ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
DECRETO14972

DECRETO Nº 14.972/2026

 

TRANSPÕE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA

 

O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, considerando que há autorização prévia para realização de transposição de dotações ao orçamento de 2026, conforme artigo 46 da Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO nº 4.856/2025.

 

DECRETA:

Art. 1º - Fica realizada a transposição no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na seguinte dotação orçamentária:

 

Ficha.............: 818

Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento

Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento

Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento

Função............: 17 - Saneamento

Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano

Programa.........: 0050 – Abastecimento de Água Potável

Atividade.........: 4.004 – Manutenção da Captação e da Estação de Tratamento de Água

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes

Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas

Elemento Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio - Alimentação

Valor do Lançamento: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

 

Art. 2º - A transposição no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) decorreu da seguinte dotação orçamentária:

 

Ficha.............: 843

Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento

Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento

Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento

Função............: 17 - Saneamento

Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano

Programa.........: 0051 – Esgotamento Sanitário

Atividade.........: 4.006 – Manutenção da Coleta dos Esgotos Sanitários

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa: 3.1.00.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais

Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas

Elemento Despesa: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Valor do Lançamento: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

 

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Ponte Nova, 16 de setembro de 2026.

 

MILTON TEODORO IRIAS JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

EDUARDO GOMES RODRIGUES BEMFEITO

Diretor Geral do DMAES 


Publicado por:
Patricia Porto Nogueira
Código Identificador:007DDB48