursos Ordinários

Valor: R$ 100.000,00

b)

Elemento de Despesa: 33.90.36.99– Outros Serv. Terc. – Pessoa Física

FONTE: 100 – Recursos Ordinários

Valor: R$ 18.000,00

 

04)

Órgão: 16 – Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 15 – Secretaria Municipal de Educação

Função: 12– Educação

Subfunção: 361– Ensino Fundamental

Programa: 0403 – Ensino Fundamental

Projeto 2048 – Manutenção Ensino Fundamental 40% fundeb;

Elemento de Despesa: 33.90.39.99– OUTROS SERV.DE TERCEIR.PES.JURÍDICA

 

FONTE: 119 – Transf do FUNDEB (OUTRAS DESPESAS DA ED BASICA)

Valor: R$ 150.000,00

 

05)

Órgão: 16 – Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 15 – Secretaria Municipal de Educação

Função: 12– Educação

Subfunção: 361– Ensino Fundamental

Programa: 0407 – Transporte Escolar

Projeto 2050 – Manutenção atividade do Transporte Escolar;

a)

 

Elemento de Despesa:33.90.30.01 COMBUST.E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

FONTE: 122 – Transf de Convenio Educação

Valor:R$ 1.000,00

b)

Elemento de Despesa: 33.90.30.99– OUTROS Materiais de Consumo

FONTE: 122 – Transf de Convenio Educação

Valor: R$ 10.000,00

c)

Elemento de Despesa: 33.90.30.99– OUTROS Materiais de Consumo

FONTE: 146 – Salário Educação

Valor: R$ 100.000,00

d)

Elemento de Despesa: 33.90.30.99– OUTROS Materiais de Consumo

FONTE: 144 – Transf FNDE - PNATE

Valor: R$ 70.000,00

e)

Elemento de Despesa: 33.90.39.99– OUTROS SERV.DE TERCEIR.PES.JURÍDICA

FONTE: 122 – Transf de Convenio Educação

Valor: R$ 50.000,00

f)

Elemento de Despesa: 33.90.39.99– OUTROS SERV.DE TERCEIR.PES.JURÍDICA

FONTE: 146 – Salário Educação

Valor: R$ 50.000,00

g)

Elemento de Despesa: 33.90.39.99– OUTROS SERV.DE TERCEIR.PES.JURÍDICA

FONTE: 144 – Transf FNDE - PNATE

Valor: R$ 80.000,00

h)

Elemento de Despesa: 33.90.36.99– OUTROS SERV.DE TERCEIR.PES.FÍSICA

FONTE: 144 – Transf FNDE - PNATE

Valor: R$ 100.000,00

I)

Elemento de Despesa: 33.90.36.99– OUTROS SERV.DE TERCEIR.PES.FÍSICA

FONTE: 146 – Salário Educação

Valor: R$ 100.000,00

J)

Elemento de Despesa: 33.90.36.99– OUTROS SERV.DE TERCEIR.PES.FÍSICA

FONTE: 122 – Transf de Convenio Educação

Valor: R$ 150.000,00

 

 

06)

Órgão: 16 – Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 15 – Secretaria Municipal de Educação

Função: 12– Educação

Subfunção: 365– Educação Infantil

Programa: 0401 – Educação Infantil

Projeto 2056 – Manutenção da Merenda Escolar Creche

 

Elemento de Despesa: 33.90.30.99– OUTROS Materiais de Consumo

FONTE: 101 – Receitas de Impostos e Trans. Imp. Vinculados EDU

Valor: R$ 35.000,00

 

07)

Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0015 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar

Projeto 2062 – Manutenção de Atividades de Saúde;

a)

Elemento de Despesa: 33.90.39.99– OUTROS SERV.DE TERCEIR.PES.JURÍDICA

 

FONTE: 148 – Transf de Recursos do SUS – Saúde da Família

 

Valor: R$ 25.000,00

 

b)

Elemento de Despesa: 33.90.39.99– OUTROS SERV.DE TERCEIR.PES.JURÍDICA

 

FONTE: 152 – Transf de Recursos do SUS – Amb. E Hospitalar

Valor: R$ 25.000,00

 

 

08)

Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0015 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar

Projeto 1070 – Equipamentos para Assistencia Medica, Ambulatorial e Hospitalar;

 

Elemento de Despesa: 44.90.52.99– OUTROS MATERIAIS PERMANENTES

 

FONTE: 156 – Outras Trans. De Recursos do SUS

Valor: R$ 20.000,00

 

09)

Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0015 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar

Projeto 2065 – Manutenção Programas de Assis. A Saúde e Saúde da Família;

a)

