ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ÁGUA COMPRIDA
Licitações e Contratos
LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO Nº 0188, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DO FISCAL DOS CONTRATOS OU ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.
Considerando a previsão na Lei de Licitações 14.133/2021 da necessidade de nomeação de um gestor e um fiscal para o contrato abaixo, visando o controle e execução dos mesmos, GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES, Prefeito do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Nomear RAYANE OLIVEIRA SANTOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura, para atuar como GESTOR DO CONTRATO N.º 053/2026 - Chamada Pública 001/2026 (Processo 050.09/2026) objetivando aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, para alunos da Educação Básica da Escola Municipal General Osório, verba oriunda do FNDE.
Art. 2° - Nomear ÉLIDA MARTINS DE OLIVEIRA E MARTINS, Nutricionista Escolar, para atuar como FISCAL DO CONTRATO N.º 053/2026 - Chamada Pública 001/2026 (Processo 050.09/2026) objetivando aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, para alunos da Educação Básica da Escola Municipal General Osório, verba oriunda do FNDE.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, desde que acompanhado do aceito do gestor (a) e fiscal nomeados acima.
(x) Ciente de ser Gestor dos Contratos acima apontados.
Assinatura:________
(x) Ciente de ser Fiscal dos Contratos acima apontados.
Assinatura:_________
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Município de Água Comprida-M.G., 24 de setembro de 2026.
GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruno Ribeiro Silva
Código Identificador:0150EBC6