ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.708, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.

PODER EXECUTIVO

Gabinete do Prefeito

LEI Nº 4.708, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.

 

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.595, de 02/09/2021, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual e dá outras providencias.

 

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterado o dispositivo “DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL”, da Lei Municipal nº 4.595 de 02/09/2021, o qual passará a vigorar conforme quadro anexo constante na presente Lei.

 

Art. 2º As demais legislações orçamentárias municipais, especialmente a Lei orçamentária anual de 2022, quando necessário deverão ser compatibilizadas com esta Lei.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 14 de dezembro de 2022, 168º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

 

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ

Prefeito Municipal

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA

Opção: 4260

Sistema de Informações Municipais

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA

DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

PROGRAMA: 0002 CULTURA PARA TODOS

OBJETIVO: APOIAR E QUALIFICAR OS ARTESAOS, INCENTIVANDO O INTERCAMBIO. APOIAR PROGRAMA "E-COMMERCE ARTESANA L".REALIZAR EVENTOS CULTURAIS, TURISTICOS E GASTRONOMICOS. FOMENTAR O TURISMO CULTURAL, MANTENDO TRADICAO LOCAL, TURISMO RURAL, CRIANDO EMPREGO E R

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

2.351

Realizacao de Eventos Culturais

 

0,00

Realizacao de eventos culturais no municipio

PROGRAMA: 0005 ESPORTE TOTAL

OBJETIVO: APOIAR PROJETOS E EVENTOS ESPORTIVOS NO NOSSO MUNICIPIO, INCLUSIVE APOIANDO ATLETAS POR MEIO DE "BOLSA ATLETA", INCLUINDO PRATICAS DE ESPORTE E LAZER EM AR LIVRE.

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

1.024

Construção/Ampliação Pontos Turísticos

%

50,00

Morro do Cruzeiro adequado para eventos

2.355

Jornada Esportiva Anual

 

0,00

Eventos esportivos realizados

2.356

Conservacao de Pracas/Quadras/Academias/Parques

 

0,00

Centros esportivos conservados

PROGRAMA: 0006 MAIS EDUCACAO INFANTIL

OBJETIVO: AMPLIAR O PERCENTUAL DE ATENDIMENTO EM CRECHES PARA 50 % DAS CRIANCAS DE ZERO A 3 ANOS RESIDENTE S NO MUNICIPIO E MANTER ATENDIMENTO PARA CRIANCAS DE 4 E 5 ANOS DE IDADE.

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

1.001

Construcao/Ampliacao Creches

UN

2,00

Creches construidas

PROGRAMA: 0007 ENSINO FUNDAMENTAL EM FOCO

OBJETIVO: MANTER E EXPANDIR O NUMERO DE VAGAS NO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL E ELEVAR O INDICE DE APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DA REDEMUNICIPAL.

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

1.005

Construção Centro Educacional Complexo Bela Vista

UN

1,00

Centro Educacional construido

 

MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA 002/004

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA

Opção: 4260

Sistema de Informações Municipais

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA

DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

PROGRAMA: 0010 TEMPO INTEGRAL EM ACAO

OBJETIVO: OFERECER EDUCACAO EM TEMPO INTEGRAL EM, NO MINIMO,50% DAS ESCOLAS DA REDE, DE FORMA A ATENDER, PE LO MENOS 25% DOS ALUNOS.

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

1.004

Construcao Escolas de Tempo Integral

UN

1,00

Escolas construidas

PROGRAMA: 0012 EDUCACAO EM REDE

OBJETIVO: INFORMATIZAR, INTEGRALMENTE, OS SETORES ADMINISTRATIVO E PEDAGOGICO DE TODAS AS UNIDADES MUNICIP AIS DE ENSINO, ALEM DE INFRAESTRUTURA ADEQUADA

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

2.367

Implantacao/Manutencao Laboratorio nas Escolas

 

0,00

Laboratorio nas escolas

PROGRAMA: 0013 IMPLANTANDO FUTURO

OBJETIVO: MODERNIZAR OS SISTEMAS EXISTENTES NA PREFEITURA, INFORMATIZAR TODAS AS AREAS E IMPLANTAR SOFTWARES QUE POSSAM CONECTAR A GESTAO MUNICIPAL COM A POPU LACAO, VISANDO MAIOR TRANSPARENCIA E SEGURANCA D AS INFORMACOES,

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

1.012

Construcao Centro Administrativo Municipal

%

50,00

Centro Administrativo construido

2.438

Eficiencia Energetica - Iluminacao Publica em LED

 

