ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS - PL 261/ 2025 TERMO DE RETOMADA PARCIAL ARP 168/ 2025

TERMO DE RETOMADA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 261/ 2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/ 2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 168/ 2025

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Carnes, conforme Anexo do Edital de Licitação - Pregão Nº 061/ 2025, parte integrante desta Ata.

CONSIDERANDO a apresentação de Alvará Sanitário vigente da empresa Ilha dos Bichos e Hortifruti LTDA pela Vigilância Sanitária.

CONSIDERANDO a regularização das condições do Alvará Sanitário para cumprimento do contrato pela empresa detentora;

CONSIDERANDO as informações prestadas pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente e Agricultura em face das fiscalizações realizadas pelo Serviço de Inspeção Municipal - SIM;

CONSIDERANDO o término do prazo de suspensão da Ata de Registro de Preços Nº 168/ 2025;

 

RESOLVE

REVOGAR parcialmente a suspensão e os efeitos da Ata de Registro de Preços Nº 168/ 2025, referente ao Processo Licitatório Nº 261/ 2025 do Pregão Eletrônico Nº 061/ 2025, ficando restabelecido o cumprimento da ARP pela detentora Ilha dos Bichos e Hortifruti LTDA, a partir da presente data, quanto aos Itens:

Item 02. Bacon da marca SEARA

Item 04. Carne Bovina Paleta da marca CALAFATE

Item 07. Carne Bovina Patinho da marca CALAFATE

Item 09. Carne Suína Lombo da marca CALAFATE

Item 11. Coxa e Sobrecoxa de Frango da marca AVIVAR

Item 13. Fígado Bovino da marca CALAFATE

Item 15. Filé de Peito de Frango da marca AVIVAR

Item 16. Linguiça Tipo Calabresa da marca AVIVAR

Item 17. Linguiça de Carne Suína em Gomos da marca CALAFATE

Item 18. Linguiça de Frango em Gomos da marca AVIVAR

Item 19. Moela de Frango da marca AVIVAR

Item 20. Frango Inteiro Congelado da marca AVIVAR

 

RECOMENDA-SE que, conforme orientações do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e previsto em Edital que as Secretarias orientem seus servidores para durante o recebimento, realizar a conferência do registro SIM e da marca registrada na Ata de Registro de Preços para os Itens.

 

EXCEÇÃO para os Itens 03 Carne Bovina Lagarto, 05 Carne Bovina Tipo Acém Moída Congelada, 06 Carne Bovina Tipo Chã de Fora, 08 Carne Bovina Tipo Músculo Congelada e 10 Carne Suína Tipo Pernil Traseiro Congelada - todos da marca MB Entrepostos de Carnes, cuja fiscalização sanitária é feita pelo Serviço de Inspeção Municipal - SIM e ainda possuem restrições e permanecem suspensos por prazo indeterminado.

 

Arcos, 25 de Maio de 2026.

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Secretária Municipal de Educação


Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:00F51275