ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ÁGUA COMPRIDA
Licitações e Contratos
LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO Nº 128, DE 25 DE JUNHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DOS FISCAIS DOS CONTRATOS OU ARP.
Considerando a previsão na Lei de Licitações 14.133/2021 da necessidade de nomeação de um gestor e um fiscal para o contrato abaixo, visando o controle e execução dos mesmos, GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES, Prefeito do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Nomear Gilberto Francisco Ferreira da Silva, brasileiro, casado, Secretário Municipal de Administração e Gestão Pública, inscrito no CPF nº 214.167.398-40, para atuar como GESTOR DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 041/2026 PREGÃO ELETRÔNICO 020/2026 (processo 035.07/2026), contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Provimento de Internet Banda Larga e Link Dedicado, por meio de infraestrutura de Fibra Óptica, com entrega em tecnologia digital de ponta a ponta. O serviço deverá atender às unidades administrativas do Município, garantindo conexão dedicada ou compartilhada (conforme plano), sem franquia de consumo (tráfego ilimitado de dados) com velocidade de banda mínima de 300 MB.
Art. 2° - Nomear Jefferson Rodrigues de Freitas, brasileiro, solteiro, Chefe de Seção de Tecnologia da Informação, inscrito no CPF nº. 148.624.866-73, para atuar como FISCAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 041/2026 PREGÃO ELETRÔNICO 020/2026 (processo 035.07/2026), contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Provimento de Internet Banda Larga e Link Dedicado, por meio de infraestrutura de Fibra Óptica, com entrega em tecnologia digital de ponta a ponta. O serviço deverá atender às unidades administrativas do Município, garantindo conexão dedicada ou compartilhada (conforme plano), sem franquia de consumo (tráfego ilimitado de dados) com velocidade de banda mínima de 300 MB.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, desde que acompanhado do aceito do gestor (a) e fiscal nomeados acima.
(x) Ciente de ser Gestor dos Contratos acima apontados.
Assinatura:__________________
(x) Ciente de ser Fiscal dos Contratos acima apontados.
Assinatura:_______________
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Município de Água Comprida-M.G., 25 de Junho de 2026.
GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruno Ribeiro Silva
Código Identificador:00759701