ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GRÃO MOGOL
Secretaria de Licitações e Contratos
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 506, DE 09 DE OUTUBRO 2025.
“DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO TEMPORÁRIO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE GRÃO MOGOL EM RAZÃO DA PRECARIEDADE DO GRAMADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de Grão Mogol - MG, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 47, IX, da Lei Orgânica Municipal, e:
CONSIDERANDO que o Estádio Municipal Afrânio Augusto Figueiredo de Grão Mogol apresentacondições precárias no gramado, decorrentes doprolongado período de estiagem, o que compromete a segurança e a integridade física de atletas e usuários;
CONSIDERANDOa necessidade depreservar o patrimônio públicoeevitar danos estruturais irreversíveisao campo e às instalações esportivas;
CONSIDERANDOo dever do Poder Público de zelar pela adequada manutenção e conservação dos equipamentos públicos municipais;
CONSIDERANDO que, na tentativa de melhorar as condições do gramado, a Administração Municipal perfurou dois poços artesianos no estádio, porém não obteve vazão suficiente para atender à irrigação necessária, o que agravou a situação da cobertura vegetal;
DECRETA:
Art. 1º. Ficatemporariamente fechado o Estádio Municipal Afrânio Augusto Figueiredo de Grão Mogol para realização de partidas, treinos, eventos esportivos e quaisquer outras atividades que possam comprometer o gramado, até que sejam restabelecidas condições adequadas de uso.
Art. 2º. Durante o período de interdição, a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer deverá adotar as medidas necessárias pararecuperação do gramadoemanutenção das demais dependências do estádio.
Art. 3º. O acesso ao estádio será permitido exclusivamente para:
I – Execução de serviços de manutenção e vistoria técnica previamente autorizada pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;
II – Pouso e decolagem de helicópteros, mediante prévia e autorização da autoridade municipal competente, observadas as normas de segurança pertinentes;
III – Utilização e acesso restrito às dependências do bar, que deverão obedecer às normas de segurança e às condições fixadas pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.
Grão Mogol, 09 de outubro de 2025.
DIÊGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Eugênio Nascimento Paulino
Código Identificador:00B41A52