ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISÓPOLIS
Prefeitura Municipal de Paraisopolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
PORTARIA Nº. 388, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.
Designa Gestor e Fiscal de Contrato.
O Prefeito Municipal de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o Artigo 65, incisos VI da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE,
Art. 1º Ficam designados os servidores Handerson Alex Ribeiro e Jean Pierre Almeida Paula, para atuarem, respectivamente, como Gestor e Fiscal da contratação direta objeto do Processo Administrativo N.º 160/2026 - Inexigibilidade 17/2026, firmado com a empresa STAR LICITAÇÕES, inscrita no CNPJ n.º 32.322.748/0001-05, que tem por objeto destinada à participação de servidor do Município de Paraisópolis/MG no curso denominado “Curso Completo da Nova Lei de Licitações – Lei n.º 14.133/2021 com Aplicação Prática de Inteligência Artificial”, a ser realizado na cidade de Belo Horizonte/MG, nos dias 26, 27 e 28 de agosto de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis, aos 24 de agosto de 2026.
ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elaine Silveira Lima
Código Identificador:0136C47D