ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NOVA PONTE

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PUBLICIDADE DA HOMOLOGAÇÃO

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE - MG, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, cadastrada no CNPJ sob o n.º 21.241.542/0001-26 – HOMOLOGAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2026. OBJETO: Contratação de Serviços especializados de capacitação e desenvolvimento do Poder Legislativo Municipal para atualização e qualificação dos Servidores e Vereadores: no curso “O PAPEL DO TRIBUNAL DE CONTAS NA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E RESPONSÁVEL” nos dias 01/09/2026 a 04/09/2026, na cidade de Brasília, DF, para a Câmara Municipal de Nova Ponte, MG. CONTRATADO: Instituto Conecta Brasil Capacitação em Gestão Pública LTDA, CNPJ 58.457.287/0001-63. VALOR GLOBAL: R$ 7.250,00 (sete mil duzentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 01/09/2026 a 11/09/2026. FUNDAMENTO: Homologo a condição de Inexigibilidade de Licitação enquadrando-a nos dispositivos legais previstos no art. 74, III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações.

 

Nova Ponte – MG, 01 de setembro de 2026.

 

DAVID ALBERT SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Nova Ponte/MG


Publicado por:
Nayara Angelo Malfer Santos
Código Identificador:010FA112