ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 156/2023
CONTRATADA: VALADARES COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJnº 18.885.861/0001-60.
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “UBS”, LOCALIZADA À RUA JOSÉ OLIVEIRA E SILVA, TAVARES, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO, TERMO DE REFERÊNCIA, PROJETOS ARQUITETÔNICOS E COMPLEMENTARES (ANEXO I), EM ATENDIMENTO ASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E OBRAS E SERVIÇOS URBANOS , VISANDO COMPLEMENTAÇÃO DA OBRA JÁ INICIADA DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A prorrogação em questão possui natureza dilatória, tendo amparo jurídico noart. 57, §1º, inciso III, observado o § 2º do art. 57 e o inciso I do art. 58, todos da Lei 8.666/93, bem como na Cláusula Onze do Contrato 156/2023. O reajuste contratual previsão legal no inciso XI do art. 40, cumulado com o inciso III, art. 55 e § 8º do art. 65, todos da Lei nº 8.666/93, c/c arts. 1º, 2º e 3º da lei federal 10.192/2001econforme previsão constante naCláusula Oitava do contrato 156/2023.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: Por este termo aditivo, observada a fundamentação legal e as justificativas mencionadas acima, fica reajustado o valorremanescente do Contrato nº156/2023. Por este termo fica prorrogado o prazo de vigência Contrato nº 156/2023, 12 (doze) meses, ATÉ 28 DEDEZEMBRO DE 2025, a partir de 03 de outubro de 2025, para fins de execução do objeto deste contrato.
DATA DE ASSINATURA:04/09/2025
CONTRATANTE: Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos,Sr. Helton Wanderson Lino de Souza e pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. Weslei Denis Ramos.
CONTRATADA: Sr. Renan Tadeu Valadares Claudio,CPF066.609.466-75 e Carteira de Identidade nº MG-10013083 SSP/MG.
DATA DA PUBLICAÇÃO:15/09/2025
LOCALDA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicaçãohttp://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
Publicado por:
Ana Luiza Souza Santana
Código Identificador:00693623