Elemento de Despesa: 33.90.30.09– MEDICAMENTOS

 

FONTE: 156 – Outras Trans. De Recursos do SUS

Valor: R$ 50.000,00

b)

Elemento de Despesa: 33.90.30.35– MATERIAL HOSPITALAR

 

FONTE: 156 – Outras Trans. De Recursos do SUS

Valor: R$ 50.000,00

c)

Elemento de Despesa: 33.90.30.99– OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

 

FONTE: 156 – Outras Trans. De Recursos do SUS

Valor: R$ 30.000,00

d)

Elemento de Despesa: 33.90.39.99– OUTROS SERV. TERC. – PESSOA JURÍDICA

 

FONTE: 102 – Receita de Impostos e Trans. Impostos Vinc. A Saúde

Valor: R$ 10.000,00

e)

Elemento de Despesa: 33.90.39.99– OUTROS SERV. TERC. – PESSOA JURÍDICA

 

FONTE: 148 – Transf. Recursos do Sus – Saúde Família

Valor: R$ 30.000,00

f)

Elemento de Despesa: 33.90.36.99– OUTROS SERV. TERC. – PESSOA FÍSICA

 

FONTE: 152 – Trans. Recursos do SUS – Amb. E Hospitalar

Valor: R$ 35.000,00

g)

Elemento de Despesa: 33.90.36.99– OUTROS SERV. TERC. – PESSOA FÍSICA

 

FONTE: 155 – Trans. Recursos do SUS – Gestão do SUS

Valor: R$ 35.000,00

h)

Elemento de Despesa: 33.90.36.99– OUTROS SERV. TERC. – PESSOA FÍSICA

 

FONTE: 102 – Receita de Impostos e Trans. Impostos Vinc. A Saúde

Valor: R$ 35.000,00

 

10)

Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0015 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar

Projeto 2066 – Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar;

a)

Elemento de Despesa: 33.90.30.01– Combust. E Lubrificantes Automotivos

FONTE: 155 – Transf. de Recursos do SUS – GESTÃO DO SUS

Valor: R$ 5.000,00

b)

Elemento de Despesa: 33.90.36.99– OUTROS SERV.DE TERCEIR.PES. FÍSICA

 

FONTE: 155 – Transf. de Recursos do SUS – GESTÃO DO SUS

Valor: R$ 5.000,00

c)

Elemento de Despesa: 33.90.39.99– OUTROS SERV.DE TERCEIR.PES. JURÍDICA

 

FONTE: 155 – Transf. de Recursos do SUS – GESTÃO DO SUS

Valor: R$ 10.000,00

d)

Elemento de Despesa: 33.90.48.00– OUTROS AUXILIOS FINAN. A PESS. FÍSICAS

 

FONTE: 155 – Transf. de Recursos do SUS – GESTÃO DO SUS

Valor: R$ 10.000,00

 

 

 

11)

Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0015 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar

Projeto 2067 – Manutenção das Atividades dos Postos de Saúde;

Elemento de Despesa: 33.90.33.00– Passagens de Despesas c/ Locomoção

 

FONTE: 156 – Outras Trans. De Recursos do SUS

Valor: R$ 6.000,00

 

12)

Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa: 0014 – Atenção Básica a Saúde

Projeto 2076 – Manutenção do Centro de Atendimento Pisicosocial-Caps;

Elemento de Despesa: 33.90.33.00– Passagens de Despesas c/ Locomoção

 

FONTE: 156 – Outras Trans. De Recursos do SUS

Valor: R$ 6.000,00

 

13)

Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0015 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar

Projeto 2077 – Assistência odontológica e Farmacêutica;

Elemento de Despesa: 33.90.11.11– Vencimentos e Vantagens Servidores

 

FONTE: 150 – Trans. Recursos do SUS – Saúde Bucal

Valor: R$ 35.000,00

 

14)

Órgão: 18 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 17 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Subfunção: 244 – Assistência Comunitária

Programa: 0011 – Assistência Social e Comunitária

Projeto 1081 – Equipamento e Material Permanente;

Elemento de Despesa: 44.90.52.99 – Outros Materiais Permanentes

 

FONTE: 162 – Trans. De Recurso do FNAS – Bolsa Família

Valor: R$ 10.000,00

 

15)

Órgão: 18 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 17 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 0002 – Ações de Administração Pública

Projeto 2080 – Manut. Atividades Administrativas de Assistência Social;

a)

Elemento de Despesa: 33.90.30.99 – Outros Materiais de Consumo

FONTE: 163 – Outras Transf. Recursos do FNAS

Valor: R$ 5.000,00

b)