0,00

Lampadas substituidas

PROGRAMA: 0014 VALORIZ"ACAO"

OBJETIVO: IMPLEMENTAR ACOES QUE POSSAM VALORIZAR VERDADEIRAMENTE O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL POR MEIO DE BE NEFICIOS E TREINAMENTO CONTINUO, PROPORCIONANDO OPORTUNIDADES PARA CRESCIMENTO E MOTIVACAO NO DESE NVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

2.369

Beneficios ao Servidor Municipal/Plano de Saude

 

0,00

Servidor valorizado

 

MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA 003/004

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA

Opção: 4260

Sistema de Informações Municipais

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA

DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

PROGRAMA: 0015 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL

OBJETIVO: PROMOVER ATENCOES SOCIOASSISTENCIAIS AS FAMILIAS EINDIVIDUOS QUE SE ENCONTRAM EM SITUACAO DE RISC O PESSOAL E SOCIAL, CUMPRIR MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, SITUACAO DE RUA, SITUACAO DE TRABALHO INFANTI L, ENTRE OUTRAS.

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

2.372

Atividades do PAEFI/Casa do Aconchego/MSE/LA

 

0,00

Crianca e adolescente atendidos

2.373

Casa de Passagem

 

0,00

Atendimento a comunidade

PROGRAMA: 0018 NOSSA CASA

OBJETIVO: OFERECER HABITACOES AOS CIDADAOS, REGULARIZAR DOCUMENTACAO COM ENTREGA GRATUITA DE ESCRITURAS E R EGISTROS NECESSARIOS.

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

2.390

Escrituracao de Imoveis

 

0,00

Imoveis com documentacao

PROGRAMA: 0021 CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL

OBJETIVO: APOIAR O DESENVOLVIMENTO RURAL NO MUNICIPIO, MELHORAR AS CONDICOES DE TRANSPORTE E ESCOAMENTO DA P RODUCAO, FOMENTAR A DIVERSIFICACAO E A INTRODUCA O DE NOVAS ATIVIDADES NA ECONOMIA RURAL, TAIS COMO: FRUTICULTURA, OLERICULTURA, PISCICULTURA, ETC.

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

1.008

Construcao de Pontes Area Rural

UN

5,00

Pontes de concreto construidas

2.396

Restauracao/Ampliacao de Estradas Vicinais

 

0,00

Estradas pavimentadas

 

MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA 004/004

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA

Opção: 4260

Sistema de Informações Municipais

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA

DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

PROGRAMA: 0022 LEOPOLDINA EM FAMILIA

OBJETIVO: ORIENTAR E SANAR OS CASOS BASICOS E ENCAMINHAR OSAGRAVOS.

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

1.014

Construcao/Ampliacao UBS

%

50,00

Unidades construidas

PROGRAMA: 0027 INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

OBJETIVO: PROMOVER AS ADEQUACOES DA INFRAESTRUTURA MUNICIPALPARA MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO, BUSCANDO A MODERNIZACAO E EFICIENCIA DAS INSTAL ACOES PUBLICAS, CONTUDO, CONSERVANDO O PATRIMONI O CULTURAL E IMOBILIARIO.

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

1.016

Construção/Reforma/Pavimentação Vias Públicas

UN

1,00

Ruas pavimentadas

1.021

Construcao/Ampliacao/Revitalizacao de Pracas

UN

1,00

Pracas revitalizadas

PROGRAMA: 0028 CIDADE LIMPA

OBJETIVO: PROMOVER ACOES DE LIMPEZA PUBLICA COM O OBJETIVO DE MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA E O BEM- ESTAR, BE M COMO MANTER EQUILIBRIO COM A PRESERVACAO DO MEIOAMBIENTE.

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

2.429

Manutencao da Limpeza Publica

 

0,00

Cidade limpa e conservada

PROGRAMA: 0031 AREAS VERDES

OBJETIVO: PROMOVER ACOES PARA CRIACAO, PRESERVACAO, CONSERVACAO E MELHORIA CONTINUA DAS VIAS PUBLICAS, AREAS VERDADES, RECURSOS HIDRICOS, AREAS DE PROTECAO PE RMANENTE, UNIDADES DE CONSERVACAO E PROPORCIONAR A POPULACAO MELHOR QUALIDADE DE VIDA E USO ADEQUA

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META

RESULTADO ESPERADO

1.015

Infraestrutura do Parque Florestal

%

50,00

Parque florestal readequado e revitalizado


Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
Código Identificador:01BC5192