ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIAMANTINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.912, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015
Dá denominação de “RUA I” a rua que faz confluência com a Rua Paula Vieira e Avenida Barão de Paraúna, no Bairro Presidente e dá outras providências.
O Povo do Município de Diamantina, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de “Rua I” a rua que faz confluência com a Rua Paula Vieira e Avenida Barão de Paraúna, no Bairro Presidente, na sede do Município, descrita no croqui anexo, parte integrante desta Lei.
Art. 2º. O Executivo Municipal incumbir-se-á de adotar as seguintes providências:
Colocação da placa indicativa, devendo constar nela o número e a data da Lei, no prazo de noventa dias, a partir da publicação desta Lei;
Comunicação formal à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à Cemig e à Copasa.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina (MG), 28 de dezembro de 2015.
PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daniela Caramati de Souza Fonseca
Código Identificador:0195F5F3