Elemento de Despesa: 33.90.30.99 – Outros Materiais de Consumo

FONTE: 162 – Outras Transf. Recursos do FNAS – Bolsa Família

Valor: R$ 5.000,00

c)

Elemento de Despesa: 33.90.30.99 – Outros Materiais de Consumo

FONTE: 160 – Outras Transf. Recursos do FNAS - Peti

Valor: R$ 5.000,00

 

 

16)

Órgão: 18 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 17 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Subfunção: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa: 0009 – Assistência à Criança e ao Adolescente

Projeto 2088 – Manut. Direitos da Criança e Adolescente Errad Prost Infanto Juvenil;

a)

Elemento de Despesa: 33.90.36.99 – Outros Serv. Terc – Pessoa Física

FONTE: 163 – Outras Transf. Recursos do FNAS

Valor: R$ 18.000,00

b)

Elemento de Despesa: 33.90.39.99 – Outros Serv. Terc – Pessoa Jurídica

 

FONTE: 163 – Outras Transf. Recursos do FNAS

Valor: R$ 1.000,00

 

17)

Órgão: 23 – Secretaria Municipal de Habitação

Unidade: 22 – Secretaria Municipal de Habitação

Subunidade: 01 – Departamento de Habitação

 

Função: 16 – Habitação

Subfunção: 482 – Habitação Urbana

Programa: 33 – Habitação Popular

Projeto 2104 – Manutenção da Secretaria Municipal de Habitação;

a)

Elemento de Despesa: 31.90.11.09 – Subsídio Secretário Municipal

FONTE: 100 – Recursos Ordinários

Valor: R$ 15.000,00

 

b)

Elemento de Despesa: 31901111 – Vencimentos e Vantagens Servidores

FONTE: 100 – Recursos Ordinários

Valor: 20.000,00

c)

Elemento de Despesa: 33903099 – Outros Materiais de Consumo

FONTE: 100 – Recursos Ordinários

Valor: 5.000,00

d)

Elemento de Despesa: 31903699 – Outros Serv. Terc. Pessoa Física

FONTE: Recursos Ordinários

Valor: 10.000,00

e)

Elemento de Despesa: 31903999 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica

FONTE: Recursos Ordinários

Valor: 15.000,00

 

 

Art. 2º. Como fonte para a abertura do crédito supra, serão utilizados recursos de anulação das seguintes dotações:

 

DOTAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR

03.02.01.04.122.0002.2010

31901111

100

75

90.000,00

04.03.02.04.122.0002.2013

33903300

100

106

25.000,00

04.03.02.04.122.0002.2013

33903501

100

107

40.000,00

04.03.02.04.122.0002.2013

33903699

100

108

30.000,00

05.04.01.28.271.0000.2018

33904700

100

0139

3.500,00

11.10.01.23.695.0027.2026

31901111

100

212

5.000,00

16.15.01.12.361.0403.1051

44905101

101

342

250.000,00

16.15.01.12.361.0403.2046

33903099

143

346

118.000,00

16.15.01.12.361.0403.2047

31901111

101

352

200.000,00

16.15.01.12.361.0407.2050

33903001

144

368

50.000,00

16.15.01.12.361.0407.2050

33903099

101

370

30.000,00

16.15.01.12.361.0407.2050

33903699

101

371

320.000,00

16.15.01.12.361.0407.2050

33903999

101

372

50.000,00

17.16.01.10.302.0015.1070

33903999

102

463

50.000,00

17.16.01.10.302.0015.2065

33903999

150

482

100.000,00

18.17.01.08.122.0002.2080

33903099

100

573

20.000,00

18.17.01.08.244.0011.2083

33903200

163

584

30.000,00

18.17.04.08.243.0009.2088

33903699

100

610

10.000,00

19.18.01.18.542.0034.1086

44905101

100

627

33.000,00

19.18.01.20.601.0035.2095

33903001

100

640

30.000,00

20.19.01.04.244.0002.1090

44905299

100

662

40.000,00

22.21.01.17.512.0032.1095

44905101

100

681

29.000,00

TOTAL

1.553.500,00

 

Art. 3º. Os recursos necessários para abertura do crédito autorizado nesta Lei são os indicados no Parágrafo Primeiro do Artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, que será especificado no decreto de abertura, conforme determina o Artigo 46 do citado diploma legal.

 

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Grão Mogol, 23 de maio de 2011.

SANCIONO A PRESENTE LEI

 

JEFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleazaro Pereira
Código Identificador:0045FEB7