ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE IPANEMA
Gabinete Municipal
GABINETE MUNICIPAL
DECRETO Nº. 588 DE 11 DE JUNHO DE 2024
DECRETO Nº. 588 DE 11 DE JUNHO DE 2024.Altera o Decreto nº. 585 de 07 de junho de 2024.O Prefeito Municipal de Ipanema, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 41, I, da Lei Orgânica Municipal,D E C R E T A.Art. 1º - Altera a redação do art. 1º e acrescenta o art. 2º, inciso I, ao Decreto Municipal nº. 585 de 07 de junho de 2024, com a seguinte redação:“Art. 1º - Fica NOMEADO para exercer o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE o Sr. MARCO AURÉLIO PRATA, CPF: 081.424.376-27, percebendo os direitos e vantagens do cargo enquanto durar esta nomeação.Art. 2º - Fica o Secretário a que se refere este decreto, autorizado junto às instituições bancárias, em conjunto com o Prefeito Municipal Sr. JÚLIO FONTOURA DE MORAES JÚNIOR, inscrito no CPF sob o nº. 024.587.797-51, a:I – Emitir cheques; Abrir contas de depósito; Autorizar Cobrança; Utilizar o crédito aberto na forma e condições; Receber, passar recibo e dar quitação; Solicitar saldos, extratos e comprovantes; Requisitar talonários de cheques; Retirar cheques devolvidos; endossar cheque; Requisitar cartão eletrônico; Movimentar conta corrente com cartão eletrônico; Sustar/contra-ordenar cheques; Cancelar cheques; Baixar cheques; Efetuar saques – conta corrente; Efetuar resgates/aplicações financeiras; Cadastrar, alterar e desbloquear senhas; Efetuar pagamentos por meio eletrônico; Efetuar transferências por meio eletrônico; Efetuar movimentação financeira no RPG; Consultar contas/aplic. Programas repasse recursos; Liberar arquivos de pagamentos no Gerenciador Financeiro; Solicitar saldos/extratos; Solicitar saldos/extratos de investimentos; Solicitar saldos/extratos de operações de crédito; Emitir comprovantes; Efetuar transferências para mesma titularidade; Encerrar contas de depósito; Consultar obrigações do débito direto autorizado; Cartão transporte – Autorizar debito/transferência meio eletrônico, Autorizar Débito em conta relativo a operações; Atualizar faturamento pelo gerenciador financeiro/AASP; Assinar contrato de abertura de crédito; Assinar instrumento e contratos de prestação de serviços.”Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 06/06/2024.Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.Ipanema, 11 de junho de 2024.
JÚLIO FONTOURA DE MORAES JÚNIOR.
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elivander de Oliveira Dias Machado
Código Identificador:014CC32C