ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSABÉM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSABÉM
PORTARIA CPL
PORTARIA N°. 002/PMP/2019
Nomeia membros para composição da Comissão Permanente de Licitação para o ano de 2019, revogando a Portaria n°. 002/2018, de 05 de janeiro de 2018 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Passabém, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto do & 4° do Art.51, da Lei Federal n° 8.666/1993 e no inciso IV, do Art. 3°, da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002.
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear os membros integrantes da Comissão Permanente de Licitação, com a competência de processarem as Licitações do exercício de 2019 nas modalidades definidas pela Lei nº 8666/1993 e suas alterações posteriores.
Art.2° - A Comissão Permanente de Licitação, será composta pelos membros abaixo elencados:
I – Presidente da Comissão Permanente de Licitação:
1 - Edilane Morais da Silva – RG MG -14.758.334 e CPF nº 082.199.416.69
2 - Jakes Santos Sá – RG MG - 15.919.722 e CPF nº 099.054.236.05
II – Membros da Comissão Permanente de Licitação:
1 - Jakes Santos Sá – RG MG - 15.919.722
2 - Edilane Morais da Silva – RG MG -14.758.334
3 – Carlos Augusto de Azevedo – RG nº M-2.964.921
4 – Erika Cruz Silva RG n° MG 17.815.607
5 - Cirlei Moreira de Assis – RG n° M-6.404.787
6 – José Antônio de Oliveira – RG MG – 12.151.348
Parágrafo Único: Nas ausências ou impedimento do Presidente, os membros subsequentes, constantes do inciso II, do Art. 2° desta Portaria, na ordem que se apresenta assumirão a Presidência.
Art. 3° - As decisões da Comissão Permanente de Licitação serão colegiadas, com quórum mínimo de três membros.
Art. 4° - A Comissão Permanente de Licitação será dotada de autonomia administrativa e atuará sem subordinação hierárquica no exercício de suas atividades – fim.
Art. 5° - As atribuições da Comissão Permanente de Licitação são as constantes da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
Art. 6° - Exaurido o prazo recursal e julgados todos os recursos eventualmente interpostos, o resultado encontrado pela Comissão será levado à deliberação do Prefeito, sem prejuízo das contingentes revogações ou anulações, quando necessárias.
Art. 7° - O mandato dos membros da Comissão Permanente de Licitação, nomeados através desta Portaria, será de um ano, a contar da data de sua publicação, vedada a recondução de sua totalidade no período subsequente.
Art. 8° - Fica revogada a Portaria n°. 002/2018 de 05 de janeiro de 2018.
Art. 9° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Passabém aos 02 de janeiro de 2019.
RONALDO AGAPITO DE SÁ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Edilane Morais da Silva
Código Identificador:008C